DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. JK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
14152.011281/2024-82
AI
22.694.029-2
. JK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
14185.001505/2024-61
ND
20.295.814-1
. JOSE JUSTINO DE OLIVEIRA
14152.211400/2023-14
AI
22.678.011-2
. JOSE JUSTINO DE OLIVEIRA
14152.211403/2023-58
AI
22.678.014-7
. JOSE JUSTINO DE OLIVEIRA
14152.211404/2023-01
AI
22.678.015-5
. L ANNO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA
14185.001111/2024-11
ND
20.295.350-5
. L ANNO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - F
14152.008781/2024-37
AI
22.691.529-8
. L ANNO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - F
14152.008787/2024-12
AI
22.691.535-2
. L ANNO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - F
14152.008794/2024-14
AI
22.691.542-5
. MERCATO SERVICOS LTDA
14185.028285/2023-31
ND
20.292.075-5
. MMRD.5 GESTAO EMPRESARIAL LTDA
14185.027439/2023-78
ND
20.291.114-4
. NATIVA SERVICOS E LOCACAO LTDA
14152.213183/2023-05
AI
22.679.794-5
. NATIVA SERVICOS E LOCACAO LTDA
14152.213184/2023-41
AI
22.679.795-3
. NATIVA SERVICOS E LOCACAO LTDA
14152.213185/2023-96
AI
22.679.796-1
. NATIVA SERVICOS E LOCACAO LTDA
14152.213186/2023-31
AI
22.679.797-0
. NATIVA SERVICOS E LOCACAO LTDA
14152.213187/2023-85
AI
22.679.798-8
. NATIVA SERVICOS E LOCACAO LTDA
14152.213188/2023-20
AI
22.679.799-6
. NATIVA SERVICOS E LOCACAO LTDA
14152.213189/2023-74
AI
22.679.800-3
. NATIVA SERVICOS E LOCACAO LTDA
14152.213190/2023-07
AI
22.679.801-1
. NATIVA SERVICOS E LOCACAO LTDA
14185.029741/2023-61
ND
20.293.746-1
. R F DE REZENDE
14185.029235/2023-71
ND
20.293.199-4
. RECAPAGEM DE PNEUS GOIAS LTDA
14152.207097/2023-55
AI
22.673.708-0
. RENATO CARVALHO DE REZENDE
14152.009488/2024-97
AI
22.692.236-7
. SEMENTES GOIAS LTDA
14152.004701/2024-74
AI
22.687.449-4
. SENNE E COUTO RESTAURANTE ELDORADO II LTDA
14152.210532/2023-29
AI
22.677.143-1
. SUPERMERCADO BONOPOLIS LTDA
14152.197608/2023-13
AI
22.664.219-4
. SUPERMERCADO BONOPOLIS LTDA
14152.197609/2023-68
AI
22.664.220-8
. TIO SERGIO GASTROBAR LTDA
14152.202654/2023-41
AI
22.669.265-5
. TIO SERGIO GASTROBAR LTDA
14152.203232/2023-93
AI
22.669.843-2
MARCELA PIRES LOYOLA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Termo Aditivo de Cessão de Uso Nº 1
Nº Processo: 10388.100214/2020-93. 1º Termo Aditivo ao Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas nº 1/2021. Órgão Gestor: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DO TRABALHO NO MARANHÃO: Órgão Cliente: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DA ECONOMIA SOLIDÁRIA - SETRES. Objeto: prorrogar por mais 36 (trinta e seis) meses
o prazo de vigência do Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas nº 01, compreendendo o período de 19/04/2024 a 19/04/2027.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO GTXJEL DE 12 DE ABRIL DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de
Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada
a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação
das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº
667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio
de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto,
poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do
endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática
eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ARGEMIRO SOARES JUNIOR LTDA
14152.209605/2023-30
AI
22.676.216-5
374,05
. ARGEMIRO SOARES JUNIOR LTDA
14152.209606/2023-84
AI
22.676.217-3
970,18
. ARGEMIRO SOARES JUNIOR LTDA
14152.209607/2023-29
AI
22.676.218-1
149,62
. ARGEMIRO SOARES JUNIOR LTDA
14152.209608/2023-73
AI
22.676.219-0
24,80
. ARGEMIRO SOARES JUNIOR LTDA
14185.029107/2023-28
ND
20.293.057-2
18.327,11
. AZOIA CENTER PARK DE DIVERSOES LTDA
14152.195598/2023-81
AI
22.662.209-6
1.457,73
. AZOIA CENTER PARK DE DIVERSOES LTDA
14152.195599/2023-26
AI
22.662.210-0
2.428,26
. AZOIA CENTER PARK DE DIVERSOES LTDA
14152.195600/2023-12
AI
22.662.211-8
3.242,87
. BD BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.002269/2022-15
AI
22.257.372-4
827,13
. CARRETAO MECANICA E MONTAGEM LTDA
14152.176277/2023-88
AI
22.642.888-5
4.135,65
. LARISSE SALINAS GIMENES
14152.006421/2024-09
AI
22.689.169-1
224,43
. LARISSE SALINAS GIMENES
14152.006450/2024-62
AI
22.689.198-4
224,43
. LARISSE SALINAS GIMENES
14152.006451/2024-15
AI
22.689.199-2
469,96
. LARISSE SALINAS GIMENES
14185.000859/2024-98
ND
20.295.049-2
20.661,51
MARCELO NANTES DE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO LFZUX9
EM 12 DE ABRIL DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da
publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e
representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática
eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de
Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ELIZETE ANA ROSA LTDA
14152.032479/2024-08
AI
22.715.227-1
. ELIZETE ANA ROSA LTDA
14152.032480/2024-24
AI
22.715.228-0
. ELIZETE ANA ROSA LTDA
14152.032481/2024-79
AI
22.715.229-8
. ELIZETE ANA ROSA LTDA
14185.004499/2024-01
ND
20.299.180-6
. ELTON APARECIDO SOUZA REIS
14152.035654/2024-19
AI
22.718.402-5
. FELIX FARIA CANDIA
14152.033397/2024-72
AI
22.716.145-9
. FELIX FARIA CANDIA
14152.033402/2024-47
AI
22.716.150-5
. FELIX FARIA CANDIA
14152.033403/2024-91
AI
22.716.151-3
. FELIX FARIA CANDIA
14185.004610/2024-51
ND
20.299.309-4
. PERICLES FELIPE DE ARRUDA LEAO 02607738164
14152.032119/2024-06
AI
22.714.867-3
. PERICLES FELIPE DE ARRUDA LEAO 02607738164
14152.032126/2024-08
AI
22.714.874-6
MARCELO NANTES DE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos