DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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117
Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
contas/audienciaspublicas-1/audiencias-publicas), implicando na autorização, por todas as
pessoas que dela participarem, do uso da imagem, voz e tratamento dos dados pessoais
voluntariamente fornecidos para a finalidade de identificação e registro de memoriais.
3.5. A transmissão ao vivo poderá ficar comprometida em função de eventual
indisponibilidade de conexão à internet na localidade.
3.6. Solicitações de informações ou esclarecimentos, referentes à audiência
pública, poderão ser encaminhados para o endereço eletrônico audienciapublica@tre-
pe.jus.br.
3.7. As situações não previstas no edital ou dúvidas quanto ao procedimento
da audiência serão resolvidas pelo Ouvidor Regional Eleitoral de Pernambuco, à luz do
art. 11, IV, b, da Resolução TRE-PE n° 401/2022 c/c art. 3°, XV, da Resolução TSE n°
23.705/2022.
3.8. A Ata da Audiência será disponibilizada em até 30 (trinta) dias após a
realização da respectiva audiência no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação
de Contas > Audiências Públicas (https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-
contas/audiencias-publicas-1/audienciaspublicas).
Recife, na data da assinatura eletrônica.
CARLOS GIL RODRIGUES FILHO
Ouvidor Regional Eleitoral
ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
Presidente
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2024
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por meio de sua Ouvidoria,
torna pública a presente convocação de Audiência Pública a respeito do tema "Violência
de gênero e participação feminina na política", a ser realizada na modalidade presencial
no dia 25 de abril de 2024, às 18:30 horas, na Câmara Municipal de Belo Jardim,
localizada à Rua Amélia Soares Paes, 145, Boa Vista, Belo Jardim - PE, com transmissão
por
meio
do
Canal
do
TRE-PE
no
Youtube
(https://www.youtube.com/c/TribunalRegionalEleitoraldePernambuco).
1. OBJETIVO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
1.1. Promover o diálogo do Tribunal Regional Eleitoral com os movimentos
sociais
organizados, os
diversos
segmentos
da sociedade
civil,
pesquisadores(as),
mulheres que disputaram, ocupam ou pretendem disputar cargos eletivos, partidos
políticos e quaisquer pessoas interessadas em contribuir com o debate coletivo sobre
cota de gênero, violência política de gênero e canais de denúncias disponíveis, para
atuação preventiva em relação às Eleições Municipais de 2024, fomentando o combate
a condutas discriminatórias e violentas (principais obstáculos à efetiva participação das
mulheres na vida política), a fim de disseminar a cultura de respeito aos direitos de
participação política; e
1.2. Assegurar o acesso à informação, nos termos do art. 9° II, da Lei de Acesso à
Informação mediante a disponibilização de dados públicos resultantes das últimas eleições.
2. DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO
2.1 Ficam desde já convidados para participação/colaboração no ato o
Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público de Pernambuco, a Ordem dos
Advogados do Brasil - Subseção Belo Jardim, os diretórios regionais dos partidos políticos
em Pernambuco e os diretórios municipais dos partidos políticos da região, prefeitos e
prefeitas, integrantes das Câmaras Municipais, das Secretarias Municipais da Mulher, ou
equivalente, e dos Conselhos Municipais da Mulher, de Belo Jardim e municípios
circunvizinhos.
2.2. É assegurado aos(às) participantes o direito de manifestarem-se de forma
oral ou escrita, conforme disposições deste edital.
2.3. As pessoas e entidades interessadas em participar por meio de exposição
oral ou escrita na Audiência Pública poderão manifestar o seu interesse de inscrição de
fala enviando e-mail para audienciapublica@tre-pe.jus.br até o dia 24/04/2024.
2.4. A solicitação de participação deverá conter (i) a qualificação da pessoa
ou do órgão, entidade, pesquisador(a) ou especialista, conforme o caso, (ii) a indicação
do(a) expositor(a), acompanhada de breve currículo, se desejar; e (iii) resumo escrito das
considerações a serem expostas na audiência pública a fim de contribuir com a
elaboração de memorial de reunião, relatórios e outros documentos pertinentes à
atuação da Ouvidoria e, eventualmente, de outras unidades deste Tribunal.
2.5. O recebimento de manifestações escritas será informado na audiência;
2.6. Tanto o resumo das considerações dos(as) expositores(as) na audiência
como as contribuições encaminhadas por escrito deverão observar os seguintes
elementos e formato: (i) identificação das pessoas ou da instituição que subscreve o
documento, com dados e documentos que permitam a identificação do remetente, bem
como sua autorização para falar em nome da instituição que representa, se for o caso;
(ii) informação de endereço físico e eletrônico, bem como telefone para contato.
2.7. Durante a audiência pública, as pessoas e representantes de entidades,
devidamente inscritas, deverão apresentar suas considerações de forma oral no prazo de
5 (cinco) minutos, que poderão ser prorrogados ou reduzidos, em função do número de
participantes e da duração prevista para o evento, bem como durante a audiência, a
critério da presidência do ato.
3. DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. A programação da audiência pública e a divulgação dos pedidos de
manifestação recebidos, a ordem de manifestação e o limite de tempo das exposições
iniciais feitas por cada participante será
publicado no site do Tribunal, menu
Transparência e Prestação de Contas > Audiências Públicas (https://www.tre-
pe.jus.br/transparencia-e-prestacaode-contas/audiencias-publicas-1/audiencias-publicas).
3.2. As contribuições (resumo das manifestações orais e manifestações
escritas) recebidas serão disponibilizadas aos interessados, no site do Tribunal, menu
Transparência e Prestação de Contas > Audiências Públicas (https://www.tre-
pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/audiencias-publicas-1
/audiencias-
publicas).
3.3. A Audiência Pública será presidida pelo Ouvidor Regional Eleitoral de
Pernambuco, à luz do art. 11, IV, b, da Resolução TRE-PE n° 401/2022 c/c art. 3°, XV, da
Resolução TSE n° 23.705 /2022.
3.4. Objetivando
preservar a integridade
do conteúdo e
o máximo
aproveitamento do evento, a Audiência Pública será gravada para consulta por quaisquer
pessoas e entidades interessadas e o vídeo ficará disponível no site do Tribunal, menu
Transparência e Prestação de Contas > Audiências Públicas (https://www.tre-
pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/audienciaspublicas-1/audiencias-publicas),
implicando na autorização, por todas as pessoas que dela participarem, do uso da
imagem, voz e tratamento dos dados pessoais voluntariamente fornecidos para a
finalidade de identificação e registro de memoriais.
3.5. A transmissão ao vivo poderá ficar comprometida em função de eventual
indisponibilidade de conexão à internet na localidade.
3.6. Solicitações de informações ou esclarecimentos, referentes à audiência
pública, poderão ser encaminhados para o endereço eletrônico audienciapublica@tre-
pe.jus.br.
3.7. As situações não previstas no edital ou dúvidas quanto ao procedimento
da audiência serão resolvidas pelo Ouvidor Regional Eleitoral de Pernambuco, à luz do
art. 11, IV, b, da Resolução TRE-PE n° 401/2022 c/c art. 3°, XV, da Resolução TSE n°
23.705/2022.
3.8. A Ata da Audiência será disponibilizada em até 30 (trinta) dias após a
realização da respectiva audiência no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação
de Contas > Audiências Públicas (https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-
contas/audiencias-publicas-1/audienciaspublicas).
Recife, na data da assinatura eletrônica.
CARLOS GIL RODRIGUES FILHO
Ouvidor Regional Eleitoral
ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
Presidente
OUVIDORIA ELEITORAL
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 11/2024
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por meio de sua Ouvidoria,
torna pública a presente convocação de Audiência Pública a respeito do tema "Violência
de gênero e participação feminina na política", a ser realizada na modalidade presencial
no dia 24 de abril de 2024, às 18:30 horas, no Centro Pastoral Dom Helder Câmara (em
frente ao colégio Cristo Rei), localizado à Rua Anisio Galvão, 123, Centro, Pesqueira - PE,
com
transmissão
por
meio
do
Canal
do
TRE-PE
no
Youtube
(https://www.youtube.com/c/TribunalRegionalEleitoraldePernambuco).
1. OBJETIVO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
1.1. Promover o diálogo do Tribunal Regional Eleitoral com os movimentos
sociais
organizados, os
diversos segmentos
da
sociedade civil,
pesquisadores(as),
mulheres que disputaram, ocupam ou pretendem disputar cargos eletivos, partidos
políticos e quaisquer pessoas interessadas em contribuir com o debate coletivo sobre
cota de gênero, violência política de gênero e canais de denúncias disponíveis, para
atuação preventiva em relação às Eleições Municipais de 2024, fomentando o combate
a condutas discriminatórias e violentas (principais obstáculos à efetiva participação das
mulheres na vida política), a fim de disseminar a cultura de respeito aos direitos de
participação política; e
1.2. Assegurar o acesso à informação, nos termos do art. 9° II, da Lei de Acesso à
Informação mediante a disponibilização de dados públicos resultantes das últimas eleições.
2. DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO
2.1 Ficam desde já convidados para participação/colaboração no ato o
Ministério Público
Eleitoral, o
Ministério Público
de Pernambuco,
a Ordem
dos
Advogados do Brasil - Subseção Pesqueira, os diretórios regionais dos partidos políticos
em Pernambuco e os diretórios municipais dos partidos políticos da região, prefeitos e
prefeitas, integrantes das Câmaras Municipais, das Secretarias Municipais da Mulher, ou
equivalente, e dos Conselhos Municipais da Mulher, de Pesqueira e municípios
circunvizinhos.
2.2. É assegurado aos(às) participantes o direito de manifestarem-se de
forma oral ou escrita, conforme disposições deste edital.
2.3. As pessoas e entidades interessadas em participar por meio de
exposição oral ou escrita na Audiência Pública poderão manifestar o seu interesse de
inscrição de fala enviando e-mail para audienciapublica@tre-pe.jus.br até o dia
23/04/2024.
2.4. A solicitação de participação deverá conter (i) a qualificação da pessoa
ou do órgão, entidade, pesquisador(a) ou especialista, conforme o caso, (ii) a indicação
do(a) expositor(a), acompanhada de breve currículo, se desejar; e (iii) resumo escrito
das considerações a serem expostas na audiência pública a fim de contribuir com a
elaboração de memorial de reunião, relatórios e outros documentos pertinentes à
atuação da Ouvidoria e, eventualmente, de outras unidades deste Tribunal.
2.5.
O
recebimento
de
manifestações
escritas
será
informado
na
audiência;
2.6. Tanto o resumo das considerações dos(as) expositores(as) na audiência
como as contribuições encaminhadas por escrito deverão observar os seguintes
elementos e formato: (i) identificação das pessoas ou da instituição que subscreve o
documento, com dados e documentos que permitam a identificação do remetente bem
como sua autorização para falar em nome da instituição que representa, se for o caso;
(ii) informação de endereço físico e eletrônico, bem como telefone para contato.
2.7. Durante a audiência pública, as pessoas e representantes de entidades,
devidamente inscritas, deverão apresentar suas considerações de forma oral no prazo
de 5 (cinco) minutos, que poderão ser prorrogados ou reduzidos, em função do número
de participantes e da duração prevista para o evento, bem como durante a audiência,
a critério da presidência do ato.
3. DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. A programação da audiência pública e a divulgação dos pedidos de
manifestação recebidos, a ordem de manifestação e o limite de tempo das exposições
iniciais feitas por cada participante será
publicado no site do Tribunal, menu
Transparência e
Prestação de Contas
> Audiências
Públicas (https://www.tre-
pe.jus.br/transparencia-e-prestacaode-contas/audiencias-publicas-1/audiencias-publicas).
3.2. As contribuições (resumo das manifestações orais e manifestações
escritas) recebidas serão disponibilizadas aos interessados, no site do Tribunal, menu
Transparência e
Prestação de Contas
> Audiências
Públicas (https://www.tre-
pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/audiencias-publicas-1 /audiencias-publicas).
3.3. A Audiência Pública será presidida pelo Ouvidor Regional Eleitoral de
Pernambuco, à luz do art. 11, IV, b, da Resolução TRE-PE n° 401/2022 c/c art. 3°, XV,
da Resolução TSE n° 23.705 /2022.
3.4. Objetivando preservar a integridade
do conteúdo e o máximo
aproveitamento do evento, a Audiência Pública será gravada para consulta por
quaisquer pessoas e entidades interessadas e o vídeo ficará disponível no site do
Tribunal,
menu
Transparência
e
Prestação
de
Contas
>
Audiências
Públicas
(https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/audienciaspublicas-
1/audiencias-publicas), implicando na autorização, por todas as pessoas que dela
participarem, do uso da imagem, voz e tratamento dos dados pessoais voluntariamente
fornecidos para a finalidade de identificação e registro de memoriais.
3.5. A transmissão ao vivo poderá ficar comprometida em função de
eventual indisponibilidade de conexão à internet na localidade.
3.6. Solicitações de informações ou esclarecimentos, referentes à audiência
pública, poderão ser encaminhados para o endereço eletrônico audienciapublica@tre-
pe.jus.br.
3.7. As situações não previstas no edital ou dúvidas quanto ao procedimento
da audiência serão resolvidas pelo Ouvidor Regional Eleitoral de Pernambuco, à luz do
art. 11, IV, b, da Resolução TRE-PE n° 401/2022 c/c art. 3°, XV, da Resolução TSE n°
23.705/2022.
3.8. A Ata da Audiência será disponibilizada em até 30 (trinta) dias após a
realização da respectiva audiência no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação
de Contas > Audiências Públicas (https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-
contas/audiencias-publicas-1/audienciaspublicas).
Recife, na data da assinatura eletrônica.
CARLOS GIL RODRIGUES FILHO
Ouvidor Regional Eleitoral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 90007/2024
Procedimento Licitatório n° 90007/2024. Pregão Eletrônico SRP. Processo SEI
0015301-33.2023.6.18.8000. OBJETO: contratação de empresa especializada para
fornecimento de lanches tipo coffee break quando da realização de capacitação ou
eventos do TRE-PI. RESULTADO DA LICITAÇÃO: Sagrou-se vencedora a empresa
REFERENCIA MARKETING LTDA, CNPJ nº 34.923.639/0001-60, item 1, no valor de R$
275.995,00 (duzentos e setenta e cinco mil novecentos e noventa e cinco reais). DATA
DA HOMOLOGAÇÃO: 11/04/2024.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Presidente do TRE-PI