DOMCE 17/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 17 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3440
www.diariomunicipal.com.br/aprece 98
VALOR GLOBAL:
Barbalha, (data)
Assinatura do Representante Legal com CNPJ
ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE INSTALAÇÕES
(A ser apresentado em Papel Timbrado)
Declaramos
para
fins
específicos
de
participação
no
Edital
nº
02/2024/STDSMDH/CMDI/2024
que
a
(nome
da
organização)............................................................................................. é possuidora das instalações descritas no Plano de Trabalho, bem como da
presença de condições materiais compatíveis – necessárias e suficientes – com a execução do Projeto apresentado por esta OSC.
Barbalha, (data)
Assinatura do Representante Legal com CNPJ
ANEXO V – PROTOCOLO DE INTENÇÃO DE REGISTRO NO CMDI
(A ser apresentado em Papel Timbrado)
Eu, (Representante Legal da Organização), CPF nº ______, manifesto intenção e compromisso para Registro do Projeto (nome do projeto),
apresentado
pela
Organização
(nome
da
Organização)
CNPJ
______
proponente
do
Edital
de
Chamamento
Público
nº
01/2024/STDSMDH/CMDI/2024.
DECLARO que a organização, a qual represento, está em consonância com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003);
DECLARO que todos os documentos obrigatórios à concessão efetiva do registro serão apresentados em conformidade com as orientações do
CMDI/Barbalha;
DECLARO estar ciente de que esta solicitação não garante a efetiva concessão do registro pelo CMDI;
DECLARO estar ciente ainda de que o descumprimento da apresentação ou a não conformidade dos documentos com as orientações do CMDI
ensejará a eliminação da organização por mim representada do Edital de Chamamento Público nº 02/2024/STDSMDH/CMDI/2024.
Barbalha, (data)
Assinatura do Representante Legal com CNPJ
ANEXO VI – DOCUMENTOS A SEREM ENTREGUES NO MOMENTO DE ASSINATURA DO TERMO DE FOMENTO
Para fins de formalização, quando convocadas, as OSCs, cujas propostas de projetos foram aprovadas por meio deste Edital, deverão,
obrigatoriamente, apresentar à STDSMDH:
I - Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
II - Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND/INSS);
III - Certificado de Regularidade do FGTS - CRF;
IV - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, quando houver contratação de mão de obra com verbas oriundas dos fundos ou como
forma de contrapartida;
V - Certidão Negativa de Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado do Ceará;
VI - Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado do Ceará;
VII - Certidão Negativa de Tributos Municipais – Mobiliários;
VIII - Certidão Negativa de Tributos Municipais – Imobiliários ou Certidão de Rol Nominal no caso da OSC proponente não ser proprietária de
imóveis na cidade de Barbalha;
IX - Estatuto social e Ata de Eleição e posse da diretoria em exercício, registrados em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ou, tratando-
se de sociedade cooperativa, certidão simplificada emitida por junta comercial;
X - Cópias do Cadastro de Pessoa Física e do documento de identificação do responsável legal da OSC;
XI - Balanço patrimonial e demonstrativo de resultados de exercício relativo ao ano anterior, devidamente assinado pelo Contador responsável;
XII - Comprovação do regular funcionamento da OSC no endereço registrado no CNPJ, nos termos do inciso VII do Art. 34 da Lei Federal nº
13.019, de 2014, que poderá ser feita por meio de contas de consumo de água, energia elétrica, serviços de telefonia e outras da espécie ou, ainda,
por meio dos documentos necessários à comprovação da capacidade técnica e operacional da OSC;
XII - Relação nominal atualizada dos dirigentes, com endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no
Cadastro de Pessoas Físicas - CPF da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB de cada um deles;
XIII – Declaração indicando o número da conta específica a ser utilizada exclusivamente para o projeto;
Publicado por:
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro
Código Identificador:B88BB75A
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10503012024 – OBJETO:
Registro de Preços para contratação de empresa para fornecimento de peças originais e/ou genuínas novas e execução de serviços destinados a
manutenção preventiva e corretiva de veículos e equipamentos das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Massapê-CE., através do maior
desconto sobre preços de tabelas de fabricantes, montadoras e/ou concessionárias autorizadas, com possibilidade dos preços constarem do Sistema
Audatex ou similar. ÓRGÃO: Município de Massapê-CE., por intermédio das Secretarias de Agricultura e Pecuária, de Assistência Social, Trabalho
e Habitação, de Cultura, Desporto, Juventude, Turismo e Lazer, de Educação, de Finanças, de Governo, de Infraestrutura e Meio Ambiente, de
Saúde e o Gabinete da Prefeita da Prefeitura Municipal. FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: VIAÇÃO PIONEIRA LTDA, (CNPJ:
13.042.467/0001-46), representado pelo seu sócio administrador, o Sr. Luiz Aurimar Abreu Lima. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão
Eletrônico nº 1050301/2024, Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, suas
alterações e demais normas legais aplicáveis. QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E VALORES:
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