DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041600131
131
Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL CROGO Nº 17/2024
SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS
AO CIRURGIÃO-DENTISTA CD - JEFFERSON MENDES FERREIRA - CROGO-13.614
(Artigo 28 do Código de Processo Ético Odontológico RES-CFO-59/2004)
O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS, torna PÚBLICO a
aplicação da SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS E PENA
PECUNIÁRIA DE 25 (VINTE E CINCO) ANUIDADES, ao Cirurgião-Dentista JEFFERSON MENDES
FERREIRA, CD, inscrito sob o Nº. CRO-GO 13.614, em Processo Ético tramitado neste
Conselho sob o Nº. 131/2019, de acordo com a decisão final do Plenário do Conselho
Regional de Odontologia de Goiás, por unanimidade, em 08 de março de 2023. Neste ato,
o profissional foi apenado por infringir aos artigos: 9º, III, V, XII, XIII; Art. 13, III; Art. 20, I,
IV, VIII, IX; Art. 24; Art. 43, §1º, I, II; Art. 44, I, II, VII, IX; Art. 53, VII, X, XI; Art. 54; Art. 55,
II; Art. 57, §1º e §2º do Código de Ética Odontológica vigente (Resolução CFO 118/2012) e
Art. 1º, §1º; §1º do Art. 2º; Art. 3º; Art. 4º; Art. 5º da Resolução CFO 196/2019. Fica o
denunciado NOTIFICADO a proceder à devolução da Carteira de Identidade Profissional,
emitida por este órgão, prevista no art. 45 do Código de Processo Ético Odontológico.
Desta forma, fica o referido Cirurgião-Dentista SUSPENSO POR 30 (TRINTA) DIAS DO
EXERCÍCIO PROFISSIONAL, e doravante deverá observar estritamente as disposições
contidas no Código de Ética Odontológica, aprovado pela (RES-CFO- 118/2012).
Goiânia-GO, 4 de abril de 2024.
RENERSON GOMES DOS SANTOS, Cd
Presidente do CROGO
EDITAL CROGO Nº 18/2024
CENSURA PÚBLICA À CIRURGIÃ-DENTISTA
CD - ANDREA JACINTHO GOMES - CROGO-14.051
(Artigo 28 do Código de Processo Ético Odontológico RES-CFO-59/2004)
O Conselho Regional de Odontologia de Goiás torna PÚBLICA a aplicação da
pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL E PENA PECUNIÁRIA DE 05 (CINCO)
ANUIDADES, prevista nos Artigos 51, inciso III e Art. 57 do Código de Ética Odontológico
Res-CFO-118/2012, à cirurgiã-dentista ANDREA JACINTHO GOMES, CD, inscrita sob o Nº.
CROGO 14.051, em Processo Ético tramitado neste Conselho sob o Nº. 104/2020, de
acordo com a decisão final do Plenário do CROGO, por unanimidade, em 13 de janeiro de
2023. Neste ato, a profissional foi apenada por infringir aos artigos: Art. 9º, II, III, XII, XIII
e XIV; Art. 13, III; Art. 14, III; Art. 20, IV, VIII; Art. 24; Art. 43, §1º; Art. 44, I, VI, VII, XII e
XIV; Art. 53, VII, X e XI; Art. 54; Art. 55, II, III e VI; Art. 57, §1º, §2º do Código de Ética
Odontológica vigente (Resolução CFO 118/2012) e Art. 1º, §1º; Art. 2º, §1º; Art. 3º; Art. 4º;
Art. 5º da Resolução CFO 196/2019, ficando excluído o inciso X do Art. 20. Desta forma,
fica a referida Cirurgiã-dentista CENSURADA PUBLICAMENTE, e, doravante, deverá observar
estritamente as disposições contidas no Código de Ética Odontológica vigente e demais
Resoluções pertinentes.
Goiânia-GO, 4 de abril de 2024.
RENERSON GOMES DOS SANTOS, Cd
Presidente do CROGO
EDITAL CROGO Nº 19/2024
CENSURA PÚBLICA À CIRURGIÃ-DENTISTA
CD - CARLA MORGANA BARROS GOMIDES SILVA - CROGO-13.771
(Artigo 28 do Código de Processo Ético Odontológico RES-CFO-59/2004)
O Conselho Regional de Odontologia de Goiás torna PÚBLICA a aplicação da
pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL SEM PENA PECUNIÁRIA, prevista nos
Artigos 51, inciso III do Código de Ética Odontológico Res-CFO-118/2012, à cirurgiã-dentista
CARLA MORGANA BARROS GOMIDES SILVA, CD, inscrita sob o Nº. CROGO 13.771, em
Processo Ético tramitado neste Conselho sob o Nº. 112/2020, de acordo com a decisão
final do Plenário do CROGO, por unanimidade, em 17 de março de 2023. Neste ato, a
profissional foi apenada por infringir aos artigos: Art. 9º, III, VIII, XIV e XV; Art. 24; Art. 43,
§1º, I e II; Art. 44, I, II, VI, VII, VIII; Art. 53, VII; Art. 54; Art. 55, II, III, V e VI; Art. 57, §1º
e §2º do Código de Ética Odontológica vigente (Resolução CFO 118/2012). Desta forma,
fica a referida Cirurgiã-dentista CENSURADA PUBLICAMENTE, e, doravante, deverá observar
estritamente as disposições contidas no Código de Ética Odontológica vigente e demais
Resoluções pertinentes.
Goiânia-GO, 4 de abril de 2024.
RENERSON GOMES DOS SANTOS, Cd
Presidente do CROGO
EDITAL CROGO Nº 20/2024
CENSURA PÚBLICA À CIRURGIÃ-DENTISTA
CD - ILA FLAVIA FERREIRA FURBINO - CROGO-11.544.
(Artigo 28 do Código de Processo Ético Odontológico RES-CFO-59/2004)
O Conselho Regional de Odontologia de Goiás torna PÚBLICA a aplicação da
pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL E PENA PECUNIÁRIA DE 05 (CINCO)
ANUIDADES, prevista nos Artigos 51, inciso III e Art. 57 do Código de Ética Odontológico
Res-CFO-118/2012, à cirurgiã-dentista ILA FLAVIA FERREIRA FURBINO, CD, inscrita sob o Nº.
CROGO 11.544, em Processo Ético tramitado neste Conselho sob o Nº. 87/2020, de acordo
com a decisão final do Plenário do CROGO, por unanimidade, em 30 de janeiro de 2023.
Neste ato, a profissional foi apenada por infringir aos artigos: Art. 9º, III, XIII; Art. 24; Art.
43, §1º, I e II; Art. 44, I, II, VI e VII; Art. 53, VII e X do Código de Ética Odontológica vigente
(Resolução CFO 118/2012) e §1º do Art. 1º; Art. 2º, caput; Art. 3º; Art. 4º; Art. 5º da
Resolução CFO 196/2019. Desta forma, fica a referida Cirurgiã-dentista CEN S U R A DA
PUBLICAMENTE, e, doravante, deverá observar estritamente as disposições contidas no
Código de Ética Odontológica vigente e demais Resoluções pertinentes.
Goiânia-GO, 4 de abril de 2024.
RENERSON GOMES DOS SANTOS, Cd
Presidente do CROGO
EDITAL CROGO Nº 21/2024
CENSURA PÚBLICA À ENTIDADE PRESTADORA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA - EPAO
BUCCAE ODONTOLOGIA INTEGRADA E ESTÉTICA CROGO-EPAO-1.721.
(Artigo 28 do Código de Processo Ético Odontológico RES-CFO-59/2004)
O Conselho Regional de Odontologia de Goiás torna PÚBLICA a aplicação da
pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL E PENA PECUNIÁRIA DE 01 (UMA)
ANUIDADE, prevista nos Artigos 51, inciso III e Art. 57 do Código de Ética Odontológico
Res-CFO-118/2012, à
Entidade Prestadora de
Assistência Odontológica
- BUCCAE
ODONTOLOGIA INTEGRADA E ESTETICA LTDA-ME (Nome fantasia: BUCCAE ODONTOLOGIA
INTEGRADA E ESTETICA), inscrita sob o Nº. CROGO 1.721, em Processo Ético tramitado
neste Conselho sob o Nº. 031/2020, de acordo com a decisão final do Plenário do CROGO,
por maioria, em 10 de fevereiro de 2023. Neste ato, a clínica foi apenada por infringir aos
artigos: Art. 9º, III, V, VIII, XII, XIII, XV; Art. 13, III; Art. 24; Art. 29; Art. 32, III, IV; Art. 33,
§1º e §2º; Art. 43, §1º, I, II, §2º; Art. 44, I, II, VI, VII, XII; Art. 45; Art. 53, VII, X, XI; Art. 54;
Art. 55, II, III, VI; Art. 57, §1º, §2º do Código de Ética Odontológica vigente (Resolução CFO
118/2012) e §1º do Art. 1º; §1º do Art. 2º; Art. 3º; Art. 4º; Art. 5º da Resolução CFO
196/2019. Desta forma, fica a referida Entidade Prestadora de Assistência Odontológica
CENSURADA PUBLICAMENTE, e, doravante, deverá observar estritamente as disposições
contidas no Código de Ética Odontológica vigente e demais Resoluções pertinentes.
Goiânia-GO, 5 de abril de 2024.
RENERSON GOMES DOS SANTOS, Cd
Presidente do CROGO
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024
Processo de Compra nº 03582/2024
Aquisição de painel com tecnologia em LED para OUTDOOR DE ALTA
RESOLUÇÃO, compreendendo no fornecimento, instalação, treinamento e assistência
técnica, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 26/04/2024 às 09 horas (horário de Brasília-DF) no
sítio: www.comprasnet.gov.br. Informa-se ainda, que o inteiro teor deste ato convocatório,
também se encontra à disposição dos interessados no site eletrônico deste órgão:
transparencia.cromg.org.br, menu Compras - Licitações, além daquele mencionado.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2024.
RAPHAEL CASTRO MOTA, CD
Presidente do CRO-MG
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 6/2024 UASG - 389236
O CRO/PE, torna público para conhecimento de quaisquer interessados, a
instauração de Dispensa de Licitação, na modalidade DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/2024,
cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para fretamento de vans e micro-
ônibus. As propostas poderão ser enviadas ao Sistema eletrônico: PORTAL DA BOLSA
NACIONAL DE COMPRAS - BNC - www.bnc.org.br a partir do dia 16/04/2024 até as às 7:59h
do dia 19/04/2024. Abertura da Disputa: Dia 19/04/2024 às 8:00h. Horário de B r a s í l i a - D F.
O Aviso e seus anexos podem ser obtidos no Portal da Transparência do CRO/PE -
www.cro-pe.org.br/categoria-licitacoes.php, ou no site do sistema eletrônico utilizado.
Recife/PE, 15 de abril de 2024.
THÚLIO GABRIEL CABRAL DE ARRUDA
Agente de Contratação Direta do CRO-PE
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGAO ELETRONICO Nº 3/2024 - UASG 926690
O Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro torna público que
realizara licitacao na modalidade PREGAO em sua forma ELETRONICA, TIPO MENOR PRECO,
para escolha da proposta mais vantajosa para prestação de serviço gráfico,
compreendendo a impressão da revista institucional do CRO-RJ, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e anexos. Data da sessão pública:
02/05/2024 às 11:00h (horario do DF). Formalização de consultas e edital: Conselho
Regional de Odontologia do Rio de Janeiro Tel: (21) 3505-7622 Endereco: Rua Araujo Porto
Alegre n. 70 8 andar CEP: 20.030-015 Rio de Janeiro RJ; site: www.gov.br/compras e
www.cro-rj.org.br
OUTAIR BASTAZINI FILHO
Presidente
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024
O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no
Estado do Rio Grande do Sul - Core-RS, no uso de suas atribuições, informa que realizará, no
dia 03/05/2024, às 9h30, licitação na modalidade pregão pelo Sistema de Registro de Preços
na forma eletrônica do tipo menor preço global nos termos da Lei 14.133/21 e demais
legislação aplicável para a contratação serviços de locação de espaços, organização de
eventos e fornecimento de Coffee Break e Coquetel sob demanda em conformidade com a
gestão estratégica do Core-RS no âmbito da unidade central na cidade de Porto Alegre-RS e
demais cidades do interior do RS. Maiores informações disponíveis no Portal da Transparência
do site do Core-RS, www.core-rs.org.br e no Portal Nacional de Compras Públicas.
ROBERTO SALVO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024
O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no
Estado do Rio Grande do Sul - Core-RS, no uso de suas atribuições, informa que realizará,
no dia 03/05/2024, às 14h30, licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica do tipo
menor preço global nos termos da Lei 14.133/21 e demais legislação aplicável para a
contratação de uma empresa especializada na implantação de software de Gestão de
Pessoas com hospedagem 100% em nuvem abrangendo a licença do software módulos
essenciais para processamento de Folha de Pagamento, Controle de Ponto, Benefícios,
Segurança e Medicina, Jurídico, e Social, e o Portal Interativo do Funcionário. Maiores
informações disponíveis no Portal da Transparência do site do Core-RS, www.core-rs.org.br
e no Portal Nacional de Compras Públicas.
ROBERTO SALVO
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DO TOCANTINS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS
NO ESTADO DO TOCANTINS, Autarquia Federal com personalidade jurídica de direito
público, no uso de suas atribuições, conforme Lei n.º 4.886/65 alterada pela lei
8.420/92 e lei 12.246/2010, bem como de acordo com as disposições regimentais da
entidade, resolve:
Art. 1º CONVOCAR, o candidato abaixo indicado, ao qual foi aprovado no
concurso público para o quadro de pessoal do CORE-TO, regido pelo Edital nº 01/2023,
cujo resultado final foi homologado no Diário Oficial da União n.º 37, de 23 de
fevereiro de 2024, página 218.
1) CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CLASSIFICAÇÃO: 2ª COLOCAÇÃO
NOME: FELIPE FORNARI PASSOS
Art. 2º O candidato convocado por este edital deverá comparecer, no prazo de trinta dias
corridos, improrrogáveis, contados da publicação deste, à Sede do Conselho Regional dos
Representantes Comerciais no Estado do Tocantins, situada na Quadra 103 sul, Rua SO 07, nº 19, plano
diretor sul, Palmas-TO, munido da competente documentação relacionada no Edital nº 01/2023.