DOMCE 17/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3440

www.diariomunicipal.com.br/aprece 59

IV - DO REVOGAÇÃO

Ante ao exposto, e destacando que foram obedecidos todos os
pressupostos para a revogação do presente processo licitatório, e para
salvaguardar os interesses da Administração, fica REVOGADO
Processo Licitatório em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito
supramencionados, consubstanciando-se nos termos do artigo 49 da
Lei Federal nº 8.666/93. Sem mais.

PUBLIQUE-SE.

Senador Pompeu/CE, 10 de Abril de 2024.

SARA THAYSE DE SOUZA
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde

Publicado por:
Claudio Machado Cavalcante
Código Identificador:699422E7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.342, DE 12 DE ABRIL DE 2024

Autoria: Ver. Clenilda Chaves Aprígio e Ver. Evaldemberg Viana
Chaves

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA
JOSÉ RÉGIS MAIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Tabuleiro do Norte aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de RUA JOSÉ RÉGIS MAIA, artéria
urbana localizada no Bairro Jurandir Maia de Azevedo, iniciando na
Rua Capitão José Rodrigues, seguindo em direção Norte/Sul, paralela
à Rua Maria Freire Maia, finalizando nos limites do Loteamento
Quintino Colares.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 12 de abril de 2024.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal

Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:126E30BA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 12 DE ABRIL DE 2024

Autoria: Ver. Albert Einstein Freitas

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO
NORTE, A SEMANA ZÉ MARIA DO TOMÉ A
SER REALIZADA NO MÊS DE ABRIL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Tabuleiro do Norte aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituída a Semana Zé Maria do Tomé no Município de
Tabuleiro do Norte, evento com caráter educacional, político e
religioso.

Art. 2º - A Semana Zé Maria do Tomé entrará no Calendário Oficial
de Eventos do Município de Tabuleiro do Norte.

Parágrafo único - A SEMANA ZÉ MARIA DO TOMÉ é realizada
anualmente no mês de abril de cada ano, tendo seu ponto alto o dia 21
do referido mês.

Art. 3º - Durante o período de realização da Semana Zé Maria do
Tomé, fica destinada, em caráter facultativo, trabalhos de
conscientização sobre direito à justiça ambiental junto aos alunos,
alunas, professores, professoras das escolas do Município de
Tabuleiro do Norte.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 12 de abril de 2024.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal

Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:85AE01DE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 164/2024 DE 08 DE ABRIL DE 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 84, incisos VI e
IX, e 110, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, e ainda,
com o estabelecido na Lei Municipal Nº 1.435, de 12 de maio de
2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora ANNY JANYSSE ALMEIDA
MACHADO, para exercer em comissão o cargo de Secretária
Municipal
de
Assistência
Social,
pertencente
à
Estrutura
Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - Ceará.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 08 de abril de 2024.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:8C2EF00C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 187/2024 DE 15 DE ABRIL DE 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais conferidas no inciso VI, do artigo 84, da
Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º- Revogar a Portaria Nº 169/2024 de 10.04.2024 publicada no
DOM-CE de 11.04.2024, ANO XIV, Nº 3436, página 55, que trata da
nomeação de ANNY JANYSSE ALMEIDA MACHADO, para
exercer em comissão o cargo de Secretária Municipal de Assistência
Social.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.