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DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
ESPÉCIE: Termo de Encerramento do Contrato nº 17/2012. CONTRATANTES: União Federal por
intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa ADMINISTRADORA
DE BENS ISABELA LTDA. OBJETO: Formaliza o Encerramento do Contrato 17/2012 devido a
devolução do imóvel. VIGÊNCIA: De 01/10/2012 à 30/06/2024. DATA E ASSINATURA: 11 de
abril de 2024, Maximiliano Eller pela Contratante e Max Roberto Bornholdt pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE:
Primeiro Termo
Aditivo
ao
Contrato nº
41/2021;PROCESSO
PR-SP/DICG C :
1.34.001.007897/2021-91; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E
INFORMÁTICA LTDA.; CNPJ: 06.698.091/0001-67;OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 41/2021, referente à prestação de
serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda,
visando ao suprimento de materiais de consumo para a Procuradoria da República no Estado
de São Paulo - PR/SP e suas unidades; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA: Fica
prorrogada a vigência do Contrato originário por mais 30 (trinta) meses, ou seja, de 13 de junho
de 2024 a 12 de dezembro de 2026; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria
Estadual e CONTRATADA: MARCELO DE LORENZI; DATA DE ASSINATURA: 12/04/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 17/2024 PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.002684/2024-16;
CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ:
26.989.715/0031-28; CONTRATADA: SAMUEL PADOVAM EPP; CNPJ: 05.808.628/0001-31;
MODALIDADE
DE 
LICITAÇÃO:
Pregão
Eletrônico
nº 
12/2023;
PROCESSO
PRR3:
1.03.000.000.239/2023-17; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de
serviços de instalação, manutenção e locação de aparelhos purificadores elétricos de água
com sistema de refrigeração, para melhoria da qualidade da água previamente tratada nas
dependências da sede da CONTRATANTE, Procuradoria da República em São Paulo; VIGÊNCIA:
03/05/2024 a 02/05/2025; VALOR GLOBAL: Valor anual de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e
duzentos reais); PROGRAMA DE TRABALHO: 03062003142640001; ELEMENTO DE DES P ES A :
33903912; EMPENHO: 2024NE000246 de 10/04/2024; SIGNATÁRIOS: Elisa Brito Silva,
Secretaria Estadual e CONTRATADA: Samuel Padovam; DATA DA ASSINATURA: 12/04/2024.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 2/2024
O
Presidente
da
Subcomissão Permanente
de
Gestão
do
Patrimônio
Documental - SUB-GPAD da Procuradoria da República em Sergipe, designado pela Portaria
nº 97, de 15 de julho de 2021, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal
- DMPF-e, Nº 132, de 19 de julho de 2021, de acordo com a Listagem de Eliminação de
Documentos (PR-SE-00038990/2023), faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º
(quadragésimo quinto) dia subsequente da data de publicação deste Edital no Diário Oficial
da União - DOU e no DMPF-e, se não houver oposição, a Procuradoria da República em
Sergipe eliminará 51,00 (cinquenta e um) metros lineares dos documentos relativos a Auto
com guarda precaucional por 5 anos, do período: 1996-2015; Auto com objeto prescritível
em prazo que não exceda a dez anos, do período: 2002-2011; Auto com objeto prescritível
em prazo que não exceda a dez anos, do período 2004-2011; Auto com guarda
precaucional por 5 anos, do período: 1994-2016; Auto com objeto prescritível em prazo
superior a doze anos e que não exceda a dezesseis anos, do período: 2004; Auto com
objeto prescritível em prazo que não exceda a cinco anos, do período: 2009-2014;
Expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou que registram
relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial, do período: 1976-2016; Atuação
em tutela coletiva. Peça Secundária, do período: 1992-2015; Atuação em Matéria Criminal.
Peça Secundária, do período: 1978-2015; Atuação em Matéria Cível. Peça Secundária, do
período: 1960-2007; Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem
respeito à atuação judicial do MPF, do período: 1965-2008. Os interessados, no prazo
citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias
de peças do procedimento, mediante petição contendo a respectiva qualificação, dirigida à
Procuradora-chefe da Procuradoria da República em Sergipe.
Aracaju, 15 de abril de 2024.
EVERALDO BEZERRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR
Presidente da SUB-GPAD/PR-SE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2020-MPM. Contratante: Ministério Público
Militar. Processo nº: 19.03.0000.00009653/2021-02. Contratada: Inserat Desinsetização
Ltda. CNPJ: 06.265.352/0001-55. Objeto: prorrogação dos prazos de vigência e de execução
e o reajuste do Contrato nº 13/2020, de prestação de serviços de desinsetização em geral
(eliminação de baratas, formigas, pulgas, aranhas, traças, cupins, escorpiões, etc.), de forma
parcelada, totalizando 04 (quatro) aplicações por ano, para áreas internas das dependências
da Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS. Vigência: 4/5/2024 a 3/5/2025. Valor
Total Anual: R$ 1.853,64. Data de assinatura: 15/4/2024. Assinam: Rubens Pereira Prado,
Diretor-Geral, Substituto, pelo MPM e Ronaldo Ferreira Moisés, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
EDITAL Nº 25, DE 11 DE ABRIL DE 2024
23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA
E PROCURADOR DO TRABALHO - COMISSÃO 2ª ETAPA - PROVA DISCURSIVA
O Presidente das Comissões do 23º Concurso Público para Provimento de
Cargos de Procurador(a) do Trabalho, no uso de suas atribuições, ad referendum do
Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, e observado o disposto no artigo 17
da Resolução CSMPT nº 215/2023 (DOU - Seção 1 de 31/10/2023), divulga os nomes
do(a)s Membro(a)s da Comissão de Concurso 2ª Etapa - Prova Discursiva do referido
certame:
2ª Etapa - Prova Discursiva
Membro(a)s Titulares:
Doutor José de Lima Ramos Pereira - Procurador-Geral do Trabalho (Presidente)
Doutora Lorena Vasconcelos Porto - Procuradora do Trabalho
Doutora Cindi Ellou Lopes de Deus e Silva - Procuradora do Trabalho
Doutor Francisco Gerson Marques de Lima - Subprocurador-Geral do Trabalho (Jurista)
Doutor José Roberto Freire Pimenta - Ministro do TST (Magistratura)
Doutora Nildete Santana de Oliveira - Advogada indicada pela OAB.
Membro(a)s Suplentes:
Doutora Maria Aparecida Gugel - Vice-Procuradora-Geral do Trabalho
Doutor Mauricio Ferreira Brito - Procurador do Trabalho
Doutor Leomar Daroncho - Procurador do Trabalho
Doutor Ronaldo Lima dos Santos - Procurador Regional do Trabalho (Jurista)
Doutora Daniele Corrêa Santa Catarina - Desembargadora do TRT17 (Magistratura)
Doutora Karina Amorim Sampaio Costa - Advogada indicada pela OAB.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
Procurador-Geral do Trabalho
EDITAL Nº 25, DE 11 DE ABRIL DE 2024
23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E
PROCURADOR DO TRABALHO - COMISSÃO 2ª ETAPA - PROVA DISCURSIVA
O Presidente das Comissões do 23º Concurso Público para Provimento de
Cargos de Procurador(a) do Trabalho, no uso de suas atribuições, ad referendum do
Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, e observado o disposto no artigo
17 da Resolução CSMPT nº 215/2023 (DOU - Seção 1 de 31/10/2023), divulga os nomes
do(a)s Membro(a)s da Comissão de Concurso 2ª Etapa - Prova Discursiva do referido
certame:
2ª Etapa - Prova Discursiva
Membro(a)s Titulares:
Doutor José de Lima Ramos Pereira - Procurador-Geral do Trabalho (Presidente)
Doutora Lorena Vasconcelos Porto - Procuradora do Trabalho
Doutora Cindi Ellou Lopes de Deus e Silva - Procuradora do Trabalho
Doutor Francisco Gerson Marques de Lima - Subprocurador-Geral do Trabalho (Jurista)
Doutor José Roberto Freire Pimenta - Ministro do TST (Magistratura)
Doutora Nildete Santana de Oliveira - Advogada indicada pela OAB.
Membro(a)s Suplentes:
Doutora Maria Aparecida Gugel - Vice-Procuradora-Geral do Trabalho
Doutor Mauricio Ferreira Brito - Procurador do Trabalho
Doutor Leomar Daroncho - Procurador do Trabalho
Doutor Ronaldo Lima dos Santos
- Procurador Regional do Trabalho
(Jurista)
Doutora Daniele Corrêa Santa Catarina - Desembargadora do TRT17 (Magistratura)
Doutora Karina Amorim Sampaio Costa - Advogada indicada pela OAB.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
Procurador-Geral do Trabalho
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO FEDERAL, por intermédio do
Ministério Público do Trabalho (MPT), e COOPERATIVA DE TRABALHO DOS EMPREEN D E D O R ES
POPULARES DE CATADORES DE PAPÉIS DA ASA SUL - COOTRAEMPOCAP-ASAS. Objeto:
destinação de materiais recicláveis descartados classificados como não perigosos, para fins de
reciclagem. Data de Assinatura: 12/04/2024. Signatários: pelo MPT, Teresa Cristina Aires de
Assis, Diretora de Administração; pela COOTRAEMPOCAP-ASAS, Luzia Borges, Presidente.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 03/2024, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria
Regional do Trabalho da 3ª Região, e a GENTE SEGURADORA S/A, inscrita no CNPJ nº
90.180.605/0001-02. Objeto: Contratação de empresa seguradora para prestação de
serviços de seguro contra morte acidental, invalidez permanente total ou parcial por
acidente e despesas médicas, hospitalares e odontológicas para os estagiários do
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª
REGIÃO -
MPT/PRT3ª REGIÃO.
Procedimento de
Gestão Administrativa
(PGEA)
20.02.0300.0000268/2024-13. Nota de Empenho: 2024NE0000157, de 22 de março de
2024. Programa: 03062058142620001. Elemento de despesa: 33.90.39.69. Valor global
estimado:R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Vigência 10/04/2024 a 09/04/2025. Data de
assinatura: 01/04/2024. Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-
Chefe; e pela Contratada, Sr. Eduardo Wais, Diretor Vice-Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2020, firmado entre a União, por intermédio
da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a EMPRESA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS, CNPJ n° 34.028.316/0015-09. Procedimento de Gestão Administrativa nº
20.02.0300.0001449/2020-51. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze)
meses a contar de 26/07/2024, com término em 25/07/2025 e atualizar a Cláusula Décima
- Da Dotação Orçamentária, ficando os recursos orçamentários para a cobertura anual das
despesas estimados em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Data da assinatura: 13/03/2024.
Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-Chefe, e pela Contratada,
Sr. Mateus Henrique Ramos Poltronieri, Gerente de Suporte Comercial e Sr. Silvio Prudente
de Melo, Chefe da Seção de Contratos Comerciais.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
PGEA 20.02.0400.0001914/2023-52. COMPROMISSÁRIOS: Ministério Público do Trabalho,
por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região (PRT4) - CNPJ:
26.989.715/0035-51; Associação dos Selecionadores de Material Reciclável (ASMAR) - CNPJ:
94.446.465/0001-14. OBJETO: Termo de Compromisso que visa à coleta de resíduos
recicláveis provenientes da eliminação da massa documental resultante de tratamento
técnico-arquivístico localizado na Procuradoria do Trabalho no Município - PTM de Santa
Maria, considerando-se tanto os documentos não arquivísticos como os que já estão com
prazo de guarda expirado, visando à destinação final adequada, entendida como a
utilização do material em processo de reciclagem ou sua reutilização, respeitadas as
vedações e restrições estabelecidas pelos órgãos competentes da área de saúde.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021 e Decreto 10.936/2022. DATA DE ASSINATURA:
15/04/2023. ASSINAM: A Procuradora-Chefe Denise Maria Schellenberger Fernandes, pela
PRT4; a Coordenadora Geral Maria Margarete Vidal da Silva, pela ASMAR.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 13/2022, pactuado o objeto
de prestação de serviços de limpeza e conservação, para a Procuradoria do Trabalho no
Município de Araraquara com a empresa FINALIZE TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS DE L I M P EZ A
EIRELI, CNPJ 13.259.922/0001-60. Processo: 20.02.1500.0001699/2022-30. Objeto do
Termo: Repactuação do preço contratual, cujo valor mensal passa a ser de R$ 4.137,21 a
partir de 01/01/2024. Assinam: pela contratante, Alvamari Cassillo Tebet - Procuradora-
Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Saverio Luiz Comenale, em 11/04/2024.

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