DOE 16/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº070  | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023.0011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 836.2023 – Comprasnet, de interesse da CASA CIVIL, cujo 
OBJETO é a prestação de serviços para estruturação de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, por meio do Casa Civil, com fornecimento 
de recursos humanos e materiais necessários à execução dos serviços contratados, tais como: o fornecimento, montagem e desmontagem de estrutura física, 
fornecimento de banheiros químicos, dentre outros, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
http://www.portalcompras.ce.gov.br, www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 10 de abril de 2024.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº097/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 00010158/2024, 
resolve designar JOSÉ SÉRGIO DOS SANTOS, graduado em Engenharia Civil, especialista, mestre e doutor em Engenharia Civil e em Recursos 
Hídricos, para proceder a verificação prévia no Centro de Ensino Grau Técnico – Unidade Montese, localizado na Rua Barão de Sobral, Nº 712, Bairro: 
Montese - Município: Fortaleza - CEP: 60.420-775, objetivando a Renovação de Reconhecimento do Curso Técnico em Edificações, Eixo – Tecnológico: 
Infraestrutura, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e 
Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 11 de abril de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº098/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 06956787/2023, 
resolve designar EMERSON FERREIRA DE ALMEIDA, graduado em Física e mestre em Física, para proceder a verificação prévia no Instituto São 
José, localizado na Av. John Sanford, Nº 996 2º Andar, Bairro: Junco - Município: Sobral – Ceará, CEP: 62.030-295, objetivando o Credenciamento da 
Instituição e o Reconhecimento do curso técnico em Radiologia, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 
30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 11 de abril de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº099/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 00014234/2024, 
resolve designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, Graduação em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Complementares, 
Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutora em Linguística Aplicada, para proceder a verificação prévia na Escola de Saúde Pública 
do Ceará – Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP-CE, localizado na Av. Antônio Justa, Nº 3161, Bairro: Meireles, Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 
60.165-090, objetivando o Recredenciamento da Instituição e a Renovação de Reconhecimento do curso técnico em Enfermagem, Modalidade presencial, 
Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara 
de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 11 de abril de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº100/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 10927796/2023, 
resolve designar JOSÉ RENATO DE BRITO SOUSA, graduado em Engenharia Elétrica, Mestrado em Engenharia Elétrica, Doutor em Engenharia 
Elétrica, para proceder a verificação prévia no CEPEP Escola Técnica, localizado na Rodovia Doutor Mendel Steinbruch, Nº 3749, Bairro: Pajuçara, Muni-
cípio: Maracanaú- Ce, CEP: 61.932-971, objetivando a Renovação do Reconhecimento do Curso Técnico em Eletrotécnica, Modalidade presencial, Eixo 
Tecnológico: Controle e Processos Industriais, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da 
Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 11 de abril de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº101/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 06433466/2023, 
resolve designar JACKSON RABÊLO BRITO, Bacharel em Farmácia, Especialista em Análises Clínicas e Toxicológicas pelo Centro Universitário Católica 
de Quixadá, para proceder a verificação prévia no CENTRO EDUCACIONAL IDETE, localizado na Rua Gervina Maria de Lima Paixão Moreira, Nº 253, 
Bairro: Centro, Município: Tauá- Ceará, CEP: 63.360-000, objetivando a Renovação de Reconhecimento do Curso Técnico em Análise Clínicas, modalidade 
Presencial, Eixo tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da 
Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 11 de abril de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo NUP: 18001.007869/2024-16 e de acordo com o art. 
63, inciso I, da lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor FRANCISCO ELIONARDO DE MELO NASCIMENTO, 
Matrícula Funcional N° 4732031-3, ocupante do cargo de provimento efetivo de Policial Penal, Nível 4, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante 
do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração 
Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, a partir 08 de março de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSO-
CIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 01 de abril de 2024. 
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***