DOE 16/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

27
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº070 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2024
Art. 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso III da Lei Estadual
nº 18.012/2022. Fortaleza/CE, 02 de abril de 2024. Rafael Cordeiro Felismino Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Para
efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza/CE, 03 de abril de 2024. Luisa Cela de
Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 105/2024
PROCESSO Nº: 27001.001148 / 2024-93 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de 32.160.215 ANA PAULA SANTOS DA
SILVA, inscrita sob o CNPJ n.º 32.160.215/0001-66. O valor unitário da contratação será de valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), visando
a prestação dos serviços de análise e emissão de parecer técnico de 60 (sessenta) projetos inscritos no 13º EDITAL CEARÁ DAS ARTES – FOTOGRAFIA.
JUSTIFICATIVA: Aporta a esta Assessoria o processo administrativo acima epigrafado, o qual versa acerca da formalização da contratação de 32.160.215
ANA PAULA SANTOS DA SILVA, inscrita sob o CNPJ n.º 32.160.215/0001-66, para prestação de serviço de avaliação e elaboração de parecer técnico
dos projetos submetidos ao 13º Edital Ceará das Artes - FOTOGRAFIA. O 13º Edital Ceará das Artes - Fotografia é fundamentado nas disposições da Lei
Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; considerando ainda o Decreto
Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura; Lei Estadual nº 18.012/2022,
que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará; e no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal
de 1988. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181525 - 27200004.13.392.131.11355.03.339
039.2.7159200000.1 - Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no Art.
18, inciso III do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso III da Lei Estadual nº
18.012/2022. CONTRATADA: 32.160.215 ANA PAULA SANTOS DA SILVA, inscrita sob o CNPJ n.º 32.160.215/0001-66 DECLARAÇÃO DE INEXI-
GIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no Art. 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos
Arts. 17 e 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. Fortaleza/CE, 02 de abril de 2024. Rafael
Cordeiro Felismino Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO
a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza/CE, 03 de abril de 2024. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 106/2024
PROCESSO Nº: 27001.001142 / 2024-16 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de LUCIANA GOMES SANTOS, inscrita
sob o CPF n.º 618.972.053-68. O valor unitário da contratação será de valor total de R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais), visando a prestação
dos serviços de análise e emissão de parecer técnico de 22 (vinte e dois) projetos inscritos no 13º EDITAL CEARÁ DAS ARTES – FOTOGRAFIA.
JUSTIFICATIVA: Aporta a esta Assessoria o processo administrativo acima epigrafado, o qual versa acerca da formalização da contratação de LUCIANA
GOMES SANTOS, inscrita sob o CPF n.º 618.972.053-68, para prestação de serviço de avaliação e elaboração de parecer técnico dos projetos submetidos
ao 13º Edital Ceará das Artes - FOTOGRAFIA. O 13º Edital Ceará das Artes - Fotografia é fundamentado nas disposições da Lei Complementar Federal
nº 195, de 8 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; considerando ainda o Decreto Federal nº 11.453, de
23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura; Lei Estadual nº 18.012/2022, que institui a Lei
Orgânica da Cultura do Estado do Ceará; e no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988. VALOR
GLOBAL: R$ 1.650,00 ( um mil seiscentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181505 - 27200004.13.392.131.11355.03.339036.2.71592
00000.1 - Pessoa Física 181049 - 27200004.13.392.131.11355.03.339047.2.7159200000.1 - INSS Patronal/Tributos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com
fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no Art. 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso III
do Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. CONTRATADA: LUCIANA GOMES SANTOS, inscrita sob
o CPF n.º 618.972.053-68. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 74,
inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no Art. 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso III do Decreto Federal nº
11.525/2023 e no Art. 57, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. Fortaleza/CE, 03 de abril de 2024. Rafael Cordeiro Felismino Secretário Executivo da
Cultura do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida.
Fortaleza/CE, 04 de abril de 2024. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 107/2024
PROCESSO Nº: 27001.001068 / 2024-38 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de PEDRO HENRIQUE GONÇALVES DA
SILVA, inscrito sob o CPF n.º 406.744.738-84. O valor unitário da contratação será o valor total de R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais), visando
a prestação dos serviços de análise e emissão de parecer técnico de 13 (treza) projetos inscritos no 13º EDITAL CEARÁ DAS ARTES – LITERATURA.
JUSTIFICATIVA: Aporta a esta Assessoria o processo administrativo acima epigrafado, o qual versa acerca da formalização da contratação de PEDRO
HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA, inscrito sob o CPF n.º 406.744.738-84, para prestação de serviço de avaliação e elaboração de parecer técnico
dos projetos submetidos ao 13º Edital Ceará das Artes - LITERATURA. O 13º Edital Ceará das Artes - Literatura é fundamentado nas disposições da Lei
Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; considerando ainda o Decreto
Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura; Lei Estadual nº 18.012/2022,
que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará; e no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal de
1988 VALOR GLOBAL: R$ 975,00 ( novecentos e setenta e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181505 - 27200004.13.392.131.11355.03.3390
36.2.7159200000.1 - Pessoa Física 181049 - 27200004.13.392.131.11355.03.339047.2.7159200000.1 - INSS Patronal FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com
fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no Art. 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso
III do Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. CONTRATADA: PEDRO HENRIQUE GONÇALVES
DA SILVA, inscrito sob o CPF n.º 406.744.738-84. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com
fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no Art. 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso
III do Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. Fortaleza/CE, 03 de abril de 2024. Rafael Cordeiro Felismino
Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de
licitação acima referida. Fortaleza/CE, 04 de abril de 2024. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 108/2024
PROCESSO Nº: 27001.001396 / 2024-34 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de 16.689.035 VICTOR PAULO DE SEIXAS,
inscrito sob o CNPJ n.º 16.689.035/0001-10. O valor unitário da contratação será de valor total de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), visando a prestação
dos serviços de análise e emissão de parecer técnico de 20 (vinte) projetos inscritos no 13º EDITAL CEARÁ DAS ARTES – DANÇA. JUSTIFICATIVA:
Aporta a esta Assessoria o processo administrativo acima epigrafado, o qual versa acerca da formalização da contratação de 16.689.035 VICTOR PAULO DE
SEIXAS, inscrito sob o CNPJ n.º 16.689.035/0001-10, para prestação de serviço de avaliação e elaboração de parecer técnico dos projetos submetidos ao 13º
Edital Ceará das Artes - DANÇA. O 13º Edital Ceará das Artes - Dança é fundamentado nas disposições da Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho
de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; considerando ainda o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023,
que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura; Lei Estadual nº 18.012/2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do