DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 72/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.975/2022-PEDREIRA VALE DO CURUA EIRELI- Cessionário:Pedreira Santa
Helena Ltda- CPF ou CNPJ 48.044.084/0001-91- Alvará n°1159/2024
866.506/2021-RIO 
TINTO 
DESENVOLVIMENTOS 
MINERAIS 
LTDA-
Cessionário:Cooperativa dos Pequenos Mineradores de Ouro e Pedras Preciosas de Alta
Floresta- CPF ou CNPJ 11.219.803/0001-58- Alvará n°5258/2021
866.484/2020-RIO 
TINTO 
DESENVOLVIMENTOS 
MINERAIS 
LTDA-
Cessionário:Cooperativa dos Pequenos Mineradores de Ouro e Pedras Preciosas de Alta
Floresta- CPF ou CNPJ 11.219.803/0001-58- Alvará n°7447/2021
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
866.185/2019-FIDES EXPLORATION MINERADORA S.A.-ALVARÁ N°6278/2019
866.184/2019-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS
PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA-ALVARÁ N°6277/2019
866.181/2019-FIDES EXPLORATION MINERADORA S.A.-ALVARÁ N°6276/2019
866.180/2019-FIDES EXPLORATION MINERADORA S.A.-ALVARÁ N°6275/2019
866.178/2019-FIDES EXPLORATION MINERADORA S.A.-ALVARÁ N°6274/2019
866.176/2019-FIDES EXPLORATION MINERADORA S.A.-ALVARÁ N°6273/2019
866.132/2019-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE-ALVARÁ N°6272/2019
866.070/2019-VANTAGE BRASIL MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°4421/2019
866.019/2019-LUIZ CARLOS BEDIN-ALVARÁ N°5619/2019
866.349/2019-VM MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°6282/2019
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
866.338/2019-JCN AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA
866.339/2019-JCN AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA
866.309/2019-JCN AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA
866.308/2019-JCN AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
866.959/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA- Alvará n°9084/2021 -
Cessionario:866.210/2024-Max Joel Russi- CPF ou CNPJ ***.051.901-**
866.958/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA- Alvará n°9071/2021 -
Cessionario:866.209/2024-Max Joel Russi- CPF ou CNPJ ***.051.901-**
866.457/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA- Alvará n°5842/2021 -
Cessionario:866.208/2024-Max Joel Russi- CPF ou CNPJ ***.051.901-**
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a
lavra.(2259)
866.476/2017-SERGIO LUIS MATTEI- Cessionário:GMP Mineração Ltda- CPF ou CNPJ
29.279.214/0001-20- Alvará n°8434/2017
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
866.344/2009-LYSANDER LIMA DE FRANÇA- Cessionário:Sander Lima de França-
CNPJ ***.005.641-**- PLG n°79/2009
866.903/1995-LYSANDER LIMA DE FRANÇA- Cessionário:Sander Lima de França-
CNPJ ***.005.641-**- PLG n°06/2001
866.902/1995-LYSANDER LIMA DE FRANÇA- Cessionário:Sander Lima de França-
CNPJ ***.005.641-**- PLG n°07/2001
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
866.609/2016-VERA LÚCIA DE ALMEIDA ME- Registro de Licença N° 34/2022 -
Vencimento em 31/01/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.879/2022-NERIO ROSA BRANDAO-OF. N°13007/2024-CAREAS
866.397/2022-JOSÉ CLOVIS PEZZIN DE ALMEIDA-OF. N°12644/2024-CAREAS
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 73/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
866.669/2022 - LAERCIO BENEDITO POLIZEL-Registro de Licença n° 288/2024 -
Vencimento 12/01/2025
866.221/2024 - CLAUDINEY LORCA RODRIGUES-Registro de Licença n° 346/2024
- Vencimento 25/01/2026
866.170/2024 - EDNO LOPES AGUERA-Registro de Licença n° 345/2024 -
Vencimento Indeterminado
866.857/2023 - METRIA MINERACAO LTDA-Registro de Licença n° 354/2024 -
Vencimento 13/05/2027
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 74/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
866.060/2006 - DRAGA SANTA LUZIA LTDA - SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER/MT
- Guia n° 173/2024 - Substância(s): Areia e Cascalho - Volume(s): 50.000 e 8.500
toneladas/ano
866.803/2005 - DRAGA SANTA LUZIA
LTDA - NOSSA SENHORA DO
LIVRAMENTO/MT, SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER/MT - Guia n° 172/2024 - Substância(s):
Areia e Cascalho - Volume(s): 50.000 e 8.500 toneladas/ano
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 75/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
866.349/2019-VM MINERACAO LTDA-ALVARÁ N° 6282 Publicado DOU de
12/11/2019- Onde se lê:"...numa área de 37,54 ha ..." - Leia-se:"...numa área de 50,00 ha..."
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 167/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
832.818/2022-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. -Alvará N°861/2023
832.820/2022-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. -Alvará N°863/20233
832.831/2022-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. -Alvará N°1085/2023
832.832/2022-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. -Alvará N°1086/2023
832.833/2022-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. -Alvará N°1087/2023
832.836/2022-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. -Alvará N°1089/2023
832.837/2022-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. -Alvará N°1090/2023
832.839/2022-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. -Alvará N°1581/2023
832.409/2022-LINCOLN LUIZ JUVENAL -Alvará N°9172/2022
830.141/2023-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. -Alvará N°1126/2023
830.140/2023-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. -Alvará N°1125/2023
830.134/2023-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. -Alvará N°1612/2023
830.186/2023-HC MINERACAO LTDA -Alvará N°4087/2023
830.269/2023-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. -Alvará N°1621/2023
832.819/2022-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. -Alvará N°862/2023
832.841/2022-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. -Alvará N°1583/2023
832.840/2022-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. -Alvará N°1582/2023
830.149/2023-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. -Alvará N°1764/2023
831.347/2023-MINERADORA VALE DAS GARÇAS LTDA. -Alvará N°5845/2023
832.838/2022-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. -Alvará N°1580/2023
832.829/2022-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. -Alvará N°1084/2023
832.828/2022-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. -Alvará N°1066/2023
832.823/2022-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. -Alvará N°1578/2023
832.822/2022-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. -Alvará N°1065/2023
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
831.178/1997-BRAZMINCO LTDA-ALVARÁ N°8189/2000?? retificado através do
Alvará de Pesquisa nº 6377/2004 -
830.357/2017-BRAVA MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°2944/2018
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.675/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.676/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.677/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.678/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.528/2013-MIRIAN 
RODRIGUES
DA 
CUNHA-OF.
N°12186/2024/UAPM-
MG/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
831.669/2013-VENDOME
MINE MINERACAO
IMPORTACAO EXPORTACAO
E
PESQUISA LTDA-Diamante (gema), Cascalho (construção civil) e Areia (construção civil)-
Coromandel/MG
831.307/2004-MGLIT 
EMPREENDIMENTOS
LTDA.-Xisto-(Uso:Revestimento)-
A R AÇ U A Í / M G
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
830.471/2003-GRANITOS VALE DO JEQUITINHONHA EIRELI- Área de 1000 ha para
677,9?? ha-GRANITO-(Uso: Revestimento)-TAIOBEIRAS/MG
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de
recurso: 30 dias(644)
831.950/2016-ALFREDO DA LUZ JÚNIOR
- AI N°149/2024/DIFIP-MG/ANM-
(PROCESSO ADM.:48054.930239/2024-92)
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30
dias(638)
833.978/2013-SIMBEL 
MINERACAO
E 
EMPREENDIMENTOS
LTDA-AI
N°454/2024/DIFIP-MG/ANM- (PROCESSO ADM.:48054.930580/2024-48)
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
814.029/1968-SANDRA MINERACAO SA
Autoriza o aditamento de substância mineral(2914)
814.029/1968-SANDRA MINERACAO SA-ARGILA-Portaria de Lavra N°851, DOU de
09/11/1990.
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(2285)
832.651/2015-EVANDO
HORÁCIO PINTO
-AI
N°2372/2023/DIFIP-MG/ANM-
(PROCESSO ADM.:48054.932136/2023-86)
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
830.653/2008-PEDREIRA
VARGEM GRANDE
LTDA-OF.
N°12251/2024/DIOUT-
MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere
o(s)
seguinte(s)
requerimento(s) 
de
lavra.
O(s)
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
830.923/2003-M.B.M. MINAS BRASIL MINERIOS LTDA
Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)
830.106/2017- GERMANO BATISTA ME
831.676/2001- ZANEL MARMORES E GRANITOS LTDA
832.445/2000- NACIONAL DE GRAFITE LTDA
830.453/1998- NOVA AURORA MARMORES E GRANITOS LTDA
832.180/1988- OPPS COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.
830.438/1988- NACIONAL DE GRAFITE LTDA
830.709/1982- BAUMINAS MINERAÇÃO LTDA
830.853/1986- C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA
832.413/1986- ALEMÃO EXPORTAÇÃO E MINERAÇÃO DE GRANITOS LTDA
831.737/1988- NOVA AURORA MARMORES E GRANITOS LTDA
831.576/1999- NOVA AURORA MARMORES E GRANITOS LTDA
831.601/1999- SUCURI GRANITOS DO BRASIL LTDA
832.025/1999- GRANMACHADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
832.077/2000- NOVA AURORA MARMORES E GRANITOS LTDA
831.620/2012- MINERACAO MAROTO LTDA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
832.600/2014-CACHOEIRA 
EXTRACAO 
E
MINERACAO 
LTDA-OF.
N°12267/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
832.731/2015-OZA MINERACAO EIRELI-OF. N°12262/2024/DIOUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
831.197/2017-JUCELIO LEAL FERREIRA-OF. N°12246/2024/DIOUT-MG/ANM
831.450/2014-MINERACAO OURENSE LTDA-OF. N°12272/2024/DIOUT-MG/ANM
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 169/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409)
830.202/2017-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-AI N°922/2023/DIFIP-
MG/ANM-(PROCESSO ADM.:48054.931121/2023-09)
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra(695)
832.492/1992-ITABRITA BRITADORA ITATIAIUÇU LTDA- DOU de 11/03/2024
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente