DOMCE 16/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3439 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, e 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 27/2009, de 04 de Setembro 
de 2019, que cria cargos de provimento em comissão, incorporando-
os ao anexo I da Lei Nº 005/2005 de 04 de julho de 2005, altera o 
Anexo I e IV da referida Lei, indicando o CDA relativo a cada cargo e 
o quantitativo dos mesmos e redefinindo os padrões de CDA, altera o 
parágrafo único do Art. 1º de lei Complementa nº 276/2007 de 22 de 
marços de 2007, altera o inciso II do art. 1º de lei complementa nº 
006/2006 de 26 de junho de 2006, altera o art.3º de Lei Municipal nº 
276/2000, altera o art.2º da lei 007/2003 e dá outras providências. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR, a Sra. Mércia Estela Fonseca Morais, portadora 
do RG nº 200xxxxxxx988 SSP/CE, inscrita no CPF nº 050.xxx.xxx-
97, no cargo comissionado de Diretor de Departamento, código 
DAS2, para exercer suas funções junto a Secretaria Municipal de 
Saúde. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 09 de abril de 2024. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:74F97C31 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº 
2024.04.09.1 
 
Extrato do Contrato referente ao Processo Administrativo de 
INEXIGIBILIDADE nº 2024.04.09.1. Partes: O Município de Jardim, 
através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Pessoa 
Física Ivone Vidal da Cruz. Objeto: Locação de imóvel localizado na 
Rua Santo Antônio n°03 - Bairro Urias Novais, destinado à concessão 
de um benefício eventual (aluguel social), junto à Secretaria 
Municipal de Assistência Social do Município de Jardim/CE. Valor 
Total GLOBAL: R$ 1.200,00 (mil duzentos reais) e valor mensal 
de R$ 300,00 (trezentos reais) - Vigência: 04 (quatro) meses. 
Signatários: Erica Lorena da Silva Pereira e Ivone Vidal da Cruz. 
  
Jardim/CE, 10 de abril de 2024. 
Publicado por: 
Jerre Aurelio Neves da Cruz 
Código Identificador:4D8B46AB 
 
LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2024.04.15.2 
 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2024.04.15.2. O Pregoeiro Oficial do Município de Jardim/CE, torna 
público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão 
Eletrônico. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios destinado ao 
atendimento das necessidades das diversas Secretarias e órgão do 
Município de Jardim/CE, conforme Edital e seus Anexos. Início de 
acolhimento das propostas: 17 de abril de 2024 às 17:00 horas. 
Encerramento de acolhimento das propostas: 29 de abril de 2024 
às 23:59, Início da abertura da sessão: 30 de Abril de 2024 às 08:30 
horas, através do site www.comprasjardimceara.com.br. Os 
interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos 
endereços 
eletrônicos: 
www.comprasjardimceara.com.br 
e 
www.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 34817445. 
Jardim/CE, 15 de Abril de 2024.  
  
MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA– 
Pregoeiro Oficial.  
Publicado por: 
Jerre Aurelio Neves da Cruz 
Código Identificador:A3B40556 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2024.03.12.1 
 
Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2024.03.12.1. Partes: o 
Município de Jardim, através da Secretaria Municipal de Saúde e a 
empresa SAO MIGUEL SAUDE, COMERCIO DE MATERIAL 
HOSPITALAR . Objeto: Aquisição de material médico para atender 
as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Jardim/CE, 
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor 
Total do Contrato: R$ 84.749,48 (oitenta e quatro mil setecentos e 
quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos). Vigência 
Contratual: 31/12/2024. Signatários: Suely Maciel Rocha e Rosalvo 
Pereira da Silva. 
  
Data de Assinatura do Contrato: 11 de Abril de 2024. 
Publicado por: 
Jerre Aurelio Neves da Cruz 
Código Identificador:1A82903A 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2024.03.12.1 
 
Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2024.03.12.1. Partes: o 
Município de Jardim, através da Secretaria Municipal de Saúde e a 
empresa CRALAB SAÚDE ATACADO EIRELI - ME. Objeto: 
Aquisição de material médico para atender as necessidades da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Saúde 
de 
Jardim/CE, 
conforme 
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do 
Contrato: R$ 453.168,61 (quatrocentos e cinqüenta e três mil cento e 
sessenta e oito reais e sessenta e um centavos). Vigência Contratual: 
31/12/2024. Signatários: Suely Maciel Rocha e José Inácio de 
Oliveira Filho. 
  
Data de Assinatura do Contrato: 11 de Abril de 2024. 
 
Publicado por: 
Jerre Aurelio Neves da Cruz 
Código Identificador:6E607E85 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.03.12.1 
 
Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2024.03.12.1. Partes: o 
Município de Jardim, através da Secretaria Municipal de Saúde e a 
empresa LAMED COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. 
Objeto: Aquisição de material médico para atender as necessidades da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Saúde 
de 
Jardim/CE, 
conforme 
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do 
Contrato: R$ 59.034,58 (cinqüenta e nove mil trinta e quatro reais e 
cinqüenta e oito centavos). Vigência Contratual: 31/12/2024. 
Signatários: Suely Maciel Rocha e Rebecca Fiuza Goulart. 
  
Data de Assinatura do Contrato: 11 de Abril de 2024. 
  
Publicado por: 
Jerre Aurelio Neves da Cruz 
Código Identificador:A4597A8D 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.03.12.1 
 
Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2024.03.12.1. Partes: o 
Município de Jardim, através da Secretaria Municipal de Saúde e a 
empresa 
PANORAMA 
COM. 
DE 
PRO. 
MED. 
E 
FARMACEUTICOS LTDA. Objeto: Aquisição de material médico 
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de