DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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115
Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 90002/2024
Proc. nº 0001756-14.2023.4.05.7000
OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de
serviços de assistência domiciliar - SAD, incluindo o serviço de remoção de pacientes, para
os beneficiários do Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região
(TRFMED) no âmbito do Estado de Pernambuco, considerando as condições constantes do
Anexo I - Termo de Referência.
DATA DE INÍCIO DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS: 22/04/2024 às 11:00 horas
(horário de Brasília).
LOCAL DE ENTREGA: cpl@trf5.jus.br
EDITAL: nos sites www.trf5.jus.br; www.gov.br/compras/pt-br e www.gov.br/pncp/pt-br.
FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO
Diretor da Divisão de Licitações
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI TRF6 n. 0008962-59.2023.4.06.8000. Acordo de Cooperação Técnica n.
3/TRF1/TRF6. PARTÍCIPES: Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 e Tribunal
Regional Federal da 1ª Região -TRF1. ASSINATURA: abril/2024. VIGÊNCIA: prazo
indeterminado a contar da publicação do extrato do Acordo no Diário Oficial da União.
SIGNATÁRIOS: Desembargadora Federal Mônica Sifuentes - Presidente/TRF6, José Amilcar
de Queiroz Machado - Presidente do TRF1. OBJETO: mútuo apoio técnico-operacional e
administrativo a desembargadores, dirigentes e servidores dos partícipes quando em
deslocamento oficial na capital das suas respectivas sedes conforme as cláusulas e
condições entabuladas no presente acordo.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.003/2024-UASG 090059
PROCESSO Nº 0000279-33.2023.4.06.8000
Objeto: Registro
de preços,
exclusivo para
Microempresas/Empresas de
Pequeno Porte, para aquisição de materiais e ferramentas para a realização da
manutenção predial do TRF-6, localizado na Av. Álvares Cabral, nº 1805 -Santo Agostinho
- CEP: 30.170-00, conforme especificações e quantidades estabelecidos neste Edital e
anexos. Empresa vencedora: D'LUX MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LIMITADA, CNPJ
10.285.562/0001-82 - Grupo 2 e Grupo 3. A Ata de Registro de Preços e seus aditivos
ficarão disponibilizados no site https://portal.trf6.jus.br/institucional/compras-e-licitacoes/ -
link "Licitações do TRF6/SJMG a partir de 19/08/2022".
Belo Horizonte, 15 de abril de 2024.
RITA MARCIA BRUNO
Pregoeiro
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070002
Número do Contrato: 27/2023.
Nº Processo: 0000603-93.2023.6.01.8000.
Pregão. Nº 27/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE. Contratado:
31.561.191/0001-94 - P. P. DOS SANTOS CARNEIRO. Objeto: Alterar, com fundamento nos
artigos art. 65, § 1º, c/c art. 65, § 2º, ii, da lei n.º 8.666/93, bem como na cláusula segunda
do instrumento original, o valor pactuado visando o acréscimo no percentual de 14,95%
prorrogar, com fundamento no inciso ii do § 1º do art. 57 da lei 8.666/93, à cláusula
terceira item n.º 2, o prazo de execução da obra em 40 (quarenta) dias, cujo prazo final
ocorrerá em 11/05/2024. Vigência: 16/04/2024 a 22/11/2024. Nota de Empenho:
212/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 850.047,01. Data de Assinatura:
12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 070002
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 0000750-56.2022.6.01.8000.
Pregão. Nº 31/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE. Contratado:
11.140.110/0001-75 - NORTEXPRESS TRANSPORTES & SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar,
com fundamento no art. 57, ii, da lei n.º 8.666/93, pelo período de 12 (doze) meses, a
contar de 19/04/2024, com término em 18/04/2025, o prazo de vigência estabelecido na
cláusula primeira do instrumento original;. Vigência: 18/04/2024 a 18/04/2025. Nota de
Empenho n. 06/2024 a 208/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 231.821,28. Data
de Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070002
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 0000893-79.2021.6.01.8000.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE. Contratado:
02.764.609/0001-62 - GOLD SERVICE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar, o
contrato n.º 06/2023 (0579025), com fundamento no art. 57 da lei n.º 8.666/93, pelo
período de 12 (doze) meses, a contar de 26/04/2024, com término em 25/04/2025, ao
prazo de vigência estabelecido na cláusula segunda do instrumento original. Vigência:
26/04/2024 a 25/04/2025. Nota de Empenho n.º 209/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 252.699,84. Data de Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Secretário de Administração do TRE/AL, no uso de suas atribuições
regimentais,
considerando
o que
consta
nos
autos
do Processo
SEI
0007552-
09.2023.6.02.8000, vem proceder à NOTIFICAÇÃO da empresa ELETRON ATACADO E
VAREJO DE MATERIAIS LTDA. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.374.681/0001-26, para
regularizar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência deste Edital, a entrega dos
materiais adquiridos ou, querendo, apresentar justificativa para o não cumprimento,
ficando desde já ciente da penalidade de multa por inexecução total do contrato que
lhe poderá ser cominada, nos termos do item 17.1, letra "c", além da sanção prevista
no item 17.1, ambos do Edital do Pregão Eletrônico nº 24/2023.
JOSÉ RICARDO ARAÚJO E SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 70029
Nº
Processo: 
0000850-83.2024.
Objeto:
CONTRATAÇÃO 
de
SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS DE AGENTES DE PORTARIA E SUPERVISOR DE PRÉDIOS a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
16/04/2024 das 13h59 às 17h59. Endereço: Av. Mendonca Júnior, Nr. 1502, Bairro Central,
Central - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/70029-5-90011-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 16/04/2024 às 13h59 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 30/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que
compõem o processo, prevalecerá as do Edital..
LUIS BEZERRA CAVALCANTI NETO
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/04/2024) 70029-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. As Partes: O JUÍZO DA 6.ª ZONA ELEITORAL e
o Município de QUIXADÁ/CE. Objeto: a cooperação entre os partícipes, para a execução
dos serviços de processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral, nos termos do
parágrafo único, art. 7.º, da Lei N.º 7.444, de 20 de dezembro de 1985, no Município de
QUIXADÁ/CE, 6.ª Zona Eleitoral. Fundamento legal: as Leis n.º 7.444/1985 e 9.454/1997 e
as Resoluções TSE N.º 23.659/2021 e TRE/CE N.º 999/2024. Assinam: pelo Juízo da 6.ª ZE,
José Hercy Ponte de Alencar, Juiz Eleitoral da 6.ª Zona Eleitoral/CE e pela Prefeitura de
QUIXADÁ/CE, Ricardo José Araújo Silveira, Prefeito de QUIXADÁ/CE. Data: 26/03/2024.
JOSÉ HERCY PONTE DE ALENCAR - Juiz Eleitoral da 6ª Zona Eleitoral/CE.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. As Partes: O JUÍZO DA 6.ª ZONA ELEITORAL e
o Município de QUIXADÁ/CE. Objeto: a cooperação entre os partícipes, para a execução
dos serviços de processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral, nos termos do
parágrafo único, art. 7.º, da Lei N.º 7.444, de 20 de dezembro de 1985, no Município de
QUIXADÁ/CE, 6.ª Zona Eleitoral. Fundamento legal: as Leis n.º 7.444/1985 e 9.454/1997 e
as Resoluções TSE N.º 23.659/2021 e TRE/CE N.º 999/2024. Assinam: pelo Juízo da 6.ª ZE,
José Hercy Ponte de Alencar, Juiz Eleitoral da 6.ª Zona Eleitoral/CE e pela Prefeitura de
QUIXADÁ/CE, Ricardo José Araújo Silveira, Prefeito de QUIXADÁ/CE. Data: 26/03/2024.
JOSÉ HERCY PONTE DE ALENCAR - Juiz Eleitoral da 6ª Zona Eleitoral/CE.
AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS
Espécie: O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará torna pública a realização
de doação de bens moveis inservíveis, conforme Aviso de Desfazimento de Bens N.º 01/2024
(SEI N.º 2023.0.000023054-2). Objeto: Desfazimento de bens inservíveis, compostos de
mobiliário e equipamentos em geral, classificados como ociosos (lote 1) e antieconômicos (lote
2). A íntegra do aviso encontra-se disponível no sítio eletrônico do TRE-CE: https://www.tre-
ce.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/gestao-patrimonial/desfazimento-de-bens. 
O
prazo para manifestação de interesse nos bens disponibilizados para doação, bem como para
apresentação de documentação, é de até 10 (dez) dias corridos a partir da publicação do
presente aviso no D.O.U. Fortaleza, 14 de março de 2024.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Presidente do Tre/Ce
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº: 2024NE000364. Data de emissão: 12/4/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0008154-04.2023.6.27.8000. Objeto: aquisição de Licença Microsoft Power BI Pro, no
modelo SaaS (Software as a Service) pelo período de 12 meses, item 01, ARP 10/2024; Valor:
R$ 9.930,00. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da
Justiça Eleitoral; UGR: 070202 - COSIN; Natureza da Despesa: 44.90.40 - SERVICOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ; Plano Interno: INV SOFTWR. Credor:
MARIO HENRIQUE BARRETO ROSSI RODRIGUES. (CNPJ: 16.812.771/0001-13).
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº: 2024NE000365. Data de emissão: 12/4/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0005381-49.2024.6.27.8000. Objeto: aquisição de 851 (oitocentos e cinquenta e um)
unidades de SSD, conforme saldo de Ata (item 03) da ARP 49/2023; Valor: R$ 117.352,90.
Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça
Eleitoral; UGR: 070203 - SESUM; Natureza da Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo;
Plano Interno: TIC MATCON. Credor: GLOBAL TECH LTDA. (CNPJ: 22.298.105/0001-01).
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA
a empresa SALDANHA COMUNICAÇÃO MARKETING LTDA. (CNPJ: 21.635.231/0001-41),
por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido,
que foram acolhidos os argumentos apresentados nos autos do processo administrativo
sancionatório, referente a apuração de infração supostamente ocorrida durante a
sessão do Pregão Eletrônico nº 16/2020, SEI nº 0001604-95.2020.6.27.8000, tendo sido
decidido, com fundamento no princípio da razoabilidade, pela não aplicação de
penalidade à referida empresa. Os autos do processo SEI 0010551-41.2020.6.27.8000
encontram-se com vista franqueada ao interessado.
São Luís, 22 de março de 2024.
MÁRIO LOBÃO CARVALHO
Diretor-Geral