DOMCE 16/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3439 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de 
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. 
ANTONIA ALINE NETA, RG: 2005031075977, CPF: 045121643-
16, Coordenadora do Cadastro Único, uma diária e meia no valor de 
R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), para fazer jus às despesas de 
estadia na cidade de Fortaleza - CE, no dia 16 e 17 de abril de 2024. A 
viagem tem como objetivo a Capacitação: “Programas de 
Transferência de Renda, Condicionalidades e Ferramentas de Gestão”. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, em 15 de 
abril de 2024. 
  
ANDRESSA PRADO PAIVA 
Secretária Adjunta de Assistência e Desenvolvimento Social 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:B8E9398A 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
EDITAL Nº 01/SADS/2024, DE 15 DE ABRIL DE 2024 
 
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES E 
AVALIAÇÃO 
CURRICULAR 
DO 
PROCESSO 
SELETIVO 
SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE 
RESERVA DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS DE 
NÍVEL MÉDIO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA 
E 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
DE 
GROAIRAS-CE 
A Comissão Organizadora do Processo Seletivo, no uso de suas 
atribuições legais, com base no EDITAL Nº 001/SADS/2024, e 
considerando o fim da fase recursal prevista no edital que regulamenta 
o processo seletivo simplificado objetivando a formação de banco de 
recursos humanos (cadastro de reserva) para contratação temporária 
de excepcional interesse público para cargos da administração pública 
municipal de Groaíras-CE, RESOLVE: 
I. Divulgar, em ordem alfabética, o resultado final das inscrições 
deferidas e avaliação curricular, conforme ANEXO I do presente 
termo.  
  
Groaíras - CE, 15 de abril de 2024. 
  
FRANCISCA CLEIDE MENDES PAIVA 
Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo 
  
FRANCISCA LIRA PAIVA 
Secretária 
  
LAYS PAIVA MELO 
Membro 
  
ANEXO I 
EDITAL 001/SADS/2024 
RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E 
ANALISE CURRICULAR 
  
01 – FACILITADOR DE ESPORTES E LAZER 
Nº 
NOME 
SITUAÇÃO 
PONTUAÇÃO 
ANÁLISE 
CURRICULAR 
01 
ANA CLAÚDIA FEIJÃO NUNES 
DEFERIDO 
0 
02 
ANA KELLY LIMA MELO 
DEFERIDO 
17 
03 
BRUNO DAMASCENO BARBOSA 
DEFERIDO 
0 
04 
DOUGLAS LEANDRO COSTA JÚNIOR 
DEFERIDO 
2 
05 
GRAZIELE JERONIMO RODRIGUES 
DEFERIDO 
0 
06 
PAULO HENRIQUE GOMES RODRIGUES 
DEFERIDO 
23 
07 
YURI AZEVEDO MELO 
DEFERIDO 
0 
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:796E355B 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº095/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) 
diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 16 de abril de 
2024, para transportar os pacientes, Hiolanda Brito Rodrigues 
Ximenes para ICC – Instituto Câncer do Ceará e Reginando Calisto de 
Brito para o HGF – Hospital Geral de Fortaleza. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, 15 de abril de 2024. 
  
NÚBIA MARIA ALBUQUERQUE FERREIRA 
Secretária Adjunta de Saúde 
Portaria 084/2022 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:4914E764 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EDITAL NO 002/2024/SMS, DE 27 DE MARÇO DE 2024 
 
Divulga resultado Final da seleção pública de que trata o Edital nº 
002/2024/SMS que promove seleção para formação de banco de 
recursos humanos (cadastro de reserva) para contratação 
temporária de excepcional interesse público para cargos da 
administração pública municipal de Groaíras-CE. 
  
RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA 
A Comissão Organizadora do Processo Seletivo, no uso de suas 
atribuições legais, com base no Edital Nº 001/2024/SMS, que 
regulamenta o processo seletivo simplificado objetivando seleção para 
formação de banco de recursos humanos (cadastro de reserva) para 
contratação temporária de excepcional interesse público para cargos 
da administração pública municipal de Groaíras-CE, RESOLVE: