DOMCE 16/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3439 
 
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especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal;  
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. EXONERAR a Sra. JAQUELINE DE SOUSA CAMELO, 
portadora do RG nº 2004021050779 e inscrita no CPF sob o nº 
047.426.393-24, ocupante do cargo de provimento comissionado de 
ASSISTENTE TÉCNICA I (CDA VIII), vinculada à Secretaria 
Municipal de Educação, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de 
dezembro de 2009 e suas alterações posteriores. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 15 de abril de 2024. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:0B2CE87A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 866, DE 15 DE ABRIL DE 2024. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA AO CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
COMISSIONADO 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal;  
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. NOMEAR a Sra. JAQUELINE DE SOUSA CAMELO, 
portadora do RG nº 2004021050779 e inscrita no CPF sob o nº 
047.426.393-24, 
ao 
cargo 
de 
provimento 
comissionado 
de 
ASSISTENTE TÉCNICA I (CDA VIII), vinculada à Secretaria 
Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Institucional e 
Articulação, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 
2009 e suas alterações posteriores. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 15 de abril de 2024. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:1EFD6CFD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 867, DE 15 DE ABRIL DE 2024. 
 
DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DA 
CONDUTA PREVISTA NO ART. 131, INCISO V DA LEI 
MUNICIPAL Nº 527, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001. 
  
O GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA 
RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO que “a autoridade que tiver ciência de 
irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua 
apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo 
disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa” (Art. 142 do 
Estatuto dos Servidores); 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º DETERMINAR que a Comissão de Sindicância e Processo 
Administrativo 
Disciplinar 
proceda 
à 
imediata 
abertura 
de 
Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposta prática 
da conduta prevista no art. 131, inciso V da Lei Municipal nº 527, de 
06 de dezembro de 2001. 
  
Art. 2º A Comissão deverá agir com independência e imparcialidade, 
devendo ser assegurado o sigilo do processo, nos termos do artigo 151 
da Lei Municipal nº 527, de 06 de dezembro de 2001. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 15 de abril de 2024. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal de Nova Russas 
  
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:B24BAD8E 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 008, DE 15 DE ABRIL DE 2024. 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Sra. Michelle 
da Silva de Sousa Veras, no uso de suas atribuições legais, e, 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.390, de 06 de junho de 
2022. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. DETERMINAR que se pague a Sra. LEIA ARAUJO DA 
COSTA – ORIENTADORA DE ENSINO – a importância de R$ 
200,00 (duzentos reais), referente ao valor de 1 (uma) diária, no dia 15 
de abril do corrente ano, para fazer face às despesas na cidade 
Fortaleza/CE, onde irá participar do Encontro presencial sobre 
escolas em tempo integral. Despesa correrá por conta da verba nº 
1401. 12 361 0002 2.112 – 3.3.90.14.00. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 15 de abril de 2024. 
  
MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS 
Secretária Municipal de Educação