DOE 16/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº070  | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2024
NOME
ASSINATURA
CONSELHEIRA
José Juarez Diógenes Tavares
CONSELHEIRO
Alfredo José Pessoa de Oliveira
CONSELHEIRO
*** *** ***
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/06525 
PROCESSO Nº: 00939198/2023 OBJETO: Registro de Preço para aquisições de computadores desktops, notebooks, estações de trabalho e monitores 
de vídeo. JUSTIFICATIVA: O Governo Estadual é composto por um número significativo de órgãos nas esferas do Executivo, Legislativo e Judiciário, 
havendo, portanto, inúmeras demandas comuns que podem ser aglutinadas em processos de Registro de Preços, a Etice identificou a necessidade dos órgãos 
de aquisições de computadores e monitores de vídeo, motivando-a para estabelecer uma Ata de Registro de Preços com tais equipamentos. DA VIGÊNCIA: 
A Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quan-
titativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. PARTICIPANTE: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA, com valor unitário de R$ 3.158,00 e 
quantidade 24576 para o item 01, PARTICIPANTE: DATEN TECNOLOGIA LTDA com valor unitário de R$ 573,00 e quantidade 4757 para o item 02, 
PARTICIPANTE: TORINO INFORMATICA LTDA com valor unitário de R$ 989,00 e quantidade 23711 para o item 03, PARTICIPANTE: DELL 
COMPUTADORES DO BRASIL LTDA com valor unitário de R$ 3.826,00 e quantidade 3198 para o item 04, PARTICIPANTE: LENOVO TECNOLOGIA 
(BRASIL) LTDA, com valor unitário de R$ 7.297,00 e quantidade 1027 para o item 05, PARTICIPANTE: DELL COMPUTADORES DO BRASIL 
LTDA com valor unitário de R$ 1.105,00 e quantidade 978 para o item 06, PARTICIPANTE: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA, com 
valor unitário de R$ 1.941,00 e quantidade 837 para o item 07, PARTICIPANTE: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA com valor unitário de 
R$ 4.396,00 e quantidade 4547 para o item 08; com valor unitário de R$ 4.786,00 e quantidade 1832 para o item 09; com valor unitário de R$ 5.490,00 e 
quantidade 2249 para o item 10, perfazendo em R$ 167.325.396,00 (cento e sessenta e sete milhões, trezentos e vinte e cinco mil, trezentos e noventa e seis 
reais). RATIFICAÇÃO: Jose Valdeci Rebouças – Presidente da ETICE; Rodrigo do Amaral Rissio – Representante Legal da TORINO INFORMÁTICA 
LTDA; José Pacheco de Oliveira Júnior – Representante Legal da DATEN TECNOLOGIA LTDA; Valter Antonio Sgroi Artea e Mauricio Kioshy Misumi 
- Representantes Legais da LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA; Ilan Grinspun - Representante Legal da DELL COMPUTADORES DO 
BRASIL LTDA. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 8 de de abril de 2024.
Karinny Custódio de Melo
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº MI Nº20240001 CEL04 IPECE CE
IG Nº130669000
OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL ESPECIALISTA EM SISTEMA DE CONTAS ECONÔMICAS 
AMBIENTAIS DA ÁGUA UTILIZANDO TABELA DE RECURSOS E USOS E MATRIZ DE INSUMO PRODUTO. 1. A SECRETARIA DA CASA 
CIVIL torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD (Banco Mundial) 
o Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará. Esse Projeto tem como obje-
tivo a melhoria da infraestrutura hídrica e da eficiência dos serviços de água, de modo a capacitar o Ceará a enfrentar o problema das recorrentes secas, 
visando, sobretudo, garantir a sustentabilidade hídrica do Estado e, consequentemente, criando condições para o desenvolvimento sustentável através do 
fortalecimento intersetorial das agências participantes do projeto. Vai contribuir significativamente para aprimorar a governança do setor público investindo 
recursos em iniciativas de governança setorial para incorporar o uso de evidências com a finalidade de melhorar a prestação de serviços e gerenciamento de 
recursos. Para auxiliar a execução do referido apoio o Programa prevê a contratação de serviços de Consultoria para dar apoio a execução do Programa. 2.Os 
Serviços de Consultoria(Pessoa Física): SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL ESPECIALISTA EM SISTEMA DE CONTAS 
ECONÔMICAS AMBIENTAIS DA ÁGUA UTILIZANDO TABELA DE RECURSOS E USOS E MATRIZ DE INSUMO PRODUTO e terá como algumas 
das atividades a de: Estudo de cadeias produtivas com enfoque na produção de uso intenso de água finalizado, utilizando a (TRU) do Ceará do ano de 2019; 
Estudo inter e intrassetorial de demanda hídrica utilizando a modelo entrada e saída (input output) finalizado utilizando a TRU e MIP do Ceará, ambas do 
ano de 2019. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, convida os Consultores 
Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão 
apresentar currículo de modo que fique comprovado que possuem qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes para a execução dos 
serviços, informando inclusive, os dados cadastrais: nome, cpf, endereço com cep, e-mail e telefone. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer 
compromisso de contratação. O Consultor Individual será selecionado de acordo com os procedimentos previstos na edição em vigor no Regulamento de 
Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do BIRD. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão 
preliminar do Termo de Referência (TDR) encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: https://www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta à licita-
ções publicadas Viproc Nº 007689562024. Os Consultores Individuais interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 
04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@
pge.ce.gov.br. 6. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e enviadas preferencialmente para 
o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: pdf, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB 
ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até às 16:00 (dezesseis) horas do dia 02 (dois) de maio de 
2024. 7. A Comissão de Licitação 04 solicita ao consultor manifestante que caso não receba confirmação do recebimento dos currículos, via e-mail dentro de 
48(quarenta e oito ) horas após o encerramento do prazo, entre em contato por meio do telefone 3459-6379 e/ou pelo e-mail cel04@pge.ce.gov.br. Endereço: 
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20240001/CEL04/IPECE/CE Central de Licitações do Estado do Ceará Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 
04 Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP 60811- 520 Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará - Brasil. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de abril de 2024.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº MI Nº20240001CEL04SEPLAG-REPUBLICAÇAO
IG Nº1298730000 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL ESPECIALISTA EM GESTÃO DA MUDANÇA PARA ASSESSORAR O PROGRAMA 
CEARÁ MAIS DIGITAL NO DESENVOLVIMENTO DE DIRETRIZES GERAIS E DEFINIÇÃO DA ESTRATÉGIA PARA GESTÃO DA MUDANÇA, 
PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA DA GESTÃO DA 
MUDANÇA NO ÂMBITO DO PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL. 1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que o Governo do Estado do 
Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID o financiamento das ações do Programa para a Transformação Digital do Estado do 
Ceará – PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL,e pretende aplicar parte dos recursos do empréstimo para a seleção e contratação de serviços de consultoria. 
O objetivo geral do programa é avançar na transformação digital do Governo do Estado do Ceará para aumentar a satisfação e gerar economias para o cidadão 
na utilização dos serviços públicos. Os objetivos específicos são: (i) expandir o acesso aos serviços públicos digitais; (ii) melhorar a efetividade da gestão 
pública por meio da transformação digital; (iii) melhorar a eficiência da gestão pública por meio da transformação digital e (iv) melhorar a conectividade 
digital. 2. O objetivo é a contratação de 01 (uma) Consultoria Individual para os serviços de: DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E METODOLO-
GIAS RELACIONADAS À GESTÃO DA MUDANÇA, ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE COMUNICAÇÃO E 
CAPACITAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROCESSO DE MUDANÇA ORGANIZACIONAL NO ÂMBITO DOS COMPONENTES I, II E III 
DO PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Secretaria do Planejamento e Gestão, convida 
os Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais 
interessados deverão apresentar currículo, com as comprovações de qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes para a execução dos 
serviços, inclusive informando os dados cadastrais: nome, cpf, endereço com cep, e-mail. e telefone. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer 
compromisso de contratação. O(a) Consultor(a) (Pessoa Física) será selecionado de acordo com o Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a