DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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100
Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. MAXIMUS
COMERCIO 
E
SERVICOS
DE 
LIMPEZA
E
CONSERVACAO EI
14185.004246/2022-68
ND
20.229.612-1
90.067,98
. MODULO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
14152.031491/2022-25
AI
22.286.548-2
1.388,05
. MORAES SERVICOS COMBINADOS DE ENGENHARIA LTDA
14152.149980/2022-32
AI
22.405.024-9
31.081,42
. NATIVIDADE & CIA LTDA
14152.081504/2022-15
AI
22.336.561-1
880,56
. NATIVIDADE & CIA LTDA
14152.081505/2022-51
AI
22.336.562-9
123,88
. NATIVIDADE & CIA LTDA
14152.081506/2022-04
AI
22.336.563-7
293,52
. NATIVIDADE & CIA LTDA
14152.081508/2022-95
AI
22.336.565-3
733,80
. NATIVIDADE & CIA LTDA
14152.081509/2022-30
AI
22.336.566-1
4.958,13
. NATIVIDADE & CIA LTDA
14185.014200/2022-57
ND
20.240.081-6
65.135,94
. ORGAO GESTOR DE MAO
DE OBRA DO TRABALHO
PORTUARIO AVULS
14152.202532/2022-74
AI
22.457.574-1
2.350,93
. ORGAO GESTOR DE MAO
DE OBRA DO TRABALHO
PORTUARIO AVULS
14152.202534/2022-63
AI
22.457.576-7
1.411,08
. ORGAO GESTOR DE MAO
DE OBRA DO TRABALHO
PORTUARIO AVULS
14152.202537/2022-05
AI
22.457.579-1
1.411,08
. ORGAO GESTOR DE MAO
DE OBRA DO TRABALHO
PORTUARIO AVULS
14152.202542/2022-18
AI
22.457.584-8
1.411,08
. ORGAO GESTOR DE MAO
DE OBRA DO TRABALHO
PORTUARIO AVULS
14152.202547/2022-32
AI
22.457.589-9
1.411,08
. ORGAO GESTOR DE MAO
DE OBRA DO TRABALHO
PORTUARIO AVULS
14152.202550/2022-56
AI
22.457.592-9
1.411,08
. ORGAO GESTOR DE MAO
DE OBRA DO TRABALHO
PORTUARIO AVULS
14152.202555/2022-89
AI
22.457.597-0
2.350,93
. ORGAO GESTOR DE MAO
DE OBRA DO TRABALHO
PORTUARIO AVULS
14152.202558/2022-12
AI
22.457.600-3
2.350,93
. ORGAO GESTOR DE MAO
DE OBRA DO TRABALHO
PORTUARIO AVULS
14152.202560/2022-91
AI
22.457.602-0
2.350,93
. ORGAO GESTOR DE MAO
DE OBRA DO TRABALHO
PORTUARIO AVULS
14152.202563/2022-25
AI
22.457.605-4
2.350,93
. PLANACON INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS E LIMPEZA EIR 14185.033709/2021-18
ND
20.221.057-0
703.126,97
. PLANACON INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS E LIMPEZA
EIRELI
14152.197440/2021-84
AI
22.226.747-0
15.501,78
. PLANACON INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS E LIMPEZA
EIRELI
14152.197441/2021-29
AI
22.226.748-8
68,69
. PLANACON INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS E LIMPEZA
EIRELI
14152.197442/2021-73
AI
22.226.749-6
7.135,74
. PLANACON INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS E LIMPEZA
EIRELI
14152.197443/2021-18
AI
22.226.750-0
1.192,60
. PLANACON INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS E LIMPEZA
EIRELI
14152.197445/2021-15
AI
22.226.752-6
5,17
. PLANACON INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS E LIMPEZA
EIRELI
14152.197446/2021-51
AI
22.226.753-4
48.938,72
. RNR SERVICOS DE ARQUITETURA E CONSTRUCAO EIRELI
14152.038946/2022-33
AI
22.294.003-4
4.868,22
. S.
M.
TRANSPORTES
DE 
CARGA
E
DESCARGA
DE
MERCADORIA EIR
14152.185436/2022-54
AI
22.440.478-4
3.245,48
. S.
M.
TRANSPORTES
DE 
CARGA
E
DESCARGA
DE
MERCADORIA EIR
14152.193369/2022-41
AI
22.448.411-7
22.447,71
. SAULO ABREU PINHEIRO
14152.141918/2021-11
AI
22.171.510-0
1.388,05
. SAULO ABREU PINHEIRO
14152.142112/2021-41
AI
22.171.704-8
6.803,39
. SAULO ABREU PINHEIRO
14152.142146/2021-35
AI
22.171.738-2
6.803,39
. SAULO ABREU PINHEIRO
14152.142724/2021-33
AI
22.172.316-1
6.803,39
. SAULO ABREU PINHEIRO
14152.142944/2021-67
AI
22.172.536-9
2.434,11
. SAULO ABREU PINHEIRO
14152.142946/2021-56
AI
22.172.538-5
1.408,38
. SAULO ABREU PINHEIRO
14152.142948/2021-45
AI
22.172.540-7
1.408,38
. SAULO ABREU PINHEIRO
14152.142950/2021-14
AI
22.172.542-3
2.818,91
. SAULO ABREU PINHEIRO
14152.142952/2021-11
AI
22.172.544-0
2.112,74
. SAULO ABREU PINHEIRO
14152.143943/2021-30
AI
22.173.535-6
1.388,05
. SAULO ABREU PINHEIRO
14152.144818/2021-47
AI
22.174.410-0
1.622,74
. SAULO ABREU PINHEIRO
14152.169107/2021-85
AI
22.198.452-6
440,28
. SAULO ABREU PINHEIRO
14152.169140/2021-13
AI
22.198.485-2
293,52
. SAULO ABREU PINHEIRO
14152.170069/2021-11
AI
22.199.414-9
15.540,71
. SERV SERVICE CONSULTORIA EMPRESARIAL E FINANCEIRA
LT DA
14152.019195/2023-37
AI
22.485.810-6
1.633,00
. SIDNEY DA SILVA
14152.123164/2022-07
AI
22.378.221-1
3.245,48
. TOMCAR VEICULOS E PECAS EIRELI
14152.035579/2022-16
AI
22.290.636-7
513,66
. TOMCAR VEICULOS E PECAS EIRELI
14152.035582/2022-30
AI
22.290.639-1
440,28
. TOMCAR VEICULOS E PECAS EIRELI
14152.035584/2022-29
AI
22.290.641-3
293,52
. TOMCAR VEICULOS E PECAS EIRELI
14152.035587/2022-62
AI
22.290.644-8
4.942,93
. TOMCAR VEICULOS E PECAS EIRELI
14185.006601/2022-33
ND
20.232.053-7
56.614,82
. TRES MARIAS TRANSPORTES LTDA.
14152.198006/2021-11
AI
22.227.313-5
587,04
. TRES MARIAS TRANSPORTES LTDA.
14152.198027/2021-37
AI
22.227.334-8
2.396,22
. TRES MARIAS TRANSPORTES LTDA.
14152.198028/2021-81
AI
22.227.335-6
880,56
. TRES MARIAS TRANSPORTES LTDA.
14152.198036/2021-28
AI
22.227.343-7
1.364,12
. TRES MARIAS TRANSPORTES LTDA.
14152.198051/2021-76
AI
22.227.358-5
660,42
. TRES MARIAS TRANSPORTES LTDA.
14152.198055/2021-54
AI
22.227.362-3
102,16
. TRES MARIAS TRANSPORTES LTDA.
14152.198062/2021-56
AI
22.227.369-1
8.790,95
. TRES MARIAS TRANSPORTES LTDA.
14185.033817/2021-91
ND
20.221.165-7
186.754,01
. VERDE OLIVA SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA
14152.083030/2022-38
AI
22.338.087-3
10.547,81
ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Decisão de Auto de Infração
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da SRT-RO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas
abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente total ou parcialmente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas, impostas por infração à legislação trabalhista.
As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do link
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III da
Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No
mesmo prazo caberá a interposição de recurso, que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia, situada na Rua Guanabara, nº 3.480, bairro Liberdade,
CEP 76.803-842, Porto Velho/RO, sendo facultada a remessa via postal, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
P R O C ES S O
. ARENA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS
05.836.297/0001-43
14152.059038/2020-11
. J. MARTINS DE OLIVEIRA EIRELI
25.127.147/0001-78
46758.002013/2018-07
. J. MARTINS DE OLIVEIRA EIRELI
25.127.147/0001-78
46758.002014/2018-43
. J. MARTINS DE OLIVEIRA EIRELI
25.127.147/0001-78
46758.002017/2018-87
ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA
Auditor Fiscal do Trabalho