DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA N° 530, DE 12 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Dispensar MARIA ELISA RABELLO MAIA, ministra de primeira classe da carreira
de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1029148, da função de chefe
de gabinete da Secretaria de Assuntos Multilaterais Políticos, código FCE 1.13.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 531, DE 12 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os artigos 2º
e 3º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, resolve:
Designar CARLOS ROSA DA SILVEIRA, primeiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1577727, para exercer a função
de chefe de gabinete da Secretaria de Assuntos Multilaterais Políticos, código FCE 1.13,
dispensando-o da função que atualmente ocupa.
MARIA LAURA DA ROCHA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 528, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º
da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro
de 2021, resolve:
Dispensar RUY HALLACK DUARTE DE ALMEIDA, primeiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1359313, da função de assistente
da Coordenação-Geral da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Ec o n ô m i c o ,
código FCE 2.07, bem como da função de substituto da chefe da Coordenação-Geral da
Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, código FCE 1.13.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 533, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 7º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro
de 2006, resolve:
Atribuir a FRANCISCO CARLOS DE AQUINO, agente administrativo, Siape nº
0220888, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal (SIPEC), órgão setorial, nível intermediário.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA
PORTARIA FNS Nº 19, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas
constantes do Decreto nº 11.798/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto
nº 3.964/2001, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao servidor BRUNO VIEIRA DE SOUZA, matrícula
SIAPE nº 1461422, na condição de Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora
da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, código nº 250034,
cessando a subdelegação feita ao servidor MARCO TULIO MIRANDA MULIN.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/GO Nº 82, DE 12 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de
31/05/2023, resolve:
Conceder pensão por morte à ESMERALDA GOMES LACERDA MARQUES, na
qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) NEUBE ANTONIO MAR Q U ES ,
matrícula no SIAPE nº 0548155, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, do Nível
Superior, falecido(a) em 13/03/2024, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo
215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da
Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019. (Processo 25005.000197/2024-43).
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 74, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeitos a Portaria de Pessoal nº 32, de 07 de Fevereiro de
2024, publicada no DOU de 08/02/2024, que restabeleceu a pensão vitalícia a Senhora
IZABEL UMBELINA CARREIRO, Matrícula Siape nº 05619785, na condição de companheira
do ex-servidor Eudes Fernandes de Albuquerque, falecido em 04/setembro/2012, em
cumprimento ao parecer de força executória nº 00140/2024/CORESENE/PRU5R/ P G U / AG U ,
em função da acórdão proferido pelo TRF5 no processo nº 0805143-90.2023.4.05.8200.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da folha de
pagamento de abril/2024. (NUP: 25018.000226/2024-28).
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
P I AU Í
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 18, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas, na forma da Portaria GM/MS n.º 1.063, de 26/05/2023, publicada no DOU nº
103, Seção 2, de 31/05/2023, resolve:
Conceder pensão vitalícia a JANDIRA DE JESUS, na condição de companheira do
servidor aposentado ADELMIR ALVES DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 0492396, ocupante do
cargo de AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, Classe S, Padrão NI-III, falecido em 28/01/2024, com
fundamento nos artigos 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea "b" item 6, da Lei nº
8.112/1990, com redação dada pelas Leis nº 13.135/2015 e 13.846/2019; combinado com o
artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e vigência financeira a partir da data do óbito.
HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SERGIPE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 32, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17
de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão civil à Josefa Eliane Santos da Silva, na condição de
cônjuge, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela
Lei nº 13.135/2015 c/c os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e a Samuel
de Oliveira Silva, na condição de filho inválido, com fundamento no art. 217, inciso IV, b,
da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015 c/c os arts. 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, em virtude do falecimento, ocorrido em 06.03.2024,
de Israel Barrozo da Silva, matrícula SIAPE nº 576.697, aposentado do cargo de Auxiliar de
Enfermagem, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, deste Ministério.
Art. 2º A pensão por morte concedida será equivalente a 100% (cem por cento)
da aposentadoria recebida pelo instituidor, até o limite máximo de benefícios do Regime
Geral de Previdência Social. (Processo SEI nº 25021.000120/2024-75)
RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 295, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral Substituto do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da
Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de
30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 20/03/2024, o servidor VALTERLUCIO FERREIRA
DE OLIVEIRA, matrícula 1543773, CPF xxx.769.629-xx, ocupante do cargo de Técnico,
Padrão III, Classe M, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, lotado no Instituto
Nacional do Câncer, nos termos do inciso I do art. 33 Lei nº 8.112/1990, atualizada pela Lei
nº 9.257/1997, e declarar vago o cargo ocupado código de vaga nº 102166. Processo SEI
nº 25410.003678/2024-29. .
JOAO PAULO DE BIASO VIOLAL
PORTARIA INCA Nº 304, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral Substituto do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da
Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de
30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais a JOÃO
HENRIQUE ROCHA, matrícula SIAPE nº 240866, ocupante do cargo de Técnico, NI, Classe
M, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 3º
da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional
103/2019 (Processo n.º 25410.004558/2024-49).
Art. 2º Declarar vago o cargo de código 407/003 - Técnico.
JOAO PAULO DE BIASO VIOLAL
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 83, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28
de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir do dia 15/04/2024, a servidora TAINA LEANDRO,
Matrícula SIAPE nº 1698106, do Cargo Comissionado Técnico - CCT V da Diretoria de
Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE).
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 412, DE 12 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Nomear a servidora LARISSA CAETANO MIZUTANI, matrícula SIAPE nº 1901791,
para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Quarta Diretoria, ficando exonerada, a
pedido, do cargo que atualmente ocupa.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIAS DE 15 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art. 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 426 ALESSANDRA PAIXAO DIAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
Nº 1568400, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa VITALINE S.A.C, no
Distrito de Paita, no Peru, no período de 20/04/2024 a 28/04/2024, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 238/2024. (Processo nº 25351.903364/2024-70).