DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024041500242
242
Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MS Nº 3.526, DE 12 DE ABRIL DE 2024
Altera o Anexo LXXIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 e o
Anexo XV à Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º O Anexo LXXIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 passa a vigorar na forma do Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Os incisos II "TERMINOLOGIAS DE ATIVIDADES DE SAÚDE" e III "CLASSIFICAÇÕES DOS TIPOS DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE "do Anexo XV à Portaria de Consolidação
GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017 passam a vigorar com as alterações de que dispõe o Anexo II a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
(Anexo LXXIII à Portaria de Consolidação GM/MS Nº 5, de 28 de setembro de 2017)
"AÇÃO ESTRATÉGICA SUS DIGITAL - TELESSAÚDE - TIPOS DE ESTABELECIMENTO E DESCRIÇÕES DE SERVIÇO
TABELA 1
.
CÓ D.
TIPO DE ESTABELECIMENTO
CÓ D
S U BT I P O S
.
75
T E L ES S AÚ D E
75.1
NÚCLEO DE TELESSAÚDE
.
75.2
PONTO DE TELESSAÚDE
TABELA 2
.
CÓ D.
SERV.
D ES C R I Ç ÃO
DO SERVIÇO
CÓ D.
CLASS.
DESCRIÇÃO DA
C L A S S I F I C AÇ ÃO
GRUPO
CBO
D ES C R I Ç ÃO
.
160
T E L ES S AÚ D E
001
TELECONSULTORIA ASSÍNCRONA
1
2251*
M É D I CO S
C L Í N I CO S
.
2
2252*
MÉDICOS EM ESPECIALIDADES CIRÚRGICAS
.
3
2253
MÉDICOS EM MEDICINA
DIAGNÓSTICA E
TERAPÊUTICA
.
4
2232*
C I R U R G I ÃO
DENTISTA
.
5
2234
FA R M AC Ê U T I CO
.
6
2516*
ASSISTENTE
SOCIAL
.
7
2235*
ENFERMEIRO
.
8
2236
P R O F.
FISIOTERAPIA E
AFINS
.
9
2237*
NUTRICIONISTA
.
10
2238*
FO N OAU D I Ó LO G O
.
11
2515*
PSICÓLOGOS E
PSICANALISTAS
.
12
2239-05*
TERAPEUTA OCUPACIONAL
.
002
TELECONSULTORIA SÍNCRONA
1
2251*
M É D I CO S
C L Í N I CO S
.
2
2252*
MÉDICOS EM ESPECIALIDADES
CIRÚRGICAS
.
3
2253
MÉDICOS EM MEDICINA
DIAGNÓSTICA E
TERAPÊUTICA
.
4
2232*
C I R U R G I ÃO
DENTISTA
.
5
2234
FA R M AC Ê U T I CO
.
6
2516*
ASSISTENTE
SOCIAL
.
7
2235*
ENFERMEIRO
.
8
2236
P R O F.
FISIOTERAPIA E
AFINS
.
9
2237*
NUTRICIONISTA
.
10
2238*
FO N OAU D I Ó LO G O
.
11
2515*
PSICÓLOGOS E
PSICANALISTAS
.
12
2239-05*
TERAPEUTA OCUPACIONAL
.
003
T E L E R R EG U L AÇ ÃO
1
2251*
M É D I CO S
C L Í N I CO S
.
2
2252*
MÉDICOS EM ESPECIALIDADES
CIRÚRGICAS
.
3
2253
MÉDICOS EM MEDICINA
DIAGNÓSTICA E
TERAPÊUTICA
.
4
2232*
C I R U R G I ÃO
DENTISTA
.
5
2234
FA R M AC Ê U T I CO
.
6
2516*
ASSISTENTE
SOCIAL
.
7
2235*
ENFERMEIRO
.
8
2236
P R O F.
FISIOTERAPIA E
AFINS
.
9
2237*
NUTRICIONISTA
.
10
2238*
FO N OAU D I Ó LO G O
.
11
2515*
PSICÓLOGOS E
PSICANALISTAS
.
12
2239-05*
TERAPEUTA OCUPACIONAL
.
004
T E L E D I AG N Ó S T I CO
1
2251*
M É D I CO S
C L Í N I CO S
.
2
2252*
MÉDICOS EM ESPECIALIDADES
CIRÚRGICAS
.
3
2253
MÉDICOS EM MEDICINA
DIAGNÓSTICA E
TERAPÊUTICA
.
4
2232*
C I R U R G I ÃO
DENTISTA
.
5
2234
FA R M AC Ê U T I CO
.
6
2516*
ASSISTENTE
SOCIAL
.
7
2235*
ENFERMEIRO
.
8
2236
P R O F.
FISIOTERAPIA E
AFINS
.
9
2237*
NUTRICIONISTA
.
10
2238*
FO N OAU D I Ó LO G O
.
11
2515*
PSICÓLOGOS E PSICANALISTAS
.
12
2239-05*
TERAPEUTA OCUPACIONAL
.
005
T E L E - E D U C AÇ ÃO
1
2251*
M É D I CO S
C L Í N I CO S
.
2
2252*
MÉDICOS EM ESPECIALIDADES
CIRÚRGICAS