DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90013/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50611003699202344. , publicada no D.O.U de 26/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços de Manutenção
Rodoviária (Conservação/Recuperação) na BR-070/MT, Trecho: Entr. BR-158(A) (Div.
GO/MT) (Aragarças) - Front. Brasil/Bolivia (Destac. Corixa), Subtrecho: Entr. MT-454 (P/
Assentamento de Primavera) - Entr. BR-163/364 (São Vicente), Segmento: km 312,10 - km
427,60, Extensão: 115,50 km, Código SNV: 070BMT0372-070BMT0390 (Versão 202401A),
conforme condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. Novo Edital: 16/04/2024 das
08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, 1296 Centro Sul -
CUIABA
- MTEntrega
das
Propostas:
a partir
de
16/04/2024
às 08h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 30/04/2024,
às
11h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
JONATAS LACERDA DE SA
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações
(SIDEC - 15/04/2024) 393020-39252-2024NE800000
COORDENAÇÃO 1-SRE-MT
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: PROCESSO Nº: 50611.000216/2024-31
DOADOR: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DNIT EM MATO GROSSO, UG 393020.
DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL/MT. OBJETO: DOAÇÃO, em caráter
definitivo e sem encargos, pelo DOADOR ao DONATÁRIO, transferência do direito de
propriedade de 01(um) veículo, o Veículo 1: Veículo GM/s10 LTD D4, placa NPP-9981,
motor 2.8 turbo diesel, potência diesel: 200, num. Portas 4, num de lugares 5, ano de
fabricação 2013. Valor: R$ 105.738,00.
SIGNATÁRIOS: MARCELO COSTA SORTICA DE SOUZA, pela SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DNIT
EM MATO GROSSO e DIEGO EWERTON FIGUEIREDO TAQUES, pela Prefeitura de Acorizal.
Data da assinatura do Termo: 05/04/2024.
DIEGO EWERTON FIGUEIREDO TAQUES - Prefeito Municipal Acorizal/MT.
MARCELO COSTA SORTICA DE SOUZA - Superintendente Regional/DNIT/MT - Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-051/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel
Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
- COPASA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 17.281.106/0001-03, representada por seu
Diretor Presidente, Sr. Guilherme Augusto Duarte de Faria e por seu Diretor de
Operação, Sr. Guilherme Frasson Neto. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso da Faixa de Domínio nº 23-051/2024. O presente TPEU é vinculado ao CPEU nº
210/2014,
celebrado
na data
de
27/02/2014,
publicado
no
DOU, seção
3,
em
16/04/2014, e Termo Aditivo celebrado na data de 01/02/2019, publicado no DOU,
seção 3, em 06/02/2019. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio
da rodovia federal BR-381/MG, trecho DIV ES/MG - DIV MG/SP, Subtrecho: ACESSO
DISTR. ALTO DOS PINTOS/RAVENA (SABARÁ) - ENTR BR-262(C), Código SNV381BMG0360,
km447+630m, na faixa de rolamento com extensão de 14,000m (quatorze metros) por
0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 7,000m² (sete metros quadrados),
na área lateral interna com extensão de 14,400m (quatorze metros e quarenta
centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 7,200m² (sete
metros quadrados e vinte decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão
de 21,600m (vinte e um metros e sessenta centímetros) por 0,500m (cinquenta
centímetros) de largura e área de 10,800m² (dez metros quadrados e oitenta decímetros
quadrados), perfazendo área total de 25,000m² (vinte e cinco metros quadrados), para
implantação de sistema de esgotamento sanitário, no Município de Belo Horizonte/MG.
FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente
permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao
DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente
permissão, em 10 (dez) parcelas, anualmente, no valor equivalente a R$369,10
(trezentos e sessenta e nove reais e dez centavos) cada uma. PRAZO: A permissão de
uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº
07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data
inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato
no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.011562/2005-51. DATA DE ASSI N AT U R A :
15/04/2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 393020
Nº Processo: 50611.000038/2024-48.
Inexigibilidade Nº 3/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 03.467.321/0001-99 - ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A.. Objeto: Pagamento de despesas com fornecimento de energia elétrica para atender
as necessidades da SR/DNIT/MT..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 16/01/2024 a
31/12/2024. Valor Total: R$ 380.608,68. Data de Assinatura: 12/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393016
Número do Contrato: 277/2020.
Nº Processo: 50602.000939/2020-15.
Pregão. Nº 282/2019. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA -
DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto:
Reequilíbrio econômico-financeiro devido aos aumentos dos custos dos insumos dos
materiais betuminosos referente ao período de ABRIL/2023 a DEZEMBRO/2023 no valor
de R$ 675.547,04 (seiscentos e setenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais
e quatro centavos). O prazo de execução dos trabalhos contratados, consideradas
eventuais prorrogações ou restituições de prazo até esta data, tem seu término
previsto para a data de 09 de julho de 2025. Vigência: 11/04/2024 a 09/07/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 127.244.633,46. Data de Assinatura: 11/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2024 publicado no D.O de 2024-04-16, Seção
3. ONDE SE LÊ: Valor Total: R$ 670.395,60. LEIA-SE: Valor Total: R$ 766.435,08.
ONDE SE LÊ: prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do
contrato administrativo de serviços continuados nº 549/2022, conforme previsto na
cláusula quinta - da vigência e nos termos do art. II, do art. 57 da lei 8.666/93 .
LEIA-SE: prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do
contrato administrativo de serviços continuados nº 549/2022, conforme previsto na
cláusula quinta - da vigência e nos termos do art. II, do art. 57 da lei 8.666/93 e com
reflexo financeiro
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0033/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO
COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF
nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio nº 13-0033/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Fa i x a
de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE;
Subtrecho SNV: INÍCIO DUPLICAÇÃO (CABEDELO) - RIO JAGUARIBE (DIV. CABEDELO / J OÃO
PESSOA); Código SNV: 230BPB0020, Segmento SNV: km 1+800 m ao km 15+000 m;
Ocupação pontual no km 12+350 m, lado esquerdo, numa extensão de 0,50 m, por 1,90 m
de largura; totalizando uma área de 0,95 m², para atender a novas cargas no município de
Cabedelo/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal
nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO :
A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo
indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de
1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas
alterações. PROCESSO Nº 50613.002333/2023-38. DATA DA ASSINATURA: 13/04/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte,
GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: VENTOS DE SANTA BERTILLA ENERGIAS
RENOVÁVEIS S.A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio
- TPEU nº RN-05/2024. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia
federal BR-226/RN, no trecho ENTR BR-101 (VIADUTO DA URBANA - NATAL)*TRECHO
URBANO* à DIV RN/CE, subtrecho ENTR BR-104(A) ao ENTR BR-104(B), SNV 226BRN0175,
segmento no km 143+180m, para ambos os sentidos, numa extensão total de 880 metros por
80 metros de largura, perfazendo uma área total de 70.400 m², para implantação de acesso
a um complexo eólico. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art.
103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº
13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de
04/03/2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a permissionária. PRAZO: 10 (dez) anos
consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da
União. PROCESSO Nº: 50614.003624/2022-52. DATA DA ASSINATURA: 15/04/2024.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 227/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50614000477202340. , publicada no D.O.U de 16/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços contínuos de vigilância
armada na Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte,
incluindo as Unidade Locais de Mossoró, Currais Novos e Macaíba, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Novo Edital: 16/04/2024
das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Nevaldo Rocha, 3656 Lagoa Nova
- NATAL - RNEntrega das Propostas: a partir de 16/04/2024 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 29/04/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
TARCISIO IVO FRANCO DE ARAUJO
Pregoeiro
(SIDEC - 15/04/2024) 393021-39252-2024NE800001
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, no Rio Grande do Norte, no uso das competências que lhe são conferidas pelo
Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de
novembro de 2020 c/c o Art. 130, § 1º da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos
do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, tendo em vista a impossibilidade de ciência ao teor
da Notificação n° SR/RN/03/0003/2024 (16880670), NOTIFICA o responsável pela ocupação
irregular na faixa de domínio, no Km 167+660m da BR-406/RN, sentido crescente, em São
Gonçalo do Amarante/RN, Coordenadas Geográficas (P1 E243117,5211 e N9363771,028; P2
E243102,3249 e N9363776,962), anexo ao Processo Administrativo n° 50614.000193/2022-
72. O Notificado tem o prazo de 30 dias corridos, contados da publicação desta notificação
para desocupação da faixa de domínio ou apresentar defesa e/ou justificativa na Sede da
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte.
Em 15 de abril de 2024
GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO
Superintendente Regional DNIT/RN
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 219/2024 - UASG 393019
Nº Processo: 50607.000542/2023-26.
Pregão Nº 484/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT.
Contratado: 23.528.106/0001-68 - R.JR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução, pela
contratada, de serviços de manutenção (conservação/recuperação) em 2 (dois) trechos
da Rodovia BR-393/RJ com vistas a execução de plano de trabalho e orçamento -
P.A.T.O. (1) BR-393/RJ- Trecho: Entr BR-484(a) (Div ES/RJ) (Bom Jesus do Itabapoana)
- limite municipal Volta Redonda/Barra Mansa; Subtrecho: limite municipal Volta
Redonda/Barra Mansa - Entr. BR-116 (trecho urbano); Segmento: km 294,50 - km
298,20; Extensão: 3,70 km e (2) BR-393/RJ (contorno de Volta Redonda); Trecho: Entr.
BR-393 (km 282,9 - bairro Brasilândia) - Entr. BR-116 *trecho municipal*; Subtrecho:
Entr. BR-393 (km 282,9 - bairro Brasilândia) - Entr. BR-116 *trecho municipal*;
Segmento: km 0,00 ao km 12,60; Extensão: 12,60km.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 16/04/2024 a
16/07/2026. Valor Total: R$ 5.562.000,00. Data de Assinatura: 15/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).