DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Autoriza
Lacração
TRAM - MANUAL
TRÂNSITO ESCALONADO
Função exclusiva da ADUANA que jurisdiciona
o RECINTO INTERMEDIÁRIO da viagem sob
trânsito escalonado. O
sistema abrirá as
opções
¸S I M ;
¸
N ÃO
N ÃO
.
¸NÃO; ou
¸mensagem
autorizando
"SIM",
porém
determinando ao transportador que somente
poderá promover
a saída do
veículo do
recinto
.
¸após determinado período após a vinculação
das imagens/vídeos à viagem.
No último caso o app oferecerá as seguintes
opções à ADUANA: 10 min, 20 min ou 30
min.
. Autoriza
Lacração
TRAM - TODAS
TRÂNSITO ESCALONADO
Função exclusiva da ADUANA que jurisdiciona
o RECINTO INTERMEDIÁRIO da viagem sob
trânsito
escalonado.
O
sistema
automaticamente
responderá com
SIM
a
qualquer solicitação de
LACRAÇÃO TRAM
naquele recinto. Esta opção pode ser alterada
a qualquer momento.
N ÃO
N ÃO
. Autoriza
Lacração
TRAM - FILTROS
TRÂNSITO ESCALONADO
Função exclusiva da ADUANA que jurisdiciona
o RECINTO INTERMEDIÁRIO da viagem sob
trânsito escalonado. O sistema
N ÃO
N ÃO
.
automaticamente
responderá com
SIM
a
qualquer solicitação de
LACRAÇÃO TRAM
naquele
recinto
QUE
ATENDA
A
DETERMINADOS FILTROS: CNPJ do
.
transportador;
ORIGEM
ou
DESTINO
do
trânsito;
veículo conforme
padrão
Portaria
Coana 5/2021. Esta opção pode ser alterada a
qualquer momento.
. Autoriza
Lacração
TRAM - TODAS COM
TEMPO
TRÂNSITO ESCALONADO
Função exclusiva da ADUANA que jurisdiciona
o RECINTO INTERMEDIÁRIO da viagem sob
trânsito
escalonado.
O
sistema
automaticamente
responderá
a
qualquer
solicitação de LACRAÇÃO TRAM naquele
N ÃO
N ÃO
.
recinto com mensagem autorizando "SIM",
porém determinando ao transportador que
somente poderá promover a saída do veículo
do recinto após determinado período após a
vinculação das imagens/vídeos à viagem. O
app
.
oferecerá as seguintes opções à ADUANA: 10
min, 20 min ou 30 min.
Esta
opção
pode ser
alterada
a
qualquer
momento.
. Bloqueio
Lacração
TRAM
TRÂNSITO ESCALONADO
Acionada esta função pela ADUANA, o app
enviará notificação informando BLOQUEIO ao
transportador, não interferindo nas demais
funcionalidades
da
viagem.
A
função
BLOQUEIO pode ser ativada a qualquer
N ÃO
N ÃO
.
momento, mesmo
antes da
anexação das
imagens ou vídeos. O transportador somente
poderá
dar
seguimento à
viagem
após
o
DESBLOQUEIO, função também exclusiva da
ADUANA. Caso o BLOQUEIO permaneça por
.
mais de 60 minutos sem registro de NOVO
BLOQUEIO pela ADUANA, o sistema emitirá o
DESBLOQUEIO, permitindo prosseguimento da
viagem.
. Desbloqueio Lacração
TRAM
TRÂNSITO ESCALONADO
Função que será acionada pela ADUANA para
autorizar o prosseguimento da viagem, após
eventual verificação da carga ou do veículo. A
função é acionada automaticamente após 60
minutos do acionamento do BLOQUEIO sem
que haja novo bloqueio pela ADUANA.
N ÃO
N ÃO
. Notifica
Viagem
Escalonado*
* Essas notificações
TRÂNSITO ESCALONADO
CO M U N I C AÇÕ ES
Notifica
a
ADUANA
jurisdicionante
do
RECINTO INTERMEDIÁRIO em cada viagem de
ESCALONADO iniciada:
À
ADUANA
de
destino
de
cada
ponto
intermediário
de
descarga:
Viagem
em
trânsito
N ÃO
Notifica o DEPOSITÁRIO do RECINTO
INTERMEDIÁRIO em cada viagem de
ESCALONADO iniciada:
.
Ao DEPOSITÁRIO de destino de cada
ponto
de
descarga:
Viagem
em
trânsito
escalonado
prevista
para
chegada a esse recinto ............ às ....h
do dia ......
.
Dados da viagem:
¸DTAs (exibir relação
das DTAs em
descarga
no
ponto
indicado
na
notificação")
. serão
disparadas
automaticamente
no
início da viagem, 2
horas antes do
escalonado prevista para chegada ao recinto
............
às ....h
do dia
...... Dados
da
viagem:
¸DTAs (exibir relação das DTAs em descarga no
ponto indicado na notificação")
¸Veículo transportador:............
¸Veículo transportador:............
¸T r a n s p o r t a d o r a : . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
¸Há
solicitação
de
lacração
TRAM?
sim/não. Em caso negativo, o
. horário
previsto
referido e, ainda, 1
hora
antes
desse
mesmo horário.
¸T r a n s p o r t a d o r a : . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
¸Há solicitação de lacração TRAM? sim/não. Em
caso positivo, o TRAM oferecerá à ADUANA,
por 1 clique, a opção de enviar mensagem
AUTORIZANDO ou NEGANDO a pretensão.
compartimento de cargas só poderá
ser aberto na presença da fiscalização
da RFB, e o veículo só poderá deixar
o recinto com cargas se devidamente
lacrado pela RFB.
. Notifica
Autorização
Lacração TRAM
TRÂNSITO ESCALONADO
CO M U N I C AÇÕ ES
N ÃO
Mensagem automática imediatamente
após a decisão da ADUANA sobre
permitir
(ou
não)
a
chamada
"LACRAÇÃO TRAM"
Mensagem automática imediatamente
após a decisão da ADUANA sobre
permitir
(ou
não)
a
chamada
"LACRAÇÃO TRAM"
. Anexar Imagem/Vídeo Nenhum Grupo
Ícone de anexação no rodapé
da tela inicial
N ÃO
Imagem/vídeo será vinculado a uma
viagem ou solicitação.
Imagem/vídeo será vinculado a uma
viagem ou solicitação.
TABELA - FUNCIONALIDADES BÁSICAS DO TRAM