DOMCE 16/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3439 
 
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Os declarantes abaixo-assinados, integrantes do grupo/coletivo acima indicado, elegem a pessoa indicada no campo “REPRESENTANTE” como 
único representante do grupo/coletivo para fins de participação no EDITAL PARA FOMENTO A AÇÕES CULTURAIS – CATEGORIA 
QUADRILHAS JUNINAS – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - NOVA RUSSAS, outorgando-lhe poderes para fazer cumprir todos os 
procedimentos exigidos nas etapas do edital, inclusive assinatura de recibo, troca de comunicações, podendo assumir compromissos, obrigações, 
transigir, receber pagamentos e dar quitação, renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido edital. Os declarantes informam que não 
incorrem em quaisquer das vedações do item de participação previstas no edital. 
  
Nova Russas/CE, _____, de _________________ de 2024. 
  
NOME DO INTEGRANTE 
DADOS PESSOAIS 
ASSINATURAS 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
ASSINATURA DO(A) REPRESENTANTE 
(Igual à do documento de identificação) 
  
ANEXO III  
DECLARAÇÃO ÉTNICO RACIAL 
(Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais – negros ou indígenas) 
  
Eu____________ CPF nº _________________________ , RG nº _____________________________ , DECLARO para fins de participação no 
EDITAL PARA FOMENTO A AÇÕES CULTURAIS - CATEGORIA QUADRILHAS JUNINAS - POLÍTICA NACIONAL ALDIR 
BLANC – NOVA RUSSAS /CE Nº______/2024 que sou pessoa proponente ____________________________(informar se é NEGRO OU 
INDÍGENA). Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação 
do edital e aplicação de sanções criminais. 
  
Nova Russas/CE, _____, de _________________ de 2024. 
  
_______________________________________ 
ASSINATURA DO DECLARANTE 
  
ANEXO IV 
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA 
  
Eu, ________________________________ , CPF nº__________________ , RG nº ___________ _____________ Órgão Exped. _____ telefone ( ) 
______________ , na falta de documentos para comprovação de residência, em conformidade com o disposto na Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 
1983, 
DECLARO 
para 
os 
devidos 
fins, 
sob 
penas 
da 
Lei, 
ser 
residente 
e 
domiciliado 
no 
endereço_____________________________________________________________. 
  
Por ser verdade, firmo a presente declaração para que produza os efeitos legais, ciente de que a falsidade de seu conteúdo pode implicar na 
imputação de sanções civis, administrativas, bem como na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo: 
Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou 
diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena: 
reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular 
  
Nova Russas/CE, de_______________ de 2024. 
  
Nome e assinatura da pessoa declarante 
  
ANEXO V 
FORMULÁRIO DE RECURSO 
  
Projeto: 
CPF/CNPJ da pessoa inscrita: 
Telefone: 
E-mail: 
  
RAZÕES DO RECURSO 
  
Nova Russas/CE, _____ de _________de 2024. 
  
Nome e assinatura do(a) agente cultural 
  
ANEXO VI 
MINUTA DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL 
  
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL 
  
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº /2024 TENDO POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS 
CONTEMPLADAS PELO EDITAL nº 02/2024 – NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO), DO 
DECRETO N. 11.525/2023 (DECRETO PAULO GUSTAVO) E DO DECRETO 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO).