DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 10/2023
Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 01/2024. Processo Administrativo nº
50905.002303/2023-46 decorrente do Pregão Eletrônico nº 10/2023. Fornecedor: CFR
SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.956.632/0001-38. Objeto: "Aquisição de
equipamentos e peças de infraestrutura de TIC". Itens 01 e 02. Fundamento Legal: Lei nº
10.520/2002, Decretos nº 3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016 e 7.892/2013, Lei
Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016. Valor total desta Ata:
R$ 5.591,00 (cinco mil, quinhentos e noventa e um reais). Assina pela PORTOSRIO seu
Diretor-Presidente, FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, e pela CFR SOLUÇÕES LTDA seu
Representante Legal, CELSO DA CRUZ DOS SANTOS MARTINS. Prazo: 12 (doze) meses a
contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 05/04/2024.
Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 02/2024. Processo Administrativo nº
50905.002303/2023-46 decorrente do Pregão Eletrônico nº 10/2023. Fornecedor: R.
JUAREZ DE ALMEIDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.996.382/0001-01. Objeto: "Aquisição de
equipamentos e peças de infraestrutura de TIC". Itens 04 e 05. Fundamento Legal: Lei nº
10.520/2002, Decretos nº 3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016 e 7.892/2013, Lei
Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016. Valor total desta Ata:
R$ 30.450,00 (trinta mil, quatrocentos e cinquenta reais). Assina pela PORTOSRIO seu
Diretor-Presidente, FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, e pela R. JUAREZ DE ALMEIDA seu
Representante Legal, RICARDO JUAREZ DE ALMEIDA. Prazo: 12 (doze) meses a contar da
data de sua assinatura. Data de assinatura: 05/04/2024.
Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 03/2024. Processo Administrativo nº
50905.002303/2023-46 decorrente do Pregão Eletrônico nº 10/2023. Fornecedor: A.G.S.
COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.435.379/0001-20. Objeto: "Aquisição de
equipamentos e peças de infraestrutura de TIC". Itens 06 e 31. Fundamento Legal: Lei nº
10.520/2002, Decretos nº 3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016 e 7.892/2013, Lei
Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016. Valor total desta Ata:
R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais). Assina pela PORTOSRIO seu Diretor-
Presidente, FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, e pela A.G.S. COMERCIAL LTDA seu
Representante Legal, ANDREIA GAROZO STAGLIANO. Prazo: 12 (doze) meses a contar da
data de sua assinatura. Data de assinatura: 05/04/2024.
Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 04/2024. Processo Administrativo nº
50905.002303/2023-46 decorrente do Pregão Eletrônico nº 10/2023. Fornecedor: GHF
TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.956.477/0001-64.
Objeto: "Aquisição de equipamentos e peças de infraestrutura de TIC". Item 09.
Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016
e 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016.
Valor total desta Ata: R$ 13.455,20 (treze mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e
vinte centavos). Assina pela PORTOSRIO seu Diretor-Presidente, FRANCISCO LEITE MARTINS
NETO, e pela GHF TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA seu Representante Legal, HAZAEL
DE SOUZA SANTOS. Prazo: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de
assinatura: 05/04/2024.
Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 05/2024. Processo Administrativo nº
50905.002303/2023-46 decorrente do Pregão Eletrônico nº 10/2023. Fornecedor: ISATEC
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
47.182.997/0001-01. Objeto: "Aquisição de equipamentos e peças de infraestrutura de
TIC". Itens 11, 12 e 13. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 3.555/2000,
10.024/2019,
8.945/2016
e
7.892/2013,
Lei
Complementar
nº
123/2006
e,
subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016. Valor total desta Ata: R$ 3.405,92 (três mil,
quatrocentos e cinco reais e noventa e dois centavos). Assina pela PORTOSRIO seu Diretor-
Presidente, FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, e pela ISATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ELETROELETRÔNICOS LTDA seu Representante Legal, VINICIUS JORDÃO GARCIA. Prazo: 12
(doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 05/04/2024.
Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 06/2024. Processo Administrativo nº
50905.002303/2023-46 decorrente do Pregão Eletrônico nº 10/2023. Fornecedor: PLAXIS
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 30.670.371/0001-41. Objeto: "Aquisição de equipamentos e peças de infraestrutura de
TIC".
Item 14.
Fundamento Legal:
Lei
nº 10.520/2002,
Decretos nº
3.555/2000,
10.024/2019,
8.945/2016
e
7.892/2013,
Lei
Complementar
nº
123/2006
e,
subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016. Valor total desta Ata: R$ 10.751,00 (dez mil,
setecentos e cinquenta e um reais). Assina pela PORTOSRIO seu Diretor-Presidente,
FRANCISCO LEITE
MARTINS NETO, e pela
PLAXIS INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS LTDA seu Representante Legal, ANDRESA FERREIRA DE
PAULA RAMOS. Prazo: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de
assinatura: 05/04/2024.
Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 07/2024. Processo Administrativo nº
50905.002303/2023-46 decorrente do Pregão
Eletrônico nº 10/2023. Fornecedor:
PROSPERAR PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.802.043/0001-51. Objeto:
"Aquisição de equipamentos e peças de infraestrutura de TIC". Item 15. Fundamento
Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016 e
7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016. Valor
total desta Ata: R$ 62.900,00 (sessenta e dois mil e novecentos reais). Assina pela
PORTOSRIO seu Diretor-Presidente, FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, e pela PROSPERAR
PRODUTOS LTDA seu Representante Legal, CELSO AUGUSTO DA SILVA. Prazo: 12 (doze)
meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 05/04/2024.
Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 08/2024. Processo Administrativo nº
50905.002303/2023-46 decorrente do Pregão Eletrônico nº 10/2023. Fornecedor: ONLY
STYLE COMERCIAL DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
07.835.442/0001-05. Objeto: "Aquisição de equipamentos e peças de infraestrutura de
TIC". Itens 17 e 20. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 3.555/2000,
10.024/2019,
8.945/2016
e
7.892/2013,
Lei
Complementar
nº
123/2006
e,
subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016. Valor total desta Ata: R$ 31.050,00 (trinta e um mil
e cinquenta reais). Assina pela PORTOSRIO seu Diretor-Presidente, FRANCISCO LEITE
MARTINS NETO, e pela ONLY STYLE COMERCIAL DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA seu
Representante Legal, DJOCARLI JOEL LELLING. Prazo: 12 (doze) meses a contar da data de
sua assinatura. Data de assinatura: 05/04/2024.
Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 09/2024. Processo Administrativo nº
50905.002303/2023-46 decorrente do Pregão Eletrônico nº 10/2023. Fornecedor: MTSI
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.145.027/0001-
66. Objeto: "Aquisição de equipamentos e peças de infraestrutura de TIC". Itens 18 e 19.
Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016
e 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016.
Valor total desta Ata: R$ 48.420,00 (quarenta e oito mil, quatrocentos e vinte reais). Assina
pela PORTOSRIO seu Diretor-Presidente, FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, e pela MTSI
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO LTDA seu Representante Legal, SUELY GRECCO
FRANCO. Prazo: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura:
05/04/2024.
Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 10/2024. Processo Administrativo nº
50905.002303/2023-46 decorrente do Pregão Eletrônico nº 10/2023. Fornecedor: ALL IN -
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.721.030/0001-02. Objeto:
"Aquisição de equipamentos e peças de infraestrutura de TIC". Item 22. Fundamento
Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016 e
7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016. Valor
total desta Ata: R$ 13.990,00 (treze mil, novecentos e noventa reais). Assina pela
PORTOSRIO seu Diretor-Presidente, FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, e pela ALL IN -
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA seu Representante Legal, JULIO CESAR SALDANHA
MENDES. Prazo: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura:
05/04/2024.
Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 11/2024. Processo Administrativo nº
50905.002303/2023-46 decorrente do Pregão Eletrônico nº 10/2023. Fornecedor: LICITA
SHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.958.011/0001-57. Objeto:
"Aquisição de equipamentos e peças de infraestrutura de TIC". Item 24. Fundamento
Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016 e
7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016. Valor
total desta Ata: R$ 1.039,00 (um mil e trinta e nove reais). Assina pela PORTOSRIO seu
Diretor-Presidente, FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, e pela LICITA SHOP COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA seu Representante Legal, FRANCINETE RAMOS DOS SANTOS. Prazo: 12
(doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 05/04/2024.
Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 12/2024. Processo Administrativo nº
50905.002303/2023-46 decorrente do Pregão Eletrônico nº 10/2023. Fornecedor: WPLACE
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.680.580/0001-70. Objeto: "Aquisição de equipamentos
e peças de infraestrutura de TIC". Item 25. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002,
Decretos nº 3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016 e 7.892/2013, Lei Complementar nº
123/2006 e, subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016. Valor total desta Ata: R$ 10.374,00 (dez
mil, trezentos e setenta e quatro reais). Assina pela PORTOSRIO seu Diretor-Presidente,
FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, e pela WPLACE LTDA seu Representante Legal,
EDENILTON FERREIRA. Prazo: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de
assinatura: 05/04/2024.
Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 13/2024. Processo Administrativo nº
50905.002303/2023-46 decorrente do Pregão Eletrônico nº 10/2023. Fornecedor: BRUNO
ISRAEL DOS REIS DOMINGOS, inscrita no CNPJ sob o nº 51.382.835/0001-94. Objeto:
"Aquisição de equipamentos e peças de infraestrutura de TIC". Item 27. Fundamento
Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016 e
7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016. Valor
total desta Ata: R$ 516,00 (quinhentos e dezesseis reais). Assina pela PORTOSRIO seu
Diretor-Presidente, FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, e pela BRUNO ISRAEL DOS REIS
DOMINGOS seu Representante Legal, Bruno Israel dos Reis Domingos. Prazo: 12 (doze)
meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 05/04/2024.
Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 14/2024. Processo Administrativo nº
50905.002303/2023-46 decorrente do Pregão Eletrônico nº 10/2023. Fornecedor: SERV TEL
- COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA TELEFONIA E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.731.263/0001-69. Objeto: "Aquisição de equipamentos e
peças de infraestrutura de TIC". Item 28. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos
nº 3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016 e 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006 e,
subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016. Valor total desta Ata: R$ 1.635,00 (um mil,
seiscentos e trinta e cinco reais). Assina pela PORTOSRIO seu Diretor-Presidente,
FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, e pela SERV TEL - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA
TELEFONIA E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA seu Representante Legal, IDALBERTO R O C AT O
JUNIOR. Prazo: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura:
05/04/2024.
Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 15/2024. Processo Administrativo nº
50905.002303/2023-46 decorrente do Pregão Eletrônico nº 10/2023. Fornecedor: ALZOTEC
INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.775.469/0001-03. Objeto: "Aquisição de
equipamentos e peças de infraestrutura de TIC". Item 30. Fundamento Legal: Lei nº
10.520/2002, Decretos nº 3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016 e 7.892/2013, Lei
Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016. Valor total desta Ata:
R$ 2.384,00 (dois mil, trezentos e oitenta e quatro reais). Assina pela PORTOSRIO seu
Diretor-Presidente, FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, e pela ALZOTEC INFORMÁTICA LTDA
seu Representante Legal, ALEXANDRE CASSIANO DOS SANTOS. Prazo: 12 (doze) meses a
contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 05/04/2024.
Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 16/2024. Processo Administrativo nº
50905.002303/2023-46 decorrente do Pregão Eletrônico nº 10/2023. Fornecedor: EXEBR
INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.520.946/0001-60. Objeto: "Aquisição de
equipamentos e peças de infraestrutura de TIC". Itens 32 e 33. Fundamento Legal: Lei nº
10.520/2002, Decretos nº 3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016 e 7.892/2013, Lei
Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016. Valor total desta Ata:
R$ 38.212,00 (trinta e oito mil, duzentos e doze reais). Assina pela PORTOSRIO seu Diretor-
Presidente, FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, e pela EXEBR INFORMÁTICA LTDA seu
Representante Legal, POLLIANA IOLANDA ASSUNÇÃO SILVA NUNES. Prazo: 12 (doze) meses
a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 05/04/2024.
Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 17/2024. Processo Administrativo nº
50905.002303/2023-46 decorrente do Pregão Eletrônico nº 10/2023. Fornecedor: PRIMUS
TECNOLOGIA
E SERVIÇOS
DE INFORMÁTICA
LTDA, inscrita
no CNPJ
sob o
nº
32.872.401/0001-28. Objeto: "Aquisição de equipamentos e peças de infraestrutura de
TIC". Itens 34, 35 e 36. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 3.555/2000,
10.024/2019,
8.945/2016
e
7.892/2013,
Lei
Complementar
nº
123/2006
e,
subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016. Valor total desta Ata: R$ 1.732.060,00 (um milhão,
setecentos e trinta e dois mil e sessenta reais). Assina pela PORTOSRIO seu Diretor-
Presidente, FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, e pela PRIMUS TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA LTDA seu Representante Legal, LORENA MOREIRA DA SILVA. Prazo: 12 (doze)
meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 05/04/2024.
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO. O Secretário-Executivo
do Ministério dos Povos Indígenas, no exercício de sua competência, com base na
excepcionalidade legal prevista no art. 31 e art. 32, § 1º, da Lei nº 13.019, de 2014,
torna público o extrato da justificativa de inexigibilidade de chamamento público,
conforme previsto no Processo nº 15000.001442/2024-26 visando a formalização de
parceria, mediante termo de fomento, a ser celebrado entre a União, por meio do
Ministério dos Povos Indígenas - MPI, e a Associação Brasileira de Benefício a
Comunidade, CNPJ nº 26.714.591/0001-52, para execução do Projeto "Semana Indígena",
considerando sua singularidade no que se refere à inviabilidade de realização de um
Chamamento Público de seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), devido à
notória especialização do fornecedor em eventos culturais indígenas e de povos
tradicionais, os
quais demonstram
profundo conhecimento
em tradições,
rituais,
sabedoria ancestral, manifestações artísticas e culturais indígenas, e a singularidade do
fornecedor, que possui
experiência em mobilização, interlocução,
articulação e
unificação dos
povos indígenas devido
à sua
representatividade, tornando-se
indispensável para o alcance dos objetivos do evento. Não há, portanto, possibilidade de
competição.
Nos termos do § 2º do art. 32 da Lei nº 13.019, de 2014, fica estabelecido o prazo de
5 (cinco) dias, a contar da data de publicação deste extrato, para impugnação da
presente justificativa. ELOY TERENA