DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73108 - Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0903
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes
de Legislação Específica
24.841.364.335
Operações Especiais
0903 0044
Transferência ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito
Federal - FPE (CF, art.159)
28 845
9.188.633.692
0903 0044 0001
Transferência ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito
Federal - FPE (CF, art.159) - Nacional
28 845
9.188.633.692
F
3-
ODC
1
30
0
1202
9.188.633.692
0903 0045
Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF,
art.159)
28 845
10.684.457.776
0903 0045 0001
Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF,
art.159) - Nacional
28 845
10.684.457.776
F
3-
ODC
1
40
0
1201
10.684.457.776
0903 0C33
Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -
FUNDEB
28 847
4.968.272.867
0903 0C33 0001
Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -
FUNDEB - Nacional
28 847
4.968.272.867
F
3-
ODC
1
30
0
1201
2.671.114.444
F
3-
ODC
1
30
0
1202
2.297.158.423
TOTAL - FISCAL
24.841.364.335
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
24.841.364.335
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73111 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0903
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes
de Legislação Específica
1.036.823
Operações Especiais
0903 0C03
Transferência de Recursos Decorrentes de Concessões Florestais
(Lei nº 11.284, de 2006 - Art. 39)
28 845
1.036.823
0903 0C03 0001
Transferência de Recursos Decorrentes de Concessões Florestais (Lei
nº 11.284, de 2006 - Art. 39) - Nacional
28 845
1.036.823
F
3-
ODC
1
30
0
3229
518.412
F
3-
ODC
1
40
0
3229
518.411
TOTAL - FISCAL
1.036.823
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.036.823
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5111
Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade
8.750.000
Operações Especiais
5111 0509
Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica
12 368
8.750.000
5111 0509 0001
Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional
12 368
8.750.000
F
3-
ODC
2
90
8
1000
8.750.000
TOTAL - FISCAL
8.750.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
8.750.000
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social
UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
2314
Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania
6.756.898.203
Operações Especiais
2314 00SJ
Benefícios Previdenciários
09 271
6.756.898.203
2314 00SJ 0001
Benefícios Previdenciários - Nacional
09 271
6.756.898.203
S
3-
ODC
1
90
0
9001
4.455.222.434
S
3-
ODC
1
90
0
9054
2.301.675.769
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
6.756.898.203
TOTAL - GERAL
6.756.898.203