DOMCE 17/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3440 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando 
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e 
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do 
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. 
  
Art. 5º - Registre-se publique-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 16 de 
abril de 2024. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:E3176969 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº.299/2024 
 
PORTARIA Nº.299/2024 
  
Processo Administrativo Disciplinar do servidor JOSÉ FILIPE DE 
OLIVEIRA MARINHO ARAÚJO, Conselheiro Tutelar e adota 
outras providencias. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e, 
  
CONSIDERANDO o que consta do relatório final da comissão 
designada por meio da designada por meio Portaria nº 920, de 22 de 
novembro de 2023, Sindicância e Processo de Sindicância, nº 
003/2023 e o julgamento; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º: Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO, ao agente público 
JOSÉ FILIPE DE OLIVEIRA MARINHO ARAÚJO, Conselheiro 
Tutelar, sem remuneração, pelo prazo de 90 (noventa) dias, com 
fundamento no art.155, da Lei Municipal 518 de 12 de dezembro de 
2003 e art. 2º, § 3º, de Lei Municipal nº 1.764/2023 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Publique-se. 
  
Mauriti/CE, 16 de abril de 2024. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:9A96BE2C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.12.01/SME. 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.12.01/SME. Partes: o 
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação e a 
empresa CONSTRUTORA FERREIRA DE OLIVEIRA LTDA 
LTDA. Objeto: AMPLIAÇÃO E REFORMA DE DIVERSAS 
UNIDADES ESCOLARES, NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. 
Valor total (R$ 1.303.129,88). Prazo: 06 (seis) meses. Mauriti/CE, 12 
de abril de 2024. Signatários: Gilberto Juca da Silva e Fernanda 
Caroline Roque Moreira. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:09515E36 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.12.02/SME. 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.12.02/SME. Partes: o 
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação e a 
empresa CONSTRUSER - CONSTRUCAO E SERVICOS DE 
TERRAPLENAGEM 
LTDA. 
Objeto: 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA NA CRECHE COMUNITÁRIA SONHO INFANTIL 
E NO CEI NOSSA SENHORA APARECIDA, NO MUNICÍPIO DE 
MAURITI/CE. Valor total (R$ 130.237,18). Prazo: 04 (quatro) meses. 
Mauriti/CE, 12 de abril de 2024. Signatários: Gilberto Juca da Silva e 
José Audísio de Morais. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:24C2544F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.09.04/SEINFRA. 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.09.04/SEINFRA. Partes: 
o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Infraestrutura, 
Obras e Serviços Públicos e a empresa CONSTRUTORA 
FERREIRA 
DE 
OLIVEIRA 
LTDA 
LTDA. 
Objeto: 
OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ATERRO 
SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, CONFORME 
PROJETO BÁSICO. Valor total (R$ 1.517.045,22). Prazo: 12 
(meses) meses. Mauriti/CE, 08 de abril de 2024. Signatários: José 
Henrique Carneiro e Francisco Benedito da Silva. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:4073A12A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.10.01/SEINFRA. 
 
Extrato de Contrato Nº 2024.04.10.01/SEINFRA. Partes: o 
município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Infraestrutura, 
Obras e Serviços Públicos e a empresa AVO COMERCIO E 
MATEREIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto: Aquisição de 
pneus, câmaras de ar, protetores e aros, para atender as necessidades 
da frota de veículos da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços 
Públicos. Valor: (R$ 80.250,64). Prazo: 31/12/2024. Signatários: José 
Henrique Carneiro e Adamo Vasconcelos de Oliveira.  
  
Mauriti/CE, 10 de abril de 2024. 
  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:B9CBD2E5 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE 
PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MAURITI/CE. 
RESULTADO 
DO 
JULGAMENTO 
DAS 
PROPOSTAS DE PREÇOS DAS EMPRESAS HABILITADAS 
NA TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.09.01.02/TP. Objeto: 
Manutenção preventiva e corretiva de diversas Unidades Básicas de 
Saúde, no município de Mauriti/CE. A PRESIDENTE DA 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MAURITI/CE FAZ PUBLICAR O RESULTADO 
DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS. EMPRESAS 
CLASSIFICADAS: 1º lugar: LEAL EMPREENDIMENTOS, 
SERVICOS E LOCACOES LTDA (R$ 799.479,07); 2º lugar: 
NORDESTE CONSTRUCOES E INFRAESTRUTURA LTDA (R$ 
800.178,38); 
3º 
lugar: 
CALDAS 
EMPREENDIMENTOS 
E 
CONSTRUCOES LTDA (R$ 800.451,75); 4º lugar: ARAGUAIA 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA 
(R$ 
801.613,17); 
5º 
lugar: 
ALPHATECH 
CONSTRUCAO 
E 
LOCACAO 
LTDA 
(R$ 
801.687,95); 6º lugar: J.N.B CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 
(R$ 
802.211,77); 
7º 
lugar: 
VENUS 
SERVICOS 
E 
ENTRETENIMENTOS LTDA (R$ 802.410,64); 8º lugar: ZENEDINI 
ZIDANE 
SAMPAIO 
CAVALCANTE 
CONSTRUCOES 
(R$ 
802.444,39); 9º lugar: A.I.L. CONSTRUTORA LTDA (R$ 
802.561,62); 10º lugar: ECOS EDIFICACOES CONSTRUCOES E 
SERVICOS 
LTDA 
(R$ 
803.718,67); 
11º 
lugar: 
DAGY 
CONSTRUCOES E URBANISMO LTDA (R$ 803.737,13); 12º 
lugar: G. A. RABELO JUNIOR (R$ 803.885,81); 13º lugar: FLAY