DOMCE 16/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 16 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3439
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17. CRONOGRAMA DO EDITAL
O Edital observará o seguinte cronograma, podendo haver alterações de acordo com a necessidade da Secretaria de Cultura, Turismo, Desporto e
Juventude de Nova Russas, mediante comunicação aos interessados e critérios deste edital.
ETAPAS
DATA
Publicação do dital
15/04/2024
Período de Inscrições
16/04/2024 a 19/04/2024
Análise da documentação
22/04/2024 a 23/04/2024
Publicação dos Habilitados e Inabilitados
24/04/2024
Prazo de Recurso
25/04/2024 a 26/04/2024
Resultado Final
29/04/2024
18. DISPOSIÇÕES FINAIS
18.1 O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos serão de inteira responsabilidade dos proponentes.
18.2. Orienta-se que todos os projetos culturais observem em suas propostas à equidade de gênero, visando o enfrentamento de estereótipos no
exercício da cultura, atentando para as dimensões de identidade de gênero, raça, etnia, orientação sexual, local de moradia, trabalho, classe social,
deficiência, geracional e das mulheres.
18.3 Os casos omissos neste Edital serão decididos pela Comissão de Seleção, em primeira instância ou, em caso de impasse, pelo Secretário de
Cultura de Nova Russas.
18.4 Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do
proponente.
18.5. Os direitos patrimoniais, autorais e de imagem e licenciamento de tecnologias produzidos no âmbito dos projetos apoiados serão de
responsabilidade dos autores envolvidos.
18.6. O Município de Nova Russas e a Comissão de Avaliação e Seleção ficam isentas de responsabilidades sobre fatos decorrentes do uso indevido
ou sem autorização de imagens e/ou obras de terceiros, respondendo por isso, exclusivamente, o proponente do projeto, nos termos da legislação
específica.
18.7. O proponente cede à Secretaria de Cultura, de Nova Russas/CE, por período máximo permitido em Lei, direitos de exibição para realizar ações
públicas gratuitas de divulgação e acesso aos resultados obtidos pelos projetos contemplados com livre uso de imagens, para fins de difusão cultural,
por meio digital ou físico, preservando-se sempre os direitos autorais morais do devido crédito ao autor.
18.8. A eventual revogação deste Edital por motivos de interesse público ou sua anulação no todo ou em parte não implicará direito à indenização ou
reclamação de qualquer natureza.
18.9. O proponente será o único responsável pela veracidade da proposta e documentos encaminhados, isentando a Secretaria de Cultura, de Nova
Russas/CE de qualquer responsabilidade civil ou penal
18.10. O apoio concedido por meio deste Edital poderá ser acumulado com recursos captados por meio de leis de incentivo fiscal e outros programas
e/ou apoios federais, estaduais e municipais.
18.11. A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital, na Lei Complementar 14.399/2022
(Política Nacional Aldir Blanc), Decreto n° 11.740 de 18 de outubro de 2023.
18.12 O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 31 de dezembro de 2024.
Nova Russas/CE, em 15 de abril de 2024.
ODIRLEI DA SILVA SOUTO
Secretário Municipal De Cultura
ANEXO I
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO E PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO
Nome do(a) agente cultural:
OBS: Os dados gerais do agente cultural (RG, CPF, endereço, etc.) serão extraídos do perfil no Mapa Cultural.
Em qual tipo de inscrição o(a) agente cultural se enquadra?
( ) Pessoa física
( ) Microempreendedor Individual (MEI)
( ) Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.
( ) Pessoa Jurídica sem fins lucrativos
( ) pessoa Jurídica com fins lucrativos
Linguagem e Categoria da inscrição: .
O agente cultural vai concorrer às cotas étnico-raciais?
( ) Sim ( ) Não
Se sim, quais?
( ) Pessoas negras (pretas e pardas)
( ) Pessoas indígenas
OBS: Anexar Declaração étnico-racial, conforme modelo do Edital.
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