DOE 16/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 16 de abril de 2024 | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº070 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o teor do Processo NUP nº 10021.000749/2024-48, e com
fundamento no art. 62, § 1.º, inc. III e § 4.º da Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, RESOLVE conceder LICENÇA PARA TRATAR DE
INTERESSE PARTICULAR, pelo período de 02(dois) anos, ao servidor CAIRO RIBEIRO DA SILVA, matrícula funcional nº 202.361-1-6, ocupante
do cargo de 3º SARGENTO QPBM, lotado no Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, a partir da publicação deste Ato, com prejuízo de sua remuneração,
da contagem do tempo de serviço e/ou remuneração e da antiguidade no posto. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 12 de abril de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo 30001.000538/2024-51 – NUP, com
fundamento nos arts. 30, inciso XIV e 365, da Lei Federal nº 4.737, de 15 julho de 1965, combinados com os arts. 1º, 2º e 9º, da Lei nº 6.999, de 07 de junho
de 1982, RESOLVE AUTORIZAR A RENOVAÇÃO DA REQUISIÇÃO do servidor JOSÉ PEREIRA DA SILVA, Matrícula funcional nº 015438-1-4,
ocupante do cargo de Datilógrafo, lotado na Secretaria do Desenvolvimento Agrário -SDA, para continuar prestando serviços, no Tribunal Regional Eleitoral
do Ceará (TRE-CE), junto ao Cartório da 113ª Zona Eleitoral, sediada em Fortaleza, pelo prazo de 1 (um) ano, no período compreendido entre 4 de julho de
2023 até 03 de julho de 2024, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos, 12 de abril de 2024.
Elmano de Freitas Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo 30001.000541/2024-74 – NUP, com
fundamento nos arts. 30, inciso XIV e 365, da Lei Federal nº 4.737, de 15 julho de 1965, combinados com os arts. 1º, 2º e 9º, da Lei nº 6.999, de 07 de junho
de 1982, RESOLVE AUTORIZAR A RENOVAÇÃO DA REQUISIÇÃO das SERVIDORAS DARLENE MARIA MARTINS SARMENTO, Matrícula
funciona nº 008012-1-6, que ocupa o cargo de Agente de Administração, MARIA ELENIR GARCIA DE SOUSA, Matrícula funcional nº 008050-1-7, que
ocupa o cargo de Assistente de Administração e PAULA ISABEL FEITOSA LIMA, Matrícula funcional nº 008036-1-8, que ocupa o cargo de Assistente de
Administração, lotadas na Fundação Universidade Estadual do Ceará -FUNECE, para continuarem prestando serviços, ao Tribunal Regional Eleitoral do
Ceará (TRE-CE), pelo prazo de 1 (um) ano, no período compreendido entre 4 de julho de 2023 até 03 de julho de 2024, sem prejuízo de seus vencimentos
e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos, 12 de abril de 2024.
Elmano de Freitas Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
PORTARIA Nº088/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que
consta no processo nº 30001.002639/2024-66 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do
servidor público RODRIGO UBALDO DE BRITO, Matrícula 48116418, Professor, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer
cargo de provimento em comissão de Coordenador de Gestão Educacional na Secretaria municipal da Educação da Prefeitura de Reriutaba, com ressarci-
mento para a origem., a partir da publicação até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
11 de abril de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
*** *** ***
PORTARIA Nº0471/2024 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo NUP 22001.051792/2024-99, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combi-
nado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido
na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O
AFASTAMENTO do servidor ANDERSON LUIZ DO VALE FONSECA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério,
nível J, matrícula nº 30400216, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM FILOSOFIA, ministrado
pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 06 de maio de 2024 a 06 de maio de 2025, sem ônus para o Estado, tendo em vista
as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo
de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o mencionado servidor obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade
e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como, de apresentar o
relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos
relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
09 de abril de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
Fechar