DOE 16/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº070 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2024
GLOBAL: Em vista da aplicação do percentual disposto no item 2.1 (cláusula terceira - do valor), o valor unitário dos cadastros executados a partir de janeiro
de 2024, no grupo 02, itens 3 e 4 – Macrorregiões da Grande Fortaleza, Maciço de Baturité, Litoral Oeste/Vale do Curu, Litoral Norte e Ibiapaba, passa de
R$ 136,61 (cento e trinta e seis reais e sessenta e um centavos) para 143,01 (cento e quarenta e três reais e um centavo) (fls. 60/61, 138 e 152/154). Em razão
do reajuste de preços o valor a ser acrescido ao contrato relativo ao número de cadastros executados a partir de janeiro de 2024, corresponde ao montante
estimado de R$ 160.364,80 (cento e sessenta mil, trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos). (fls. 138, 152/154). Diante disto, após o reajuste, o
valor global do contrato passa de R$ 6.289.757,37 (seis milhões, duzentos e oitenta e nove mil, setecentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos)
para R$ 6.450.122,17 (seis milhões, quatrocentos e cinquenta mil, cento e vinte e dois reais e dezessete centavos). (fls.138, 152/154).; X - DA VIGÊNCIA:
; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo; XII
- DATA: ; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente da Semace - Contratante e CLEIDIANE FERNANDES
DIAS - Representante Legal da EMAB - Contratada.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°11/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 11/2023. II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE – SEMACE. III – ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, no. 1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza-CE. IV - CONTRATADA: PH SEGURANÇA
LTDA. V - ENDEREÇO: Av. Dom Manuel, n° 655, bairro Centro, Fortaleza/CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como
fundamento o art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93. VII - OBJETO: Constituem objeto do presente termo de aditivo: A prorrogação, por mais 12 (doze)
meses, do prazo de vigência deste contrato, ficando renovados os créditos orçamentários e financeiros inerentes à sua execução; A redução do valor mensal
do contrato devido à cláusula no 6.3 do contrato original, nos termos da Lei n° 12.506/2011. VIII - VALOR GLOBAL: R$ 743.910,12 (setecentos e quarenta
e três mil, novecentos e dez reais e doze centavos). IX - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início a partir do dia 11 de abril de 2024, com
vigência até o dia 10 de abril de 2025, podendo ser prorrogado por iguais e sucessíveis períodos, nos termos da Lei no 8.666/93. X – DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo. XI - DATA: 10 de abril de 2024.
XII - SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE – CONTRA-
TANTE e JOÃO PINHEIRO JÚNIOR - PH SEGURANÇA LTDA. - CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2024
VALOR POR FONTE: FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 11.880,00; PROCESSO Nº: 57022.001133 / /2023-67
SEMACE OBJETO: Trata-se da contratação direta por inexigibilidade de licitação, da empresa SINDIÔNIBUS – Sindicato das empresas de Transporte
de Passageiros do Estado do Ceará, para fornecimento de vale-transporte eletrônico (VTE) urbano de Fortaleza pelo período de 12 meses JUSTIFICATIVA:
A referida contratação é baseada na necessidade dos servidores desta autarquia receberem seus vales-transporte, para a devida locomoção casa-trabalho-casa,
em conformidade com a Lei 11.601 de 08/09/1989, combinado com o Decreto Estadual nº 23.673, de 03/05/1995. VALOR GLOBAL: R$ 11.880,00 ( onze
mil oitocentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação: 11751, Funcional: 57200001.18.122.421.20221.03.339039.1.7531200070.1, Pré-re-
serva: 1303697000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso I, c/c Artigo 72, VIII e §único da Lei 14.133/2021. CONTRATADA: SINDIÔNIBUS
– SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
CARLOS ALBERTO MENDES JUNIOR, Superintendente da Semace RATIFICAÇÃO: CARLOS ALBERTO MENDES JUNIOR, Superintendente da Semace.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (RECONHECIMENTO DE DÍVIDA).
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (RECONHECIMENTO DE
DÍVIDA) FIRMADO PELA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, PARA O
FIM QUE NELE SE DECLARA.
A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, Autarquia estadual, criada pela Lei nº 11.411/1987, alterada pela Lei
Complementar n° 231/2021, com sede na Rua Jaime Benévolo, nº 1.400, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.822.269/0001-70, neste
ato representada por seu Superintendente, o Sr. CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR, brasileiro, portador da carteira de identidade nº 2002027001846,
órgão expedidor SSP/CE, e do CPF nº 003.769.403-01, com endereço profissional na Rua Jaime Benévolo, n.º 1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza - CE,
vem pelo presente instrumento, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição Federal, art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº
9.809/1973, Resolução Cogerf nº 12/2023, bem como termos e razões discriminadas no processo administrativo 03557340/2022, reconhecer expressamente
e, no mesmo ato, autorizar o empenho da Despesa de Exercício Anterior, no montante de R$ 10.038,13 (dez mil, trinta e oito reais e treze centavos) (fl.
163/167), relativo à Concessão de Gratificação de Risco de Vida ou Saúde, no percentual de 20% (vinte por cento), requerido pelo servidor LEONARDO
ALMEIDA BORRALHO, referente ao período de abril a dezembro de 2022.
Para tanto, informa-se a disponibilidade orçamentária para o pagamento da despesa em questão, através da dotação orçamentária: 7878; Funcional:
57200001001.18.122.421.20461.03.319092.1.5.00.00 (Unidade Orçamentária: 490101 – SEMACE, Fonte de Recursos: 500 – Recursos não Vinculados
de impostos; Projeto/Atividade: 20461 – Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) – SEMACE; Despesa: 319092 –
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES), no valor acima referido, e se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os
procedimentos administrativos para tanto.
Fortaleza/CE, 12 de abril de 2024.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DAS MULHERES
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS MULHERES CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E
TURISMO EIRELI. OBJETO: A contratação para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva,
emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferrovi-
árias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), nas
condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto Estadual nº: 35.323, de 24/02/2023 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de
12 (doze) meses, contados da data da assinatura do CONTRATO. VALOR GLOBAL: R$ R$ 200.000,00 duzentos mil reais pagos em até 30 (trinta) dias
contados da finalização da liquidação da despesa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 62100001.04.122.421.20229.03.339033.01.5009100000.0. DATA DA
ASSINATURA: 12 de abril de 2024 SIGNATÁRIOS: Maria Glória Matos Batista - Secretaria das Mulheres e Hugo Henrique Aurélio de Lima - Webtrip
Agência de Viagens e Turismo Eireli.
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA
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