DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024041600051
51
Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 3.636, DE 15 DE ABRIL DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48058.840082/2024-74-ALPHA
MINERALS
BRAZIL
PARTICIPACOES
LTDA.
(Documento SEI: 12446031)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 3.637, DE 15 DE ABRIL DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48058.840087/2024-05-ALPHA
MINERALS
BRAZIL
PARTICIPACOES
LTDA.
(Documento SEI: 12446046)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 3.638, DE 15 DE ABRIL DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48058.840091/2024-65-ALPHA
MINERALS
BRAZIL
PARTICIPACOES
LTDA.
(Documento SEI: 12446048)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48054.830552/2024-21-LUIZ ANGELO DE BRITO FERREIRA (Documento SEI:
12445784)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48052.810142/2024-84-VINICIUS DA SILVA
RODRIGUES (Documento SEI:
12445936)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 53/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
810.501/2014-MINERACAO
CARMEC
LTDA-
Cessionário:Lavras
do
Sul
Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 11.253.726/0001-52- Alvará n°9.920/2021-Lavras do
Sul/RS./
810.804/2008-MINERACAO
CARMEC
LTDA-
Cessionário:Lavras
do
Sul
Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 11.253.726/0001-52- Alvará n°87/2022-Lavras do Sul/RS/
810.076/2000-MINERACAO
CARMEC
LTDA-
Cessionário:Lavras
do
Sul
Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 11.253.726/0001-52- Alvará n°6.241/2015- Lavras do
Sul/RS/
810.939/2016-MINERACAO
CARMEC
LTDA-
Cessionário:Lavras
do
Sul
Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 11.253.726/0001-52- Alvará n°1.739/2018-Lavras do
Sul/RS/
810.965/2010-MINERACAO
CARMEC
LTDA-
Cessionário:Lavras
do
Sul
Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 11.253.726/0001-52- Alvará n°6.278/2015-Lavras do
Sul/RS./
810.909/2010-MINERACAO
CARMEC
LTDA-
Cessionário:Lavras
do
Sul
Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 11.253.726/0001-52- Alvará n°6.277/2015-Lavras do
Sul/RS/
810.908/2010-MINERACAO
CARMEC
LTDA-
Cessionário:Lavras
do
Sul
Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 11.253.726/0001-52- Alvará n°6.276/2015-Lavras do
Sul/RS/
810.379/2010-MINERACAO
CARMEC
LTDA-
Cessionário:Lavras
do
Sul
Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 11.253.726/0001-52- Alvará n°7.902/2018-Lavras do
Sul/RS/
810.798/2007-MINERACAO
CARMEC
LTDA-
Cessionário:Lavras
do
Sul
Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 11.253.726/0001-52- Alvará n°6.327/2015-Lavras do
Sul/RS/
810.085/2008-BORDER PROSPECCOES MINERAIS LTDA- Cessionário:Lavras do
Sul Mineração Ltd- CPF ou CNPJ 11.253.726/0001-52- Alvará n°6.243/2015-Lavras do
Sul/RS/
810.086/2008-BORDER PROSPECCOES MINERAIS LTDA- Cessionário:Lavras do
Sul Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 11.253.726/0001-52- Alvará n°6.244/2015-Lavras do
Sul/RS./
810.131/2009-BORDER PROSPECCOES MINERAIS LTDA- Cessionário:Lavras do
Sul Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 11.253.726/0001-52- Alvará n°6.246/2015-Lavras do
Sul/RS/
810.375/1988-COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE- Cessionário:Lavras do Sul
Mineração
Ltd-
CPF
ou CNPJ
11.253.726/0001-52-
Alvará
n°8.738/2017-Lavras do
Sul/RS/
810.001/2016-BORDER PROSPECCOES MINERAIS LTDA- Cessionário:Lavras do
Sul Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 11.253.726/0001-52- Alvará n°3.021/2020-Lavras do
Sul/RS/
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
810.138/1987-MINERACAO CARMEC LTDA- Requerimento de Lavra-Lavras do
Sul/RS n° - Cessionário: Lavras do Sul Mineração Ltda- CNPJ 11.253.726/0001-52
810.137/1987-MINERACAO CARMEC LTDA- Requerimento de Lavra-Lavras do
Sul/RS n° - Cessionário: Lavras do Sul Mineração Ltda- CNPJ 11.253.726/0001-52
810.147/1987-MINERACAO CARMEC LTDA- Requerimento de Lavra-Lavras do
Sul/RS n° - Cessionário: Lavras do Sul Mineração Ltda- CNPJ 11.253.726/0001-52
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE
M I N E R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM
BARRAGENS DE MINERAÇÃO,
D ES P AC H O
Relação nº 18/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM JACARÉ INFERIOR-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA
CRUZ - COOPERSANTA-880.393/1987-OF. N°7571/2024/COGRGBM/ANM
BARRAGEM JACARÉ SUPERIOR-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA
CRUZ - COOPERSANTA-880.393/1987-OF. N°7573/2024/COGRGBM/ANM
BARRAGEM JACARÉ INFERIOR-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA
CRUZ - COOPERSANTA-880.393/1987-OF. N°7575/2024/COGRGBM/ANM
BARRAGEM JACARÉ SUPERIOR-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA
CRUZ - COOPERSANTA-880.393/1987-OF. N°7576/2024/COGRGBM/ANM
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 19/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2362)
BARRAGEM
FORQUILHA
III-VALE
S.A.-930.925/2005-OF.
N°11073/2024/COGRGBM/ANM- No prazo de 10 dias
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 20/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM SÍTIO HORII-EMPRESA DE MINERACAO HORII LTDA-007.723/1962-
OF. N°10103/2024/COGRGBM/ANM
ED
MONJOLO
E
ED
VALE
DAS
COBRAS-VALE
S.A.-006.498/1961-OF.
N ° 1 0 4 0 4 / 2 0 2 4 / CO G R G B M / A N M
BARRAGEM
GROTA-SAFM
MINERACAO
LTDA-831.929/1984-OF.
N ° 1 0 1 9 3 / 2 0 2 4 / CO G R G B M / A N M
BARRAGEM 2 (ARRENDATÁRIO: MOSAIC FERTILIZANTES P&K)-GOVERNO DO
ESTADO DE SÃO PAULO-001.546/1940-OF. N°9473/2024/COGRGBM/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(2367)
ED
MONJOLO
E
ED
VALE
DAS
COBRAS-VALE
S.A.-006.498/1961-OF.
N°10404/2024/COGRGBM/ANM (prorroga prazo dos itens XIII e XIV do Ofício nº
28667/2023)- No prazo de 180 dias
Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2362)
BARRAGEM DE SEDIMENTOS DA PEDREIRA
ITAPETI - BA1-EMBU S A
ENGENHARIA E COMERCIO-920.391/2002-OF. N°7872/2024/COGRGBM/ANM- No prazo de
90 dias
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DESPACHO ANP Nº 427, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no que
consta no processo 48610.007247/2018-12 e com base na Resolução de Diretoria nº 216,
de 11 de abril de 2024, torna público o seguinte ato:
Determinar restituição à União, a título de pagamento a maior de subvenção
econômica à empresa BLUEWAY TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A., CNPJ
04.958.554/0001-57, referente ao primeiro período da segunda fase (8 de junho de 2018
a 7 de julho de 2018) do Programa de Subvenção à Comercialização do Óleo Diesel, do
valor de R$ 602.118,30 (seiscentos e dois mil cento e dezoito reais e trinta centavos), a ser
atualizado pela SELIC, a partir de 22 de março de2019, considerando exclusão das notas
fiscais de comercialização de óleo diesel não rodoviário, e da restituição do valor R$
21.266,43 (vinte e um mil duzentos e sessenta e seis reais e quarenta e três centavos), a
ser atualizado pela SELIC, a partir de 22 de março de 2019, considerando o período e a
proporção do valor pago à título de atualização pela SELIC à época.
Determinar restituição à União, a título de pagamento a maior de subvenção
econômica à empresa BLUEWAY TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A., CNPJ
04.958.554/0001-57, referente ao segundo período da segunda fase (8 de julho de 2018 a
31 de julho de 2018) do Programa de Subvenção à Comercialização do Óleo Diesel, do
valor de R$ 607.462,13 (seiscentos e sete mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e treze
centavos), a ser atualizado pela SELIC, a partir de 9 de novembro de 2018, considerando
exclusão das notas fiscais de comercialização de óleo diesel não rodoviário, e da restituição
do valor R$ 5.105,65 (cinco mil cento e cinco reais e sessenta e cinco centavos), a ser
atualizado pela SELIC, a partir de 9 de novembro de 2018, considerando o período e a
proporção do valor pago à título de atualização pela SELIC à época.
FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES
Diretor-Geral
Substituto
DESPACHO ANP Nº 428, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no que
consta no processo 48610.205768/2018-53 e com base na Resolução de Diretoria nº
215, de 11 de abril de 2024, torna público o seguinte ato:
Determinar restituição à União, a título de pagamento a maior de subvenção
econômica à empresa BSBIOS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., (antiga
VARO ENERGY BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA) - CNPJ
11.284.311/0001-46 referente ao quarto período da terceira fase do Programa de
Subvenção à Comercialização do Óleo Diesel (30 de outubro de 2018 a 28 de novembro de
2018) do valor de R$ 1.343,02 (hum mil, trezentos e quarenta e três reais e dois centavos),
a ser atualizado pela SELIC a partir de 15 de fevereiro de 2019.
FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES
Diretor-Geral
Substituto
Fechar