DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
27 - Processo nº: 10920.901903/2015-76 - Recorrente: INDUPEL INDUSTRIA
DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10920.902927/2015-42 - Recorrente: INDUPEL INDUSTRIA
DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29
-
Processo
nº: 
10925.900028/2016-46
-
Recorrente:
MAQTRON
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10980.900310/2016-69 - Recorrente: F V DE ARAUJO S A
MADS AGRIC IND E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10980.900313/2016-01 - Recorrente: F V DE ARAUJO S A
MADS AGRIC IND E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RUI KENJI OTA
32 - Processo nº: 10814.721217/2014-40 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10814.721233/2014-32 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10814.721432/2014-41 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10814.722928/2014-31 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10814.723279/2014-96 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10814.723281/2014-65 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10215.720318/2016-14 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13609.720721/2016-16 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RUI KENJI OTA
Presidente da 3ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 04ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da
Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo
a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação
oral, favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação
oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
6)Acesse 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 22 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
1 - Processo nº: 10111.720759/2021-41 - Recorrente: 4A IMPORTADORA E
EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo
nº: 10314.722507/2017-94 - Recorrente:
MEGA CHEN'S
COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11762.720004/2017-69
- Recorrente: COMERCIO DE
PRESENTES CELUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
4 - Processo nº: 13891.720015/2015-37 - Recorrente: TIAGO JOSE PEREIRA
DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13891.720016/2015-81 - Recorrente: MATHEUS ALIPIO
PEREIRA DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10109.722594/2015-43 - Recorrente: ODILON MASSAHITSI
NACASATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10680.721489/2016-74 - Recorrente: ESTACIONAMENTO
SANTA BARBARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12457.720083/2017-24 - Recorrente: MARIA APARECIDA DE
ARAUJO RUFINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10109.721650/2016-11 - Recorrente: CLEBER PEREIRA DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11128.728896/2014-89 - Recorrente: ASTEC NAVACON
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11128.730739/2014-33 - Recorrente: ASTEC NAVACON
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11128.730264/2014-85 - Recorrente: ASTEC NAVACON
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10711.724733/2014-84 - Recorrente: MVFM CARGO
LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES
14
- 
Processo
nº: 
11128.724335/2014-19
- 
Recorrente:
HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15
- 
Processo
nº: 
11128.726031/2015-69
- 
Recorrente:
HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16
- 
Processo
nº: 
11128.728205/2014-47
- 
Recorrente:
HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17
- 
Processo
nº: 
11128.728624/2014-89
- 
Recorrente:
HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18
- 
Processo
nº: 
11128.728717/2014-11
- 
Recorrente:
HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19
- 
Processo
nº: 
11128.728843/2014-68
- 
Recorrente:
HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20
- 
Processo
nº: 
11128.729125/2014-17
- 
Recorrente:
HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21
- 
Processo
nº: 
11128.730137/2014-86
- 
Recorrente:
HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22
- 
Processo
nº: 
11128.730718/2014-18
- 
Recorrente:
HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23
- 
Processo
nº: 
12266.722136/2015-27
- 
Recorrente:
HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24
- 
Processo
nº: 
12466.720135/2014-19
- 
Recorrente:
HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25
- 
Processo
nº: 
12466.720491/2015-13
- 
Recorrente:
HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26
- 
Processo
nº: 
12689.720085/2015-28
- 
Recorrente:
HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27
- 
Processo
nº: 
12689.720611/2015-50
- 
Recorrente:
HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28
- 
Processo
nº: 
11128.729400/2014-94
- 
Recorrente:
HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29
- 
Processo
nº: 
11128.729688/2014-05
- 
Recorrente:
HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI
30 - Processo nº: 11128.722936/2013-06 - Recorrente: AGRI PORT SERVICES
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI
31 - Processo nº: 10920.902746/2017-88 - Recorrente: SCHULZ S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10920.905964/2017-74 - Recorrente: SCHULZ S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10920.906273/2017-98 - Recorrente: SCHULZ S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10711.728485/2014-41 - Recorrente: TRANSPORT SERVICOS
INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11128.729191/2014-89 - Recorrente: TRANSPORT SERVICOS
INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI
36 - Processo nº: 10983.720371/2015-33 - Recorrente: REPRETEC TRADING
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo
nº: 11128.725811/2014-19 - Recorrente:
AGENCIA DE
TURISMO E CARGAS AGUIAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11128.727317/2014-81 - Recorrente: TRANSPORT SERVICOS
INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo
nº: 11128.728532/2014-07 - Recorrente:
AGENCIA DE
TURISMO E CARGAS AGUIAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
40 - Processo nº: 12466.720191/2014-45 - Recorrente: VICTORIA AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
Presidente da 4ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 06ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da
Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo
a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação
oral, favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação
oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
6)Acesse 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 23 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JORGE LIMA ABUD
1 -
Processo nº:
13839.904112/2019-49 -
Recorrente: LOS
GROBO
AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 -
Processo nº:
13839.906598/2018-79 -
Recorrente: LOS
GROBO
AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 -
Processo nº:
13839.906954/2017-73 -
Recorrente: LOS
GROBO
AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 -
Processo nº:
13839.906957/2017-15 -
Recorrente: LOS
GROBO
AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 -
Processo nº:
13839.906958/2017-51 -
Recorrente: LOS
GROBO
AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 -
Processo nº:
13839.906960/2017-21 -
Recorrente: LOS
GROBO
AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 -
Processo nº:
13839.906961/2017-75 -
Recorrente: LOS
GROBO
AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 -
Processo nº:
13839.906596/2018-80 -
Recorrente: LOS
GROBO
AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10825.908319/2016-19 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA
MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10825.908321/2016-80 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA
MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10825.908322/2016-24 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA
MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10825.908323/2016-79 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA
MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10825.908325/2016-68 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA
MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10825.908327/2016-57 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA
MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10825.908329/2016-46 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA
MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10825.908331/2016-15 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA
MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10825.908333/2016-12 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA
MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10825.908334/2016-59 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA
MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10825.908336/2016-48 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA
MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10825.908340/2016-14 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA
MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10825.908342/2016-03 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA
MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10825.908344/2016-94 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA
MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10825.908346/2016-83 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA
MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10825.908348/2016-72 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA
MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10825.908350/2016-41 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA
MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 19679.720131/2018-08 - Recorrente: TRANSFORMADORES
E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL