DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 722 Dispensar GABRIEL CHALUB BRANA, Policial Rodoviário Federal do quadro
permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº 3211645, do encargo de substituto do
Superintendente-Executivo, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Acre;
Designar FRANCISCO RICHELLY FLORENCIO DA SILVA, Policial Rodoviário Federal
do quadro permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº 1999748, para exercer o encargo
de substituto do Superintendente-Executivo, código FCE 1.04, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal no Acre, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
Nº 723 Dispensar ARTUR RESNIK, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste
Órgão, matrícula SIAPE nº 1375307, do encargo de substituto do Chefe da Seção de
Inteligência, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no
Amazonas;
Designar RICARDO FELIPE DA SILVA NARCIZO, Policial Rodoviário Federal do
quadro permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº 3267946, para exercer o encargo de
substituto do Chefe da Seção de Inteligência, código FCE 1.04, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal no Amazonas, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
Nº 724 Designar FABIO SANTOS DA SILVA, Policial Rodoviário Federal do quadro
permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº 1073394, para exercer a função a Seção de
Gestão de Pessoas, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Sergipe.
Nº 725 Dispensar, a pedido, KELVIN VELOSO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 3263005,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto
do Chefe da Seção de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.04, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins.
Nº 726 Designar VICTOR EMANUEL ALMEIDA SARMENTO, matrícula Siape nº 3230938,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe da Delegacia em Seabra/BA, código FCE 1.04, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal na Bahia, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
Nº 727 Dispensar, a pedido, a contar de 15 de abril de 2024, JAIRO BRAGA, matrícula Siape
nº 1463188, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, da Seção de
Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás.
Nº 728 Designar GUILHERME RAPETTI, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente
deste Órgão, matrícula SIAPE nº 1480986, para exercer o encargo de substituto do Chefe
do Núcleo de Pesquisa, Desenvolvimento e Extensão, código FCE 1.01, da Serviço de Escola
Superior, da Coordenação de Ensino, da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária
Federal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 729 Dispensar, a pedido, a contar de 02 de abril de 2024, DIEGO MENEZES LUSTOSA
CARVALHO, matrícula Siape nº 3262865, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente
deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE
1.01, da Delegacia em Floriano/PI, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no
Piauí;
Designar DANIEL ALVES DE LIMA, matrícula Siape nº 3267717, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Floriano/PI, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
PORTARIA Nº 1.237, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022,
e suas alterações posteriores, e pela Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022,
do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico
em 30 de setembro de 2022, tendo em vista o Acórdão proferido pelo Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (SEI nº 55418678), considerando o contido nos autos do Processo
Administrativo nº 08650.047601/2024-19, bem como considerando o Parecer de Força
Executória nº 00093/2024/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU (SEI nº 55377883), resolve:
Art. 1º Retificar o artigo 1º da Portaria de Pessoal nº 1.221, de 09 de abril de
2024 (SEI nº 55593741), da seguinte forma:
Onde se lê: "Revogar, por determinação judicial, a Portaria CGRH nº 1.233, de
junho de 2023 (SEI nº 55450141), publicada no DOU nº 107, quinta-feira, de 6 de junho de
2013, que reconduziu EDSON PESSANHA JUNIOR, matrícula Siape nº 1534971, ao cargo
efetivo de Policial Rodoviário Federal."
Leia-se: "Revogar, por determinação judicial, a Portaria CGRH nº 1.233, de
junho de 2013 (SEI nº 55450141), publicada no DOU nº 107, quinta-feira, de 6 de junho de
2013, que reconduziu EDSON PESSANHA JUNIOR, matrícula Siape nº 1534971, ao cargo
efetivo de Policial Rodoviário Federal."
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA SENASP/MJSP Nº 566, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que
lhe conferem o arts. 24 e 76 do Anexo I do Decreto n.º 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
e a Portaria n.º 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, e a Portaria n.º 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tendo em vista o disposto nos arts. 12 e 14 da
Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei n.º 200, de 25 de
fevereiro de 1967, no Decreto n.º 83.937, de 6 de setembro de 1979, na Lei n.º 12.527, de
18 de novembro de 2011, e no Decreto n.º 7.724, de 16 de maio de 2012, resolve:
Art. 1º Fica subdelegada competência ao Coordenador-Geral de Orçamento e
Finanças da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, bem como ao
seu substituto legal, para atuarem, respectivamente, como Gestor Financeiro Titular e
Substituto das Unidades Gestoras 200330 - Secretaria Nacional de Segurança Pública,
200331 - Fundo Nacional de Segurança Pública e 200277 - Fundo Nacional de Segurança
Pública (FNSP - REPASSES).
Art. 2º Fica revogada a Portaria n.º 216, de 11 de dezembro de 2019, publicada
no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2019, Seção 2, página 240.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRIO LUIZ SARRUBBO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO Nº 21.313/2024-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897,
de 22 de dezembro de 2023, autoriza:
O afastamento do País da servidora: ANA AMÉLIA CAMPOS TONI, Secretária
Nacional de Mudança do Clima, deste Ministério, para participar dos eventos "2024 IMF
and World Bank Spring Meetings" e Green Skills, em Washington, EUA, no período de 16
a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 660, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de
10/12/1997, e considerando o disposto no artigo 3º do Decreto nº 6.029, de 1º de
fevereiro de 2007, e os artigos 3º, 9º e 11 da Resolução CEP nº 10/2008, bem como o
aprimoramento da Ética Pública; o art. 7º da Portaria nº 19, de 9 de dezembro de 2015,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2015; resolve:
Art. 1º Designar a servidora Fernanda Mayumi Takeda, matrícula nº 157****,
com
lotação na
Coordenação
de
Licenciamento Ambiental
de
Empreendimentos
Agropecuários, Transposições e Pequenas Estruturas - Ctape, como membro suplente da
Comissão de Ética do Ibama, para o mandato complementar de 08 de agosto de 2023 a 07
de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
JAIR SCHMITT
PORTARIA DE PESSOAL Nº 699, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, DANIELA MEDEIROS MARTINS, matrícula SIAPE n. 1622220,
da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Gestão da
Informação Ambiental, da Coordenação de Gestão da Informação Ambiental, do Centro
Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais, deste Instituto.
JAIR SCHMITT
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIAS ICMBIO DE 10 DE ABRIL DE 2024
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I,
do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal
nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 17 de maio de 2023; resolve:
Nº 1.004 - Art. 1º Delegar competência ao servidor FELIPE CRUZ MENDONÇA, matrícula
nº 2422831, chefe do Parque Nacional - PARNA do Itatiaia, nomeado pela Portaria nº
1354 de 20 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 de abril
de 2023, para assinar, em nome do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - ICMBio, os Termos de Compromisso com a comunidade tradicional
residente no bairro rural Serra Negra, Itamonte - MG, com o objetivo de regular as
atividades por eles desenvolvidas na área de sobreposição entre o bairro e o Parque
Nacional do Itatiaia.
Art. 2º A instrução e análise técnica dos processos individuais visando à
assinatura dos Termos de Compromisso ficam a cargo da equipe técnica do PARNA do
Itatiaia, sob coordenação do chefe dessa Unidade de Conservação, podendo contar, se
necessário, com o apoio técnico da Coordenação de Gestão de Conflitos em Interfaces
Territoriais
-
COGCOT,
da
Coordenação
Geral
de
Gestão
Socioambiental
-
CG S A M / D I S AT .
Art. 3º O acompanhamento e fiscalização da execução dos Termos de
Compromisso
assinados ficam
sob
a responsabilidade
do
chefe
do PARNA
do
Itatiaia.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1035 - Art. 1º Incluir na Portaria nº 52, de 06 de março de 2008, publicada no
Diário Oficial da União em 07 de março de 2008, os servidores listados no Anexo
I.
Art. 2º Excluir da Portaria nº 52, de 06 de março de 2008, publicada no
Diário Oficial da União de 07 de março de 2008, os servidores listados no Anexo
II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
ANEXO I
.
NOME
M AT R Í C U L A
CARGO
. Francisco Chen de Araújo Braga
1511098
Analista Ambiental
. Gilceli Alves Menezes
1358961
Analista Ambiental
. Manoel Moraes de Sales
681119
Técnico Ambiental
. Rodrigo Cambará Printes
2171098
Analista Ambiental
ANEXO II
.
NOME
M AT R Í C U L A
CARGO
. Dellys Leonora Lago
2170657
Técnico Ambiental
. Thiago Do Val Simardi Beraldo
1365969
Analista Ambiental
DESPACHOS ICMBIO DE 12 DE ABRIL DE 2024
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da
Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país para
capacitação do(a) servidor(a):
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