DOMCE 16/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3439

www.diariomunicipal.com.br/aprece 59

II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de
Quixadá

R E S O L V E:

Nomear o(a) Senhor(a) GESYKA CRISOSTOMO DE SOUSA,
para exercer à ASSISTENTE DE LICITAÇÃO, simbologia FG-7,
vinculado ao GABINETE DO PREFEITO, competindo-lhe as
obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta
data.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 01 de Abril de
2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:3AE991ED

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR Nº 003/2024

JULGAMENTO
Processo Administrativo Disciplinar Nº 003/2024

Acusado(a): Ruberval da Silva Bezerra
Portaria: 03.01.002/2024
Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº
003/2024, instaurado pela Portaria nº 03.01.002/2024.
Considerando que esta autoridade julgadora poderá utilizar-se da
motivação por referência (per relationem), sendo compatível com o
que dispõe o Art. 93, inciso IX, da Constituição da República
(precedentes do STF e STJ).
Acolho o Parecer nº 11.04.001/2024 e adoto seus fundamentos para
decretar a ABSOLVIÇÃO do servidor RUBERVAL DA SILVA
BEZERRA em relação a acusação de cometimento da infração
prevista no inciso VIII, do artigo 124, da Lei Complementar n°
001/2007, Regime Jurídico dos Servidores do Município de Quixadá.

Cumpridas as diligências, determino o ARQUIVAMENTO do
Processo Administrativo Disciplinar em apreço, após as devidas
formalidades legais.
Quixadá, 11 de abril de 2024.

ROBERTA GLICYA DE SÁ FÉLIX
Secretária de Administração
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:EE0A2411

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR Nº 010/2024

JULGAMENTO
Processo Administrativo Disciplinar Nº 010/2024

Acusado(a): Moacy Brasilino de Freitas
Portaria: 06.03.001/2024
Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº
010/2024, instaurado pela Portaria nº 06.03.001/2024.
Considerando que esta autoridade julgadora poderá utilizar-se da
motivação por referência (per relationem), sendo compatível com o
que dispõe o Art. 93, inciso IX, da Constituição da República
(precedentes do STF e STJ).
Acolho o Parecer nº 11.04.002/2024 e adoto seus fundamentos para
decretar a ABSOLVIÇÃO do servidor MOACY BRASILINO DE
FREITAS em relação a acusação de cometimento da infração prevista
no inciso VII, do artigo 124, da Lei Complementar n° 001/2007,
Regime Jurídico dos Servidores do Município de Quixadá.

Cumpridas as diligências, determino o ARQUIVAMENTO do
Processo Administrativo Disciplinar em apreço, após as devidas
formalidades legais.
Quixadá, 11 de abril de 2024.

ROBERTA GLICYA DE SÁ FÉLIX
Secretária de Administração
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:76E9017D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO

EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.04.11.1

O Ilmo. Sr. Guilherme Macedo Silva, Ordenador de Despesas da
Secretaria de Cultura e Turismo, no uso suas atribuições que lhe são
conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72
da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação
constante nos autos do processo administrativo de Inexigibilidade de
Licitação nº 2024.04.11.1, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação
da empresa M SHOW PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 43.144.561/0001-77, para a Contratação de Show
artístico do Cantor Murilo Huff, a se realizar na data de 28 de Junho
de 2024, durante as festividades do “Quiforró 2024” no Município de
Quixelô/CE, pelo valor global de R$ 450.000,00 (quatrocentos e
cinquenta mil reais), com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei
Federal nº. 14.133/2021.

QUIXELÔ/CE, 12 de Abril de 2024.
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:D9BDD7B8

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.04.10.2.1

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato nº 2024.04.10.2.1. Inexigibilidade de Licitação nº
2024.04.10.2. Fundamento Legal: Art. 74, inciso II, da Lei nº
14.133/2021. Partes: O Município de QUIXELÔ, através da
Secretaria de Cultura e Turismo e a empresa FELIPE AMORIM &
CIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
43.144.561/0001-77. Objeto: Contratação de Show artístico do
Cantor Felipe Amorim, a se realizar na data de 30 de Junho de 2024,
durante as festividades do “Quiforró 2024” no Município de
Quixelô/CE. Valor do Show: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta
mil reais). Vigência Contratual: Até 31 de dezembro de 2024, sendo
que o show realizar-se-á no dia 30 de junho de 2024. Signatários:
Guilherme Macedo Silva e Caio Cesar Vasconcelos de Araújo.
QUIXELÔ/CE, 12 de Abril de 2024.

Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:226C47DE

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.04.10.1.1

EXTRATO DO CONTRATO