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DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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163
Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
12.361.0042.2039.0000 - Manutenção da Merenda Escolar - PNAE; 33.90.30- Material
de Consumo; Fonte de Recursos: 0.1.15.000051 - Transferência de Recursos do FNDE-
PNAE; 02 - PODER EXECUTIVO; 02.05- Secretaria Municipal de Educação, Esporte e
Cultura; 12.361.0042.2025.0000 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; 33.90.30-
Material de Consumo. Prazo de vigência: apartir de 10/04/2024 a te 31/12/2024,
prorrogável na forma do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. - BASE LEGAL: a Lei Federal
nº 10520, de 17/07/02 e suas alterações e demais normas pertinentes à espécie -
SIGNATÁRIOS: IDENILCE SOUZA MENDONÇA- Secretária Municipal de Educação, Esporte
e Cultura(Ato por Delegação de Competências - Decreto Municipal n.º 03/2017), pela
CONTRATANTE e Adalberto Barros Filho, pela CONTRATADA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS
EXTRATO DE CONTRATO
RESENHA DO CONTRATO Nº 214/2024 - SEMED. Referente ao PREGÃO ELETRÔNICO N°
51/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa BEETHOVEN BRA N DÃO
EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 01.991.038/0003-06. OBJETO: O objeto do
presente Termo de Contrato é a contratação de empresa para fornecimento de combustíveis,
de forma parcelada, para atender a frota de veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Balsas-
MA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do
Edital. PRAZO: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31
de dezembro de 2024. VALOR: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 1.150.430,60
(um milhão e cento e cinquenta mil e quatrocentos e trinta reais e sessenta centavos).
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
12.361.0081.2-058
3.3.90.30.00.00 
12.361.0086.2-060
3.3.90.30.00.00 12.361.0086.2-061 3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA
ASSINATURA: 01 de março de 2024. ASSINATURAS: ELAINE COSTA PIRES (CONTRATANTE) JOSÉ
TRAJANO BRANDÃO NETO (CONTRATADO).
EXTRATO DE CONTRATO
RESENHA DO CONTRATO Nº 360/2024 - SEMED. Referente ao PREGÃO ELETRÔNICO N°
18/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa A.P.M. DISTRIBUIDORA
LTDA, inscrita no CNPJ n° 37.753.996/0001-16. OBJETO: O objeto do presente Termo de
Contrato é a contratação de empresa para o fornecimento dos materiais de higiene e limpeza
comum e hospitalar, descartáveis, copa e cozinha, para atender a grande demanda das
Secretarias do Município de Balsas-MA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos
no Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de
sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2024. VALOR: O valor do presente Termo
de Contrato é de R$ 328.144,63 (trezentos e vinte e oito mil e cento e quarenta e quatro reais
e sessenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0086.2-066 3.3.90.30.00.00
12.361.0811.2-063 3.3.90.30.00.00 12.361.0088.2-062. 3.3.90.30.00.00 12.361.0081.2-058
3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2024.
ASSINATURAS:
ELAINE
COSTA
PIRES 
(CONTRATANTE)
ADRIANA
PEREIRA
MOURA
( CO N T R AT A D O ) .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
RESENHA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 187/2023 - SESAU, referente a
Pregão Eletrônico n° 001/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa
SORRISO A MAIS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
16.751.606/0001-07. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditivo consiste na
prorrogação de prazo e renovação do valor, do Contrato N° 187/2023 (SESAU), conforme
previsto no art. 57, II, da Lei 8.666/93, para atender as necessidade da Secretaria Municipal
de Saúde. DO PRAZO E RENOVAÇÃO DO VALOR: O Contrato Principal terá sua Cláusula
Segunda alterada, passando sua vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses, período de
24 de Março de 2024 à 24 de Março de 2025. O valor do contrato permanecerá o já
pactuado inicialmente no valor correspondente ao montante de R$ 527.992,00.
(Quinhentos e vinte e sete mil e novecentos e noventa e dois reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10.122.0071.2-038 3.3.90.39.00.00 10.301.0074.2-051 3.3.90.39.00.00
10.301.0074.2-052 3.3.90.39.00.00 10.301.0072.2-043 3.3.90.39.00.00. FORO: Comarca de
Balsas. DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2024. ASSINATURAS: ÉRINA FERREIRA DE
ALENCAR SOUZA (CONTRATANTE) e ANDRE LUIZ BERTANHA DAMACENO (CONTRATADO).
AVISO DE ANULAÇÃO
A Prefeitura Municipal de BALSAS-MA, através da Comissão Permanente de
Licitação - CPL, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu TORNAR
SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO: RESENHA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N°
478/2022. Diário Oficial da União, Seção 3, Ano CLXII Nº 72, Segunda-feira, 15 de abril de
2024, página 173.
DIOGO ROSSI LIMA NOGUEIRA
Presidente da CPL
RESULTADOS DE HABILITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024
A Secretaria Municipal Permanente de Licitação e Contratos torna público o
resultado de julgamento final do Chamamento Público nº 02/2024, que tem como objeto a
seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio financeiro nas categorias
descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de
incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Balsas/MA .
Proponentes Classificados/Habilitados: Produção de curtas-metragens: YURI BRUNO MOREIRA
DA SILVA, WILIAN CRISTIAN NOGUEIRA BEZERRA FILHO, Produção de telefilmes nos gêneros
ficção, documentário e animação: MARQUES FOTOGRAFIA CNPJ Nº 34.131.536/0001-68; R.E.
DA SILVA FERREIRA SOUSA - ME CNPJ Nº 26.169.538/0001-18.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2024
A Secretaria Municipal Permanente de Licitação e Contratos torna público o
resultado de julgamento final do Chamamento Público nº 03/2024, que tem como objeto a
seleção de agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento
artístico ou cultural do município de Balsas/MA, observadas as categorias descritas no Anexo I.
Proponentes Classificados/Habilitados: Segmento Musica: RUBERVALDO RODRIGUES DE
OLIVEIRA; JOÃO CIRQUEIRA DOS REIS; MANOEL ALENCAR DA SILVA, Seguimento artes cênicas,
cultura popular, artes visuais e literatura: FERNANDA LEITE MUNIZ, MATHEUS DE ARAÚJO
A LV ES .
Balsas - MA, 15 de abril de 2024.
DIOGO ROSSI LIMA NOGUEIRA
Secretário Executivo /CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI BRAVO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N° 1/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 007/2024 - PMBB
O MUNICÍPIO DE BURITI BRAVO, estado do Maranhão, por meio do
Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, estabelecidos na Praça Rita de Cássia Aires
Coimbra, s/n, bairro COHAB em Buriti Bravo/MA, por meio de seu Pregoeiro Oficial e
Equipe de Apoio, designados através Portaria n° 008/2024 - GAB/PMBB, de 22 de
fevereiro de 2024, nos termos da Lei n° 14.133/21 e demais normas regulamentares
aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório,
promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:
OBJETO: Contratação de empresa especializada de engenharia para a prestação de
serviços de pavimentação com blocos intertravados de concreto no Município de Buriti Bravo/MA
conforme especificações e quantitativos constantes no Projeto Básico anexo ao edital.
MODALIDADE: Concorrência
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço
ADJUDICAÇÃO: Global
MODO DE DISPUTA: Aberto
INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18 de abril de 2024, às 09 h e 00 min
NOVA DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03 de maio de 2024, às 09 h e 00 min
NOVA DATA DE INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 03 de maio de
2024, às 09 h e 10 min
VALOR ESTIMADO: R$ 2.393.676,68 (dois milhões trezentos e noventa e três
mil seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos).
PLATAFORMA: BBMNET Licitações - Bolsa Brasileira de Mercadorias.
ACESSO AO EDITAL: A cópia deste edital e seus anexos estão à disposição dos
interessados na sede da Prefeitura Municipal, disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Contas
do Estado do Maranhão - TCE/MA (https://apps.tce.ma.gov.br/sinc-site/contrata) e no sítio
eletrônico institucional desta Prefeitura Municipal (buritibravo.ma.gov.br/transparencia/licitacoes),
podendo ser consultado ou obtido gratuitamente.
Demais informações poderão ser solicitadas
por meio do endereço
eletrônico: licitacao.prefbb01@gmail.com, na sala do Departamento de Licitações e
Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Buriti Bravo/MA, de segunda à
sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min ou através do telefone:
(11) 96087-7963.
Buriti Bravo-MA, 15 de abril de 2024.
HERBETH COSME DE SOUSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024
ORGÃO REALIZADOR: Comissão Central de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21, Lei nº
123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e demais legislações correlatas.
TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra
de pavimentação asfáltica no município de Caxias-MA, beneficiando o povoado Caiçara, 2º
Distrito. ORGÃO
SOLICITANTE: Secretaria
Municipal de
Infraestrutura. LOCAL/SITE:
www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA: 22/05/2024. HORÁRIO: 08h:00min (OITO
HORAS). EDITAL: O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos:
www.portaldecompraspublicas.com.br, 
https://www.gov.br/pncp/pt-br, 
https://
caxias.ma.gov.br/ e também poderão ser lidos e/ou obtidos no prédio da Comissão Central de
Licitação, situado Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma(Antigo Fórum Desembargador
Artur Almada Lima), no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas).
Caxias-MA, 11 de abril de 2024.
IGOR MÁRIO CUTRIM DOS SANTOS
Presidente da Comissão de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADINHA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 10/2024
Concorrência nº 010/2024. Processo Adm. nº 1237/2024. Objeto: Contratação de empresa
especializada em serviços de pavimentação asfáltica de vias urbanas do município de
Chapadinha/MA; 
Abertura:
02/05/2024 
às
08:30h; 
Endereço
Eletrônico
(www.portaldecompraspublicas.com.br). Base Legal: Termos da Lei nº 14.133/2021.
Informações e Consultas: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Chapadinha,
localizado na Av. Presidente Vargas, nº 310, Centro - Chapadinha- MA - CEP: 65.500-000;
E-mail: cplchapadinha2021@gmail.com e Site do Portal da Transparência do Município de
Chapadinha: http://transparencia.chapadinha.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce e
https://app.tcema.tc.br/sinccontrata/mural/procedimento.
Chapadinha-MA, 12 de Abril de 2024.
LUCIANO DE SOUZA GOMES
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 11/2024
Concorrência nº 011/2024. Processo Adm. nº 1238/2024. Objeto: Contratação de empresa
especializada em serviços de pavimentação asfáltica de vias urbanas do município de
Chapadinha/MA(convênio nº 954235/2023); Abertura: 02/05/2024 às 10:00h; Endereço
Eletrônico (www.portaldecompraspublicas.com.br). Base Legal: Termos da Lei nº 14.133/2021.
Informações e Consultas: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Chapadinha,
localizado na Av. Presidente Vargas, nº 310, Centro - Chapadinha- MA - CEP: 65.500-000; E-
mail: cplchapadinha2021@gmail.com e Site do Portal da Transparência do Município de
Chapadinha: http://transparencia.chapadinha.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce e
https://app.tcema.tc.br/sinccontrata/mural/procedimento.
Chapadinha-MA, 12 de Abril de 2024.
LUCIANO DE SOUZA GOMES
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 12/2024
Concorrência nº 012/2024. Processo Adm. nº 1239/2024. Objeto: Contratação de empresa
especializada em serviços de pavimentação asfáltica de vias urbanas do município de
Chapadinha/MA(convênio nº 947632/2023); Abertura: 02/05/2024 às 11:00h; Endereço
Eletrônico (www.portaldecompraspublicas.com.br). Base Legal: Termos da Lei nº 14.133/2021.
Informações e Consultas: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Chapadinha,
localizado na Av. Presidente Vargas, nº 310, Centro - Chapadinha- MA - CEP: 65.500-000; E-
mail: cplchapadinha2021@gmail.com e Site do Portal da Transparência do Município de
Chapadinha: http://transparencia.chapadinha.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce e
https://app.tcema.tc.br/sinccontrata/mural/procedimento.
Chapadinha-MA, 12 de Abril de 2024.
LUCIANO DE SOUZA GOMES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO
EXTRATO DE TERMO ADIVITO
Espécie: 11º Termo Aditivo. Ref. Ao Contrato de N°. 2017100301. Objeto: O Presente
Termo Aditivo Tem Como Objeto A Prorrogação da Vigência do Contrato Firmado Entre As
Partes Para A Contratação de Empresa do Ramo Pertinente Para Implementação de
Melhorias Sanitárias Domiciliares Com Matérial Próprio, Para Atender As Necessidades dos
Convênios CV 0230/16 e CV 0313/16, CV 0521/16 - Fundação Nacional de Saúde - Funasa,
Nos Termos do Artigo 57, da Lei nº 8.666, de 1993. Contratante: Prefeitura Municipal de
Estreito, Estado do Maranhão, Atraves da Secretaria Municipal de Saúde. Contratada:
Joenilton Ribeiro Lima-ME, CNPJ: 15.279.163/0001-22, Sediada Na Av. Central, nº 282 A,
Bairro Vila São Francisco, Estreito, Maranhão, Por Intermédio de Seu Representante Legal
O Sr. Joenilton Ribeiro Lima. O Prazo de Vigência e Execução do Contrato nº 2017100301,
Fica Prorrogado Por Mais 09 (Nove) Meses, Contados A Partir de 30/09/2023, Data do
Término do Prazo Anteriormente Acordado.

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