DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXOS
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social
UNIDADE: 33101 - Ministério da Previdência Social - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
884.341.062
Operações Especiais
0901 00N2
Cumprimento de Sentença Judicial - Instituto Aerus de
Seguridade Social - Processo nº 0010295-77.2004.4.01.3400
28 846
884.341.062
0901 00N2 0001
Cumprimento de Sentença Judicial - Instituto Aerus de Seguridade
Social - Processo nº 0010295-77.2004.4.01.3400 - Nacional
28 846
884.341.062
S
3-
ODC
1
90
0
1000
884.341.062
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
884.341.062
TOTAL - GERAL
884.341.062
ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
UNIDADE: 40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
884.341.062
Operações Especiais
0901 00N2
Cumprimento de Sentença Judicial - Instituto Aerus de
Seguridade Social - Processo nº 0010295-77.2004.4.01.3400
28 846
884.341.062
0901 00N2 0001
Cumprimento de Sentença Judicial - Instituto Aerus de Seguridade
Social - Processo nº 0010295-77.2004.4.01.3400 - Nacional
28 846
884.341.062
S
3-
ODC
1
90
0
1000
884.341.062
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
884.341.062
TOTAL - GERAL
884.341.062
PORTARIA GM/MPO Nº 94, DE 12 DE ABRIL DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios das Comunicações; do Meio
Ambiente e Mudança do Clima; e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e de
Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 223.016.727,00, para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024,
e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, § 1º, inciso IV; § 2º, incisos I, II e III; e § 4º, inciso I, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor dos Ministérios das Comunicações; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e
do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 223.016.727,00 (duzentos e vinte e três milhões, dezesseis mil,
setecentos e vinte e sete reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2023, no montante total de R$ 195.196.020,00 (cento e noventa e cinco milhões, cento e noventa
e seis mil e vinte reais), sendo:
a) R$ 32.450.156,00 (trinta e dois milhões, quatrocentos e cinquenta mil, cento e cinquenta e seis reais) relativos a Recursos Próprios Livres da UO; e
b) R$ 162.745.864,00 (cento e sessenta e dois milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e quatro reais), Recursos Livres da UO; e
II - anulação de dotações orçamentárias, em R$ 27.820.707,00 (vinte e sete milhões, oitocentos e vinte mil, setecentos e sete reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
770.000
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
24 122
770.000
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
24 122
770.000
F
3-
ODC
2
90
0
1120
770.000
TOTAL - FISCAL
770.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
770.000
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
UNIDADE: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
6114
Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao
Desmatamento e Incêndios
2.500.000
At i v i d a d e s
6114 21F5
Gestão de Florestas
18 541
2.500.000
6114 21F5 0001
Gestão de Florestas - Nacional
18 541
2.500.000
F
3-
ODC
2
90
0
1095
2.500.000
TOTAL - FISCAL
2.500.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
2.500.000