DOMCE 16/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3439 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE 
LICITAÇÃO 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ –TOMADA DE PREÇOS Nº 2010301/2024 – Aviso de 
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. OBJETO: Adjudicar e 
Homologar a Concorrência Eletrônica para contratação de serviços de 
eficientização do sistema de Iluminação Pública da Sede do 
Município de Massapê-CE, através do MAPP nº 5862 da Sec. das 
Cidades do Governo do Estado. EMPRESA VENCEDORA: MS 
Engenharia Projetos e Consultoria Ltda, (CNPJ: 22.045.869/0001-95). 
VALOR: R$ 819.347,67. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, 
Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de 07 às 13h. E-mail: 
comissaolic2021@gmail.com, Massapê-CE, 12/04/2024.  
  
JOSÉ EVILÁSIO FARIAS, 
Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente. 
  
Publicado por: 
Cesar Ferreira de Paiva 
Código Identificador:2BFDC707 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ 
– 
CONTRATO 
Nº 
2010301/2024– 
OBJETO: 
Contratação de serviços de eficientização do sistema de Iluminação 
Pública da Sede do Município de Massapê-CE, através do MAPP nº 
5862 da Sec. das Cidades do Governo do Estado. CONTRATANTE: 
Município de Massapê-CE, através de sua Prefeitura Municipal, 
representada pelo seu Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente. 
CONTRATADA: 
MS 
ENGENHARIA 
PROJETOS 
E 
CONSULTORIA LTDA, (CNPJ: 22.045.869/0001-95), representada 
pelo seu administrador, Sr. Flávio Eduardo Barbosa Soares. VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
819.347,67. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
Concorrência Eletrônica nº 2010301/2024 e Lei nº 14.133/21. 
RUBRICA 
ORÇAMENTÁRIA: 
0601.14.452.0402.2.031.3390.39.00. PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 
10 dias após a assinatura do termo. PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 
(seis) 
meses, 
prorrogáveis. 
INFORMAÇÕES: 
Comissão 
de 
Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de 07 às 13h. E-
mail: comissaolic2021@gmail.com, Massapê-CE., 12/04/2024.   
  
JOSÉ EVILÁSIO FARIAS, 
Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente. 
Publicado por: 
Cesar Ferreira de Paiva 
Código Identificador:E5DCFD83 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ –TOMADA DE PREÇOS Nº 2171001/2023– Aviso de 
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Comissão Permanente 
de Licitação. OBJETO: Adjudicar e Homologar a Tomada de Preços 
para CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA 
SEM REJUNTAMENTO NO BAIRRO DA RODAGEM, NO 
DISTRITO DE PADRE LINHARES E NAS LOCALIDADES DE 
CACIMBINHA E PAUS BRANCOS, MUNICÍPIO DE MASSAPÊ-
CE., MAPPs 5688 E 5690 DO GOVERNO DO ESTADO. 
EMPRESA 
VENCEDORA: 
JRA 
CONSTRUÇÕES 
E 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA, 
(CNPJ: 
39.955.838/0001-74). 
VALOR: R$ 403.618,35. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, 
Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de 07 às 13h. E-mail: 
comissaolic2021@gmail.com, Massapê-CE, 15/04/2024.  
  
JOSÉ EVILÁSIO FARIAS, 
Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente.  
Publicado por: 
Cesar Ferreira de Paiva 
Código Identificador:BA299D3C 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ 
– 
CONTRATO 
Nº 
21710012023– 
OBJETO: 
Construção de pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento no 
bairro da Rodagem, no distrito de Padre Linhares e nas localidades de 
Cacimbinha e Paus Brancos, município de Massapê-ce., MAPPs 5688 
e 5690 do Governo do Estado. CONTRATANTE: Município de 
Massapê-CE, através de sua Prefeitura Municipal, representada pelo 
seu Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente. CONTRATADA: 
JRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, (CNPJ: 
18.318.446/0001-24), representada pelo seu administrador, Sr. Júlio 
Rodrigues 
Almeida. 
VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
403.618,35. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº 21210012023 
e 
Lei 
nº 
8.666/93. 
RUBRICA 
ORÇAMENTÁRIA: 
0601.15.452.2602.1.015.4490.51.00. PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 
05 dias após a assinatura do termo. PRAZO DE VIGÊNCIA: 150 
(cento e cinquenta) dias, prorrogáveis. INFORMAÇÕES: Comissão 
de Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de 07 às 13h. 
E-mail: comissaolic2021@gmail.com, Massapê-CE., 15/04/2024.  
  
JOSÉ EVILÁSIO FARIAS, 
Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente. 
Publicado por: 
Cesar Ferreira de Paiva 
Código Identificador:31D8DD43 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº 1.850/2024 
 
LEI MUNICIPAL Nº 1.850/2024 
  
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICIPIO 
DE MAURITI-CEARÁ, E ADOTA OUTRASPROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. 
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei de autoria do Eminente Vereador 
Tonhão Martins –PSB. 
  
Art. 1º Fica denominada de Rua João Morais de Oliveira, a atual 
Travessa N. S. de Fatima, localizada no centro do Distrito de 
Umburanas, Município de Mauriti-CE. 
  
Art. 2° Fica o Poder Executivo obrigado a colocar placas indicativas 
nas duas extremidades no prazo de 180 dias. 
  
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposiçõesemcontrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, CEARÁ, 
EM 15 DE ABRIL DE 2024. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:D81418C6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 296/GP/2024 
 
PORTARIA NO 296/GP/2024 
  
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR EM 
ZELADORIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO 
CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.