DOMCE 17/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3440 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               91 
 
108 
PBJB-4905906 
LUIS FERNANDO PATRICIO CASTRO 
86,00 
109 
PBJB-5272335 
ÍTALO VITOR VITURINO DOS SANTOS 
86,00 
110 
PBJB-5945326 
ANA LÚCIA CARLOS DA SILVA 
86,00 
111 
PBJB-6101721 
MARIA VICTÓRIA REINALDO RODRIGUES 
86,00 
112 
PBJB-6132624 
FELIPE FERREIRA FEITOSA 
86,00 
113 
PBJB-8185810 
LINDZEY DOS SANTOS FERREIRA 
86,00 
114 
PBJB-8710608 
MARIA WÉVILLA DOS SANTOS PINHEIRO 
86,00 
115 
PBJB-9210077 
NAIARA NEPOMUCENO PINHEIRO 
86,00 
116 
PBJB-9330262 
AILTON BASTOS DOS SANTOS JÚNIOR 
86,00 
117 
PBJB-9561444 
CARLOS ATHYRSON SOUSA SILVA 
86,00 
118 
PBJB-9627687 
YASMIM DOS SANTOS GOMES 
86,00 
119 
PBJB-1339829 
JACKELINE BARBOSA DE OLIVEIRA 
85,00 
120 
PBJB-2223241 
NATALI HILARI FERREIRA DO NASCIMENTO 
85,00 
121 
PBJB-2383885 
CICERA RAYLANE DOS SANTOS SILVA 
85,00 
122 
PBJB-2558216 
MARIA ALICY BARBOSA DA SILVA 
85,00 
123 
PBJB-2624107 
ANDREZA GALVÃO DOS SANTOS QUEIROZ 
85,00 
124 
PBJB-2691550 
ANNA GIULIA ROCHA DA SILVA 
85,00 
125 
PBJB-3165079 
MARIA LAYANE DA SILVA 
85,00 
126 
PBJB-3343228 
FRANCISCO URIEL DOS SANTOS SABINO 
85,00 
127 
PBJB-3349261 
JANIELI SOARES LUCINDO 
85,00 
128 
PBJB-3925145 
LARISSA PEREIRA DE SOUZA 
85,00 
129 
PBJB-4586974 
MARIA JANETE GARCIA DA SILVA 
85,00 
130 
PBJB-5394231 
ANA JÚLIA SILVA TEIXEIRA 
85,00 
131 
PBJB-6193633 
MARCELA YASMIN ALVES FEITOZA 
85,00 
132 
PBJB-6782151 
JOÃO VICTOR DUDA MENEZES 
85,00 
133 
PBJB-6846806 
CLARISSE ALVES DOS SANTOS 
85,00 
134 
PBJB-6897279 
JULIA DOS SANTOS SILVA 
85,00 
135 
PBJB-7314166 
MATTHEUS FERREIRA DE SOUSA 
85,00 
136 
PBJB-8613816 
BRENA KARYNE NASCIMENTO DE BARROS 
85,00 
137 
PBJB-9542501 
DANIEL DE ARAUJO MENEZES 
85,00 
138 
PBJB-9643427 
MARIA CLARA SILVA QUEIROZ 
85,00 
139 
PBJB-9687961 
ANGELA DE SOUZA RIBEIRO 
85,00 
140 
PBJB-9873877 
DANIELE DOS SANTOS VIEIRA 
85,00 
141 
PBJB-9943088 
FERNANDA LAVINY PEREIRA PINHEIRO 
85,00 
142 
PBJB-1040927 
JOSÉ FERNANDES DA SILVA SANTOS 
84,00 
143 
PBJB-1370505 
CICERA LIDIANE DA SILVA SANTOS 
84,00 
144 
PBJB-1715267 
MARIA BEATRIZ NASCIMENTO DOS SANTOS 
84,00 
145 
PBJB-2104131 
ANTÔNIO LOHANNE XAVIER CAVALCANTE 
84,00 
146 
PBJB-2359476 
JOSÉ EVERTON VELOSO PATRÍCIO 
84,00 
147 
PBJB-5018718 
MARIA LETICIA DE SOUSA ARAUJO 
84,00 
148 
PBJB-8967641 
MAYRA SINGRID DOS SANTOS NASCIMENTO 
84,00 
149 
PBJB-9141670 
CÍCERO JOAN PEREIRA GUERRA 
84,00 
150 
PBJB-9277367 
DAVYLA SOFIA DOS SANTOS PEREIRA 
84,00 
 
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:9C4C807F 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
EDITAL 
 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/2024/STDSMDH/CMDI/2024 
Edital de chamamento público para selecionar propostas de projetos destinados à pessoa idosa, apresentadas por Organizações da Sociedade Civil 
(OSCs) ou por Organizações Governamentais (OGs), que poderão ser financiadas com recursos do Fundo Municipal do Idoso (FMDI) de Barbalha, 
nos termos preconizados por este Edital. 
A Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos (STDSMDH) de Barbalha, no uso de suas atribuições, 
junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDI), e responsável pela gestão do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI) e, 
Considerando o que prevê a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, e atualizações; 
Considerando a Lei Federal nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que institui o Fundo Nacional do Idoso; 
Considerando a Lei Municipal nº 1.708 de 06 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras 
providências; 
Considerando a Lei Municipal nº 2.003/2012, que cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Barbalha; 
RESOLVE:  
Estabelecer Edital de Chamamento Público para seleção de propostas de projetos complementares e/ou inovadores às políticas públicas municipais 
existentes, apresentadas por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e por Organizações Governamentais (OGs), as quais poderão ser financiadas 
com recursos do Fundo Municipal do Idoso (FMDI), por meio da celebração de Termos de Fomento ou Convênios, desde que estejam de acordo 
com as diretrizes de políticas para a pessoa idosa do município de Barbalha, estabelecidas pelo CMDI. 
1. DO OBJETO 
1.1 - Constitui objeto do presente Edital de Chamamento Público a seleção de propostas de projetos apresentadas por Organizações da Sociedade 
Civil e por Organizações Governamentais, as quais poderão ser financiadas com recursos do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, por meio da 
celebração de, respectivamente, Termos de Fomento ou Convênio. 
1.2 - Para fins deste Edital, entende-se por projeto o conjunto de ações inovadoras e/ou complementares às políticas públicas municipais de 
promoção, proteção e de defesa de direitos da pessoa idosa a serem desenvolvidas no município de Barbalha, pelo período de, no mínimo, 06 (seis) 
meses e, no máximo, 1 (um) ano, tendo como prioritárias as pessoas em situação de vulnerabilidade, em conformidade com o preconizado pelo 
Estatuto da Pessoa Idosa. 
1.3 – Para os fins deste Edital, considera-se pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em conformidade com o art. 1º do 
Estatuto da Pessoa Idosa. 
2. DAS DIRETRIZES, DOS EIXOS E DAS LINHAS DE ATUAÇÃO 
2.1 – Os projetos a serem apresentados deverão estar adstritos aos seguintes lotes, separados por temática, conforme informado abaixo: 
Lote 
Descrição 
Valor 
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 
01 
Projetos voltados ao apoio de instituições de longa permanência para idosos (ILPI), a fim de 
promover saúde e bem estar aos idosos acolhidos. 
R$30.000,00 
ODS 1 – Erradicação da pobreza. 
ODS 3 – Saúde e bem-estar.