DOMCE 17/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3440

www.diariomunicipal.com.br/aprece 30

Torna público que requereu junto à Secretaria do Desenvolvimento
Agrário
e
Meio
Ambiente
(SEDAMA)
a
Solicitação
da
Regularização de Licença de Operação - RGLO, para atividade de
Indústria de Confecções, localizada no município de Jucás, na Rua
Joaquim Vieira Nobre.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento da SEDAMA.
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:8EABF7BA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
LICENÇA EXPEDIDA

Lucieudo Duarte da Silva Confecções
Nome
08.915.992/0001-99
CNPJ/CPF

Torna público que foi concedida pela Secretaria do Desenvolvimento
Agrário
e
Meio
Ambiente
(SEDAMA)
a
Solicitação
da
Regularização de Licença de Operação - RGLO, para atividade de
Indústria de Confecções, localizada no município de Jucás, na Rua
Joaquim Vieira Nobre.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento da SEDAMA.
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:685DC836

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 57/2024

DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO
EFETIVO EM DECORRÊNCIA DE VACÂNCIA POR POSSE
EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei
Orgânica do Município, RESOLVE:

Art. 1º – DECLARAR VAGO o cargo efetivo de Professor Da
Educação Básica II ocupado pelo Sr. LUIZ PEREIRA FROTA,
inscrito no CPF de nº 455.705.743-87, em decorrência de vacância
por posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos jurídicos a partir da data de sua posse conforme a decisão
administrativa exarada pelo Prefeito Municipal de Martinópole no
processo administrativo 121/2024, revogadas as disposições em
contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em
16 de abril de 2024.

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Fábio Ferreira Cunha
Código Identificador:A2588D45

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.851/2024

LEI MUNICIPAL Nº 1.851/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICIPIO
DE MAURITI-CEARÁ, E ADOTA OUTRASPROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei de autoria do Eminente Vereador
Tonhão Martins –PSB.

Art. 1º Fica denominada de Rua Martinho Leite Diniz, a rua
localizada no Bairro São Francisco, no Distrito de Umburanas,
Município de Mauriti-CE.

Art. 2° Fica o poder executivo obrigado a colocar placas indicativas
nas duas extremidades no prazo de 180 dias.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, CEARÁ,
EM 15 DE ABRIL DE 2024.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:C6EBED00

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 298/GP/2024

PORTARIA Nº 298/GP/2024

NOMEIA
OCUPANTE
DO
CARGO
DE
SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
ADJUNTA,
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, DA PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
MAURITI
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI/CE,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei
Orgânica Municipal de Mauriti;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.311/2015, que
criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti;

RESOLVE

Art. 1º - NOMEAR a Sra. RAQUEL DA SILVA LINHARES,
portadora do CPF Nº008.800.123-74, para exercer o cargo
comissionado de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
E MEIO AMBIENTE ADJUNTA, DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAURITI.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja
encaminhado
ao
Departamento
de
Recursos
Humanos
da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os
devidos fins.

Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.