DOE 16/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº070 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2023 (SACC 1273594)
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III – ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000;
IV – CONTRATADA: DISK ÁGUA CARIRI LTDA.; CNPJ: 42.769.420/0001-87; V – ENDEREÇO: Rua Otávio Ferreira Nobre, nº 179 – Parque recreio
– Crato/Ceará, CEP: 63.118-260; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº 19001.046718/2024-46; nas disposições
do Contrato nº 021/2023; e no artigo 57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; VII – FORO: Comarca de Fortaleza; VIII – OBJETO:
Constitui objeto deste aditivo a PRORROGAÇÃO do prazo de vigência e de execução do Contrato nº 021/2023; IX – VALOR GLOBAL: Sem Ônus; X –
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do Contrato nº 021/2023 ficará prorrogado por mais 03 (três) meses até a data de 25/08/2024; XI – DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo;
XII – DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 11 de abril de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE
DA SEFAZ e Abigail Possidónia Prinz Dias, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/2024 (SACC 1309796)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; CONTRATADA: MSI COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 42.448.644/0001-97; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de Fitas Magnéticas LTO-6 ULTRIUM e
LTO-6 ULTRIUM RW BAR CODE LABEL PACK (numeradas com SFA001L6 a SFA500L6), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo
de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO – Itens 01 e 02; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o
Pregão Eletrônico n° 20240001, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável
ao cumprimento de seu objeto; FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir do
recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua
prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação
com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 94.600,00 (noventa e quatro mil e seiscentos reais); No valor acima estão
incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas,
previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.126.421.20283.03.339030.1.500.9100000.0.2.01; DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do
Estado do Ceará, em 11 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Leandro de Souza Franco,
REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2024
PROCESSO Nº: 19001.041251 / 2024-48 CEDEP. OBJETO: Contratação de empresa para a capacitação de 2 (dois) servidores no Curso Formação Analista
de Dados 4.0. JUSTIFICATIVA: O tema a ser abordado se insere no rol de competências das atividades desenvolvidas na Coordenadoria de Atendimento e
Execução. A formação permitirá o conhecimento para uso de ferramentas necessárias para fortalecer o Atendimento ágil da Sefaz/Ce; na construção de malhas
fiscais na arrecadação das empresas sob monitoramento da coordenação; desenvolvimento de competências para identificar necessidades, oportunidades
de negócios e soluções inovadoras; formação de multiplicadores na área de análise de dados; análise de dados usando inteligência artificial com OpenAI
GPT, juntamente com Python e SQL. Portanto, considerando que a entidade promotora, seus professores e palestrantes são reconhecidos pelo alto nível
técnico dos cursos abertos que promovem, ressaltando os currículos, relacionados com os tema a serem apresentados e a importância dos mesmos para os
servidores e as unidades, optou-se pela contratação direta por inexigibilidade de licitação. VALOR GLOBAL: R$ 5.980,00 ( cinco mil, novecentos e oitenta
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.128.411.10056.03.339039000.1.500.9100000.1.4.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso
III, alínea “f” da Lei Federal n° 14.133/2021. CONTRATADA: SUCESSO TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO EIRELI, CNPJ: 13.183.890/0001-66.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Anna Isabelle Gomes Pereira Santos, Coordenadora de Gestão de Pessoas. RATIFICAÇÃO: Guilherme França
Moraes, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna.
Guilherme França Moraes
ORDENADOR DE DESPESA
Publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 079 SÉRIE 3 ANO XV, PÁGINA 50 DATADO DE 27 DE ABRIL DE 2023, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DO
DOCUMENTO 012/2023 (SACC 1264700). Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 20 de abril de 2023.
Leia-se: DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 14 de abril de 2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ, 12 de abril de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº48/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe conferem os
artigos 50, inciso xiv, da lei estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e 8º, inciso iv, do decreto estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020,
CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de liberação de suprimento de fundos a servidor público para atendimento de despesas de pequeno
vulto e pronto pagamento disposto na Lei Estadual nº 9.809, de 18 de setembro de 1973, e Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, RESOLVE: Art. 1º
AUTORIZAR a entrega, mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ALEXSIDNEY FONTENELE CARNEIRO, matrícula nº 3000012-9,
ocupante do cargo de Orientador de Célula – DNS-3 desta Secretaria da Infraestrutura, a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais) à conta da classificação
08100003.04.122.421.20136.15.339039.1.500.9000000.0-04864, mais a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) à conta da classificação
08100003.04.122.421.20136.15.3390300.1.500.00-00989, de acordo com os artigos 120 e 123, I, da Lei Estadual nº 9.809/1973, 68 da Lei nº 4.320/1964 e
Portaria Normativa MF nº 1.344 de 31 de outubro de 2023. Parágrafo único. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar
45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. Art. 2º Esta
portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 12 de abril de 2024.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº57/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições
que lhe confere os artigos 52, inciso IV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e 8º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 de
fevereiro de 2020, CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de concessão de vale-transporte, tipo metropolitano, decorrente de deslocamento
residência trabalho e vice-versa disposto na Lei nº 11.601, de 06 de setembro de 1989, resolve CONCEDER, vale-transporte ao SERVIDOR lotado nesta
Setorial e relacionado no Anexo Único desta portaria, durante o mês de Maio/2024, de acordo com o artigo 6º, § 3º, do Decreto Estadual nº 23.673, de 03 de
maio de 1995. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 12 de abril de 2024.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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