DOMCE 17/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3440 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               52 
 
14.133, de 1º de abril de 2021, para Locação de Imóvel situado na 
COMUNIDADE DE MIGUEL PEREIRA, ZONA RURAL, 
RUSSAS-CE, destinado à PARA FUNCIONAMENTO DA 
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE -UBS, tendo como locador, o Sr. 
FRANCISCO MYKE WEBERSON BANDEIRA MENDES, 
inscrito no CPF sob o nº 645.822.643-87, residente e domiciliado na 
Rua Raimundo Alves,2310 APT C, no distrito de Flores, Russas/CE, a 
ser locado pelo prazo de 07 (sete) meses, podendo ser prorrogado de 
acordo com Lei Federal nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e 
Contratos Administrativos) e suas alterações, Lei Federal nº 8.245/91 
(Lei de Locação de Imóveis Urbanos) e suas alterações, com o valor 
global de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), despesa a ser 
custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal 
para o exercício de 2024 da Secretaria Municipal de Saúde, 
classificados sob os códigos: Dotação Orçamentária: 0901 10 301 
0871 2.055 - Gestão das Ações de Atenção Básica, Saúde Bucal, 
ACS, M. Médicos, C. Saúde, SR e PSE . Elemento de Despesa: 
3.3.90.36.00 – Outros serviços de terceiros pessoa física. Sub 
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.15 – Locação de imóvel. Dá 
conhecimento do inteiro teor da presente declaração, para que se 
proceda, se de acordo, à devida ratificação. 
  
Russas/CE, 04 de abril de 2024. 
  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:1BE2D861 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº001.04.04.2024-SEMUS 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 
  
A Senhora ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO – SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CPF sob o n° 052.130.453-91, 
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal, e considerando tudo o mais que consta do presente 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO Nº. 001.04.04.2024 – SEMUS, vem emitir a presente 
RATIFICAÇÃO, fundamentada no Art. 74, inciso V, §5º, inciso III, 
da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para Locação de 
Imóvel situado na COMUNIDADE DE MIGUEL PEREIRA, 
ZONA 
RURAL, 
RUSSAS-CE, 
destinado 
PARA 
FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE -UBS, 
tendo como locador, o Sr. FRANCISCO MYKE WEBERSON 
BANDEIRA MENDES, inscrito no CPF sob o nº 645.822.643-87, 
residente e domiciliado na Rua Raimundo Alves,2310 APT C, no 
distrito de Flores, Russas/CE, a ser locado pelo prazo de 07 (sete) 
meses, podendo ser prorrogado de acordo com Lei Federal nº 14.133, 
de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e suas 
alterações, Lei Federal nº 8.245/91 (Lei de Locação de Imóveis 
Urbanos) e suas alterações, com o valor global de R$ 8.400,00 (oito 
mil e quatrocentos reais), despesa a ser custeada com recursos 
devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 
2024 da Secretaria Municipal de Saúde, classificados sob os códigos: 
Dotação Orçamentária: 0901 10 301 0871 2.055 - Gestão das Ações 
de Atenção Básica, Saúde Bucal , ACS, M. Médicos, C. Saúde, SR e 
PSE Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros serviços de 
terceiros pessoa física. Sub Elemento de Despesa: 3.3.90.36.15 – 
Locação de imóvel. Dá conhecimento do inteiro teor da presente 
ratificação, para que se proceda, se de acordo, à devida ratificação. 
Russas/CE, 05 de abril de 2024.  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:B9BCB165 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº001.04.04.2024-SEMUS 
 
extrato DE INEXIGIBILIDADE 
  
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE 
SECRETÁRIO: ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO 
OBJETO: 
LOCAÇÃO 
PROVISÓRIA 
DE 
IMÓVEL 
DESTINADO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE -UBS DA 
COMUNIDADE DE MIGUEL PEREIRA, ZONA RURAL DO 
MUNICÍPIO DE RUSSAS-CE. 
LOCADOR: FRANCISCO MYKE WEBERSON BANDEIRA 
MENDES, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 645.822.643-87 
NÚMERO DO CONTRATO: 20240408.001. 
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 08/04/2024. 
PRAZO DA LOCAÇÃO: 07 (SETE) MESES, PODENDO SER 
PRORROGADO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133 
DE 
2021 
(LEI 
DE 
LICITAÇÕES 
E 
CONTRATOS 
ADMINISTRATIVOS) E SUAS ALTERAÇÕES, LEI FEDERAL Nº 
8.245/91 (LEI DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS). 
FORMA DE PAGAMENTO: MENSAL. 
VALOR MENSAL: R$ 1.200,00 
VALOR MENSAL POR EXTENSO: MIL E DUZENTOS REAIS. 
VALOR GLOBAL: R$ 8.400,00  
VALOR 
GLOBAL 
POR 
EXTENSO: 
OITO 
MIL 
E 
QUATROCENTOS REAIS 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901 10 301 0871 2.055 - 
GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA, SAÚDE BUCAL, 
ACS, M. MÉDICOS, C. SAÚDE, SR E PSE ELEMENTO DE 
DESPESA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
PESSOA FÍSICA. SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.15 
– LOCAÇÃO DE IMÓVEL. 
RUSSAS/CE, 05 DE ABRIL DE 2024.  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:430ACFDE 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº20240401.005-SEMA 
 
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO 
  
A Prefeitura Municipal de Russas, por meio da SECRETARIA DE 
MEIO AMBIENTE, em cumprimento a legislação em vigor, faz 
publicar extrato resumido de Termo de Contrato firmado com as 
empresas, como a seguir discrimina: 
  
Contratada: JACQUELINE SILVA FROTA, Pessoa Jurídica de 
direito privado, inscrita no CNPJ Nº. 46.763.015/0001-02, com sede 
na Rua Tebas, Nº 137, Siqueira, Fortaleza, Ceará, neste ato 
representada pela Sra. JACQUELINE SILVA FROTA, inscrito no 
CPF Nº. 018.064.693-16 e portadora da carteira de identidade nº 
2003010365180 SSP-CE. 
  
Processo: em decorrência do processo administrativo de licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 002.27.12.2023-DIVERSAS que 
originou a Ata de Registro de Preços Nº. 013/2024. Fundamentação 
Legal: Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal 10.520/2002 e Lei 
Federal 8.666/1993 e suas alterações. Termo de Contrato: 
20240401.005-SEMA. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE 
EXPEDIENTES 
DESTINADOS 
A 
MANUTENÇÃO 
DAS 
ATIVIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
QUE 
INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Valor do 
Contrato: R$ 4.782,18 (quatro mil setecentos e oitenta e dois reais e 
dezoito centavos) respectivamente. Data de Assinatura: 01 de abril 
de 2024. Vigência: 31 de Dezembro de 2024. Signatário: ELTON 
DE OLIVEIRA GONÇALVES – SECRETÁRIO DE MEIO 
AMBIENTE. Em 01 de abril de 2024, Russas, Ce. 
  
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Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:556D1F3C 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº20240409.002-SEMA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS– CE 
  
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20240409.002-SEMA