DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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221
Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
PI
SOCORRO DO PIAUI
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SOCORRO DO
P I AU I
36000580388202400
43210001
158.381,00
158.381,00
1030151192E890022
.
PI
SOCORRO DO PIAUI
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SOCORRO DO
P I AU I
36000580399202400
41830005
289.502,00
289.502,00
1030151192E890022
.
PI
SUSSUAPARA
FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000581045202400
43210001
326.300,00
326.300,00
1030151192E890022
.
PI
SUSSUAPARA
FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000581050202400
44960002
100.000,00
100.000,00
1030151192E890022
.
PI
SUSSUAPARA
FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000581055202400
41830005
596.440,00
596.440,00
1030151192E890022
.
PI
TAMBORIL DO PIAUI
FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000580858202400
43210001
142.066,00
142.066,00
1030151192E890022
.
PI
TAMBORIL DO PIAUI
FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000580859202400
41830005
259.680,00
259.680,00
1030151192E890022
.
PI
VARZEA BRANCA
MUNICIPIO DE VARZEA
BRANCA 
-
FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE
36000580506202400
43210001
323.037,00
323.037,00
1030151192E890022
.
PI
VARZEA BRANCA
MUNICIPIO DE VARZEA
BRANCA 
-
FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE
36000580509202400
44960002
150.000,00
150.000,00
1030151192E890022
.
PI
VARZEA BRANCA
MUNICIPIO DE VARZEA
BRANCA 
-
FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE
36000580513202400
41830005
590.475,00
590.475,00
1030151192E890022
.
PI
VARZEA GRANDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
VARZEA
GRANDE
36000581436202400
38270002
750.000,00
750.000,00
1030151192E890022
.
PI
VERA MENDES
FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000579891202400
44960002
400.000,00
400.000,00
1030151192E890022
.
PI
VILA NOVA DO PIAUI
FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000580782202400
38270002
700.000,00
700.000,00
1030151192E890022
.
PI
WALL FERRAZ
FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000583356202400
29000002
43980002
44960002
40420004
250.000,00
134.604,00
500.000,00
500.896,00
1.385.500,00
1030151192E890022
1030151192E890022
1030151192E890022
1030151192E890022
.
T OT A L
437 PROPOSTAS
357.587.254,00
PORTARIA GM/MS Nº 3.522, DE 12 DE ABRIL DE 2024
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário
ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de
janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o
custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde,
observando o disposto no Capítulo II, da Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024.
Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.
Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS, após atendidas as condições previstas para essa
modalidade de transferência.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde
.
UF
MUNICÍPIO
E N T I DA D E
Nº DA PROPOSTA
CÓD. EMENDA
VALOR 
POR
EMENDA (R$)
VALOR 
TOTAL 
DA
PROPOSTA (R$)
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
.
PR
ALMIRANTE TAMANDARE FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE
ALMIRANTE
T A M A N DA R E
36000581494202400
43200019
39820002
40890011
38090011
300.000,00
2.000.000,00
200.000,00
600.000,00
3.100.000,00
1030151192E890041
1030151192E890041
1030151192E890041
1030151192E890041
.
PR
ALTAMIRA DO PARANA
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE ALTAMIRA DO
PARANA
36000582368202400
44820011
45000014
28490008
200.000,00
200.000,00
500.000,00
900.000,00
1030151192E890041
1030151192E890041
1030151192E890041
.
PR
AMAPORA
FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
36000585703202400
45000008
100.000,00
100.000,00
1030151192E890041
.
PR
AMAPORA
FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
36000585704202400
28490008
250.000,00
250.000,00
1030151192E890041
.
PR
A N G U LO
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE ANGULO
36000585068202400
28740002
40660014
45000008
300.000,00
150.000,00
160.954,00
610.954,00
1030151192E890041
1030151192E890041
1030151192E890041
.
PR
ANTONIO OLINTO
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE
ANTONIO OLINTO
36000587379202400
20380013
28470006
44820011
100.000,00
500.000,00
500.000,00
1.100.000,00
1030151192E890041
1030151192E890041
1030151192E890041
.
PR
APUCARANA
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE APUCARANA
36000582193202400
45000008
250.000,00
250.000,00
1030151192E890041
.
PR
ARAPUA
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE ARAPUA
36000582446202400
44820011
150.000,00
150.000,00
1030151192E890041
.
PR
ARARUNA
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE ARARUNA
36000579815202400
28490008
200.000,00
200.000,00
1030151192E890041
.
PR
A R AU C A R I A
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE ARAUCARIA
36000588885202400
43200019
20380013
40110008
200.000,00
100.000,00
150.000,00
450.000,00
1030151192E890041
1030151192E890041
1030151192E890041
.
PR
ASSIS CHATEAUBRIAND
FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
36000584871202400
45000008
100.000,00
100.000,00
1030151192E890041
.
PR
AT A L A I A
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE ATALAIA-PR
36000588831202400
37050006
200.000,00
200.000,00
1030151192E890041
.
PR
AT A L A I A
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE ATALAIA-PR
36000588842202400
45000008
233.000,00
233.000,00
1030151192E890041
.
PR
BARBOSA FERRAZ
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE 
DE 
BARBOSA
FERRAZ
36000581321202400
45000008
250.000,00
250.000,00
1030151192E890041
.
PR
BARBOSA FERRAZ
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE 
DE 
BARBOSA
FERRAZ
36000581323202400
28490008
500.000,00
500.000,00
1030151192E890041
.
PR
BELA VISTA DA CAROBA
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE BELA VISTA DA
C A R O BA
36000581848202400
40110008
150.000,00
150.000,00
1030151192E890041
.
PR
BOA 
ESPERANCA 
DO
I G U AC U
FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
36000581943202400
40110008
100.000,00
100.000,00
1030151192E890041