DOMCE 16/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3439

www.diariomunicipal.com.br/aprece 43

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1748/2023, que
altera a Lei municipal nº.1311/2015, que criou a estrutura
administrativa do município de Mauriti;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. DAVI SIQUEIRA RODRIGUES, CPF:
082.668.223-52, para exercer o cargo de ASSESSOR EM
ZELADORIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja
encaminhado
ao
Departamento
de
Recursos
Humanos
da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os
devidos fins.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 12 de abril de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:E6A3F18E

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.03.14.03/GAB.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.03.14.03/GAB. Partes:
Prefeitura Municipal de Mauriti, através do Gabinete do Prefeito e a
empresa PRISMA PRODUÇÃO MUSICAL LTDA. OBJETO:
Contratação de empresa especializada na locação de estruturas,
equipamentos, organização e montagem em diversos eventos, para
atender as necessidades do Gabinete do Prefeito do município de
Mauriti/CE. Valor: (R$ 1.126,51). Mauriti/CE, 14 de março de 2024.
Signatários: José Henrique Carneiro e Jose Vandenilson Fernandes
dos Santos.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:CD5A8151

SECRETARIA DE FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.10.03/SEFAZ.

EXTRATO
DE
CONTRATO
Nº
2024.04.10.03/SEFAZ.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
Nº
2024.04.01.01-CD.
Contratante:
Secretaria
da
Fazenda.
Contratada:
HABIL
CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº
10.949.651/0001-86. Objeto: Prestação de Serviços Técnicos
Especializados a serem prestados na elaboração, processamento e
acompanhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o
exercício de 2025, incluindo anexos de metas fiscais, junto ao
Município de Mauriti/CE. Valor Ofertado: (R$ 10.400,00). Dotação
Orçamentária: 0501.0412300422.014 - Manutenção do Programa de
Administração Financeira e Contábil do Município. Elemento de
Despesas: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa
Jurídica.Fonte de Recursos: 1500000000 – Recursos não Vinculados
de Impostos. Vigência: 30/06/2024. Mauriti/CE, 10 de abril de 2024.

JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO -
Secretário da Fazenda
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:8B0570C9

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 2023.11.09.01/SME.

AVISO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 2023.11.09.01/SME. O MUNICÍPIO DE MAURITI,
por meio da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, torna público o
CANCELAMENTO de todos os lotes/itens da ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 2023.11.09.01/SME - PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 2023.09.06.01/PE/SRP. Objeto: Registro de Preços para futura e
eventual aquisição de mobiliário escolar permanente para as Escolas
Municipais, sendo Educação Infantil, Fundamental I e II, para atender
a demanda da Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE.
Detentora: COSTA LIMA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 44.515.147/0001-90. ÓRGÃO
GERENCIADOR:
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 21, II, Decreto Federal nº. 7.892/2013
e na cláusula décima quarta da ATA DE REGISTRO DE PREÇO.
Ato de Cancelamento datado em: 12/03/2024. MAURITI -CE, em
12 de março de 2024.

GILBERTO JUCA DA SILVA –
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:B6FF3EEE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS DA REGIÃO DO CARIRI ORIENTAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 09.04.01/2024. DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº. 2024.03.18.1

Extrato do Contrato Nº 09.04.01/2024. DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº. 2024.03.18.1. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II
c/c o § 2º do mesmo artigo da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O
Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do
Cariri
Oriental
-
CORES
e
a
empresa
BS
SISTEMAS
TREINAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA,
inscrita no CNPJ nº. 17.411.806/0001-75. Objeto: Contratação de
serviços a serem prestados na licença de uso de sistemas
informatizados
(softwares),
destinados
ao
atendimento
das
necessidades do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos
da Região do Cariri. Valor Total do Contrato: R$ 75.600,00 (setenta
e cinco mil e seiscentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze)
meses. Signatários: Cicero Alves Figueiredo e Antônio de Figueiredo
Brito. Brejo Santo/CE, 09 de abril de 2024.

Publicado por:
Francisco Jailes Vasques Medeiros
Código Identificador:7A3CBF17

FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.04.15.2

O Fundo de Previdência Social Municipal de Milagres - PREVIMIL,
em conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº.
14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de
2023, torna público aos interessados que pretende realizar
a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE
CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, A SEREM
PRESTADOS
EXCLUSIVAMENTE
AO
FUNDO
DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MILAGRES – PREVIMIL,
NAS
ÁREAS
DE
DIREITO
PREVIDENCIÁRIO,
ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO, GESTÃO PÚBLICA E
CONTROLE
INTERNO,
ACOMPANHAMENTO
A
ADEQUAÇÃO CONSTANTE DA LEGISLAÇÃO LOCAL À
LUZ DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS, NOTAS TÉCNICAS,