DOMCE 16/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 16 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3439
www.diariomunicipal.com.br/aprece 36
CEP 60.440-605, inscrita no CNPJ sob o nº 50.739.723/0001-85,
através de seu representante legal, Monique de Castro Fernandes,
Sócia Administradora, inscrito (a) no CPF/MF sob o nº.
607.331.743-37, como abaixo discrimina:
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de
2002, subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e
suas alterações posteriores - PREGÃO PRESENCIAL PARA
REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.11.22.01-PMI-DIVERSAS.
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de
empresa especializada em fornecimento de passagens aéreas e estadias
em hotéis para atender as necessidades das diversas unidades
administrativas (secretarias) do município de Iguatu-CE, conforme
especificações técnicas e quantidades constantes no Termo de
Referência, na forma descrita no anexo I do Edital.
VALOR GLOBAL: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
PRAZO DE VIGÊNCIA: a partir do dia 27 de fevereiro de 2024 até
o dia 31 de dezembro de 2024.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: As despesas decorrentes da
presente licitação, correrão à conta de dotação orçamentária, constante
do orçamento vigente, observada a respectiva unidade orçamentária, e
os recursos financeiros poderão ser próprios ou decorrentes de
convênio, conforme o caso. Elma Nogueira da Silva. Iguatu (CE), 27
de fevereiro de 2024.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:138600B7
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA
EXTRATO DO CONTRATO
A Prefeitura Municipal de Iguatu (Ce), através do Senhor Antônio
Ricarte Sobrinho, Secretário do Meio Ambiente do Município, inscrita
no CPF/MF sob o nº. 056.156.933-53, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com o processo administrativo de licitação
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.
2023.11.22.01-PMI-DIVERSAS,
vem
por
intermédio
desta,
PUBLICAR o extrato resumido do contrato firmado com a pessoa
jurídica ARRAIS TOUR LTDA, com sede a Rua Padre Guerra, nº
2735, Bairro Pici, Fortaleza, Ceará, CEP 60.440-605, inscrita no
CNPJ sob o nº 50.739.723/0001-85, através de seu representante
legal, Monique de Castro Fernandes, Sócia Administradora,
inscrito (a) no CPF/MF sob o nº. 607.331.743-37, como abaixo
discrimina:
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de
2002, subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e
suas alterações posteriores - PREGÃO PRESENCIAL PARA
REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.11.22.01-PMI-DIVERSAS.
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de
empresa especializada em fornecimento de passagens aéreas e estadias
em hotéis para atender as necessidades das diversas unidades
administrativas (secretarias) do município de Iguatu-CE, conforme
especificações técnicas e quantidades constantes no Termo de
Referência, na forma descrita no anexo I do Edital.
VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
PRAZO DE VIGÊNCIA: a partir do dia 27 de fevereiro de 2024 até
o dia 31 de dezembro de 2024.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: As despesas decorrentes da
presente licitação, correrão à conta de dotação orçamentária, constante
do orçamento vigente, observada a respectiva unidade orçamentária, e
os recursos financeiros poderão ser próprios ou decorrentes de
convênio, conforme o caso.
ANTÔNIO RICARTE SOBRINHO.
Iguatu (CE), 27 de fevereiro de 2024.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:3C2F0E28
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICANTE:
SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU
SAAE - Autarquia Municipal.
E-mail:ADMINISTRATIVO@SAAE.IGUATU.CE.GOV.BR
Telefone: 88 35667700.
NOTIFICADA: empresa ASTECA COMERCIO E SERVIÇOS
LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 26.428.804/0001-80,
sediado(a) na TRAVESSA JOSÉ PASTOR, 397, Veneza – Iguatu –
CE, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada
pelo(a) Sr.(a) EMANUEL DOS SANTOS AMARAL, portador(a) da
Carteira de Identidade nº 99029007835, expedida pela SSP CE, e CPF
nº 877.075.193-53.
Pela presente NOTIFICAÇÃO, e na melhor forma de direito, fica a
empresa ASTECA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, acima
qualificada, NOTIFICADA nos seguintes termos:
Como é de Vosso conhecimento esta empresa ora notificada, sagrou-
se vencedora de alguns processos licitatórios onde mesma foi
vencedora de alguns processos licitatórios conforme o que segue:
PROCESSO
OBJETO
CONTRATO
Pregão Eletrônico nº 2023.07.11-
AUT-01
Execução
de
serviços
de
abertura de roscas em tubo de
FG, rebobinagem de motores,
conserto
em
equipamentos,
bombas,
válvulas,
dentre
outros serviços.
CONTRATO
2024.01.05.CONT03 - SAAE
Pregão
Eletrônico
nº
2023.30.01.01-SAAE
Aquisição
de
material
hidráulico e outros materiais
de consumo.
CONTRATO
2024.01.31.CONT01 – SAAE.
Pregão
eletrônico
nº
2023.03.31.AUT01-SAAE
Aquisição
de
material
de
construção.
CONTRATO
2024.01.12.CONT04 – SAAE
Conforme informações aferidas nos portais de emissão de certidões
negativas, conforme anexos que a empresa notificada não manteve as
condições relativas as regularidades fiscal no âmbito federal e
municipal, no tocante as certidões negativas federal e municipal.
Ante ao exposto, fica Vossa Senhoria notificada para no prazo de
02 (dois) dias úteis, esclarecer POR ESCRITO as informações
acima descritas, a fim de dar continuidade de viabilidade da
execução contratual.
Finalmente se mantida a inexecução total ou parcial do contrato,
sujeitar se á as penalidades dos artigos 66, 86 e 87, IV, da Lei n.º
8.666/93, ou seja, e implicará na rescisão contratual podendo
tornar-se inidônea para futuras contratações feitas por esta
Autarquia.
Anexo em imagem:
Imagem 1: Tela da impossibilidade de emissão de certidão negativa de
débitos municipais;
Imagem 2: Tela da impossibilidade de emissão de certidão negativa de
débitos federais.
Iguatu – CE, 22 de março de 2024.
Sendo o que me cumpria, aguardamos providências urgentes.
Atenciosamente,
JOSÉ HILTON DE SOUZA
Fiscal de Contrato
Fechar