DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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47
Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 62/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para
pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do
protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
CONCRETO 
EXTRACAO
E 
BRITAGEM 
DE 
ROCHA
EIRELI 
800193/2021
48065.900051/2022-29 3331/2022 CE
GALDINO
EMPREENDIMENTOS
E 
CONSTRUCOES
EIRELI
848216/2021
48070.948048/2022-17 3566/2022 RN
Jeann Souza Ribeiro 851095/2018 48059.950954/2021-59 6150/2021 PA
MINER
EXTRAÇÃO 
E
COMÉRCIO
DE
ARDÓSIA 
LTDA
850181/2019
48059.950984/2021-65 6488/2021 PA
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 63/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa
(TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo,
através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Diogo Patrick Ornelas Chaves 826430/2019 48069.826430/2019-12 6056/2021 PR
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 64/2024
Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH. 637
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
AGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA 832512/2016 48054.932308/2022-31
4648/2022 MG
Cerâmica Cruzeiro Ltda 831939/2018 48054.933383/2022-19 5094/2022 MG
CERÂMICA NOVA UNIÃO DE TATUÍ LTDA - EPP 820202/2020 48053.920340/2022-
83 3612/2022 SP
Comercial de Areias Gabrant Ltda ME 831173/2017 48054.932301/2022-19
4664/2022 MG
GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA 866479/2018
48068.966101/2020-49 977/20 MT
LUCIO OTAVIO ELIAS ISAAC 830851/2020 48054.933414/2022-31 5112/2022 MG
Minas Bahia Mineração Ltda EPP 871449/2021 48062.970662/2022-64 1814/2022 BA
MINERACAO
SILVANA 
INDUSTRIA
E
COMERCIO 
LTDA
810299/2011
48052.910160/2022-01 1452/2022 RS
NELSON HANSEN 815448/2018 48066.915088/2020-80 8079/2020 SC
VITACAL - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 860331/2018 48061.960248/2022-
57 1296/2022 GO
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 65/2024
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em
razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s)
apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação,
sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
Acqua D Bonito Ltda 871.542/2014 48062.970844/2022-35
ALTERFLEX MINERACAO LTDA 871.979/2021 48062.973248/2022-15
"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E ADUANEIRA
LTDA." 870.717/2013 48407.970811/2018-61
Cerâmica Cruzado Ltda 832.898/2014 48054.934498/2022-21
E L PARENTE EIRELI 871.466/2018 48062.973139/2021-17
E L PARENTE EIRELI 871.464/2018 48062.973137/2021-10
Esa Cuttecnology Diamantes Eireli 870.203/2020 48062.973150/2022-50
MATOS REVESTIMENTOS DE PEDRAS EIRELI 870.788/2019 48062.971332/2022-96
MINERAÇÃO CRISTAIS LTDA 834.181/1994 48403.933815/2012-11
Mineração do
Brasil Importação
e Exportação
Ltda Me
870.545/2019
48062.970221/2022-62
SOL AGROPASTORIL LTDA 864.264/2018 48073.964355/2022-15
SOUTO
& GUIMARAES
MINERACAO
E
COMERCIO LTDA
872.140/2021
48062.973251/2022-21.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
Relação nº 52/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296)
800.281/2021-LEÃO DO NORTE ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA- Alvará
N°5430- DOU de 02 de agosto de 2021, seção 1, página 41
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 214, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.209170/2024-81, resolve: autorizar a empresa MUNDO MAX IMPORT LTDA - CNPJ
nº 43.144.788/0002-01, a exercer a atividade de agente de comércio exterior.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 215, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no
Processo nº 48610.209434/2024-05, resolve: autorizar a empresa RIO TRADING LTDA a
exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica
revogada a Autorização SDL-ANP nº 549, de 19 de julho de 2023.
.
CNPJ
.
35.809.238/0001-47
.
35.809.238/0002-28
.
35.809.238/0003-09
.
35.809.238/0004-90.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 433, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução
ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPPR0433625
AM COMERCIO DE GAS LTDA
42.131.815/0001-50
48610.209332/2024-81
.
GLPSP0433600
ARICANDUVA COMERCIO DE GAS LTDA
54.119.837/0001-83
48610.209669/2024-99
.
GLPCE0433521
AUTO POSTO GUEDES LTDA
29.279.927/0001-94
48610.209641/2024-51
.
GLPPA0433594
C. DA S. VITOR
30.177.829/0001-25
48610.209798/2024-87
.
GLPRN0433502
C S D DE SOUZA COMERCIAL DE GAS
47.013.204/0002-01
48610.209590/2024-68
.
GLPSP0433523
CENTRAL GAS BARRINHA LTDA
51.711.167/0001-00
48610.209657/2024-64
.
GLPMT0433628
CHICO DO GAS LTDA
52.779.175/0001-42
48610.209824/2024-77
.
GLPSP0433590
COMERCIO DE GAS A GLORIA DA SEGUNDA CASA LTDA
52.409.940/0001-32
48610.209769/2024-15
.
G L P ES 0 4 3 3 5 1 0
CONSTANTINO LTDA
52.908.127/0001-07
48610.209598/2024-24
.
GLPAL0433580
CORREIA LTDA
54.203.865/0001-84
48610.209325/2024-80
.
GLPPR0433582
DINHO GAS LTDA
53.596.894/0001-90
48610.207622/2024-91
.
GLPPE0433632
ERINALDO V DA ROCHA
19.529.152/0002-95
48610.209846/2024-37
.
GLPMG0433525
FERNANDA FATIMA COSTA 06124613603
50.766.075/0001-56
48610.209658/2024-17
.
GLPPE0433596
H T CAVALCANTI COMERCIO DE GLP
51.548.169/0001-11
48610.209814/2024-31
.
G L P BA 0 4 3 3 6 1 9
ITO GAS - DISTRIBUIDORA VAREJISTA DE GAS LTDA
54.231.589/0001-68
48610.209733/2024-31
.
GLPAL0433611
J W NASCIMENTO DA SILVA
54.112.726/0001-45
48610.209708/2024-58
.
G L P BA 0 4 3 3 6 0 4
JJ REIS COMERCIO DE GAS LTDA
12.643.242/0004-25
48610.208327/2024-51
.
GLPMG0433506
JOSE PEREIRA LEITE
01.001.024/0002-09
48610.209601/2024-18
.
GLPRJ0433508
JR COMERCIO DE GAS DE SAPUCAIA LTDA
51.251.642/0001-02
48610.209608/2024-21
.
GLPGO0433504
KEL GAS LTDA
53.762.520/0001-06
48610.209596/2024-35
.
GLPSP0433613
LUCIANO COMERCIO DE GAS LTDA
52.535.217/0001-08
48610.209726/2024-30
.
GLPRS0433621
M B DA SILVEIRA COMERCIO DE GAS LTDA
53.768.506/0001-01
48610.208400/2024-95
.
GLPSP0433630
MASTER GAS BOTUCATU LTDA
54.486.541/0001-09
48610.209835/2024-57
.
GLPPR0433518
MORAIS COMERCIO E SERVICOS LTDA
24.693.883/0001-20
48610.209640/2024-15
.
GLPSC0433512
NAVA & SOUZA COMERCIO DE GAS LTDA
07.123.414/0003-19
48610.209619/2024-10
.
GLPSP0433615
NIKINHO COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
52.944.107/0001-91
48610.209727/2024-84
.
GLPDF0433584
POSTO DE COMBUSTIVEIS R13 SANTA MARIA LTDA
42.001.728/0001-88
48610.209691/2024-39
.
GLPSC0433609
POSTO M7 EXPRESS LTDA
43.739.268/0001-52
48610.209705/2024-14
.
GLPGO0433516
POSTO TAMBAU LTDA
26.065.741/0001-44
48610.209632/2024-61
.
GLPRR0433598
R. DA SILVA TAVARES
53.856.854/0001-30
48610.209820/2024-99
.
GLPAM0433588
R. E. C. AMORIM
40.862.805/0001-69
48610.209749/2024-44
.
GLPTO0433623
R F DA CUNHA COMERCIO DE GAS
54.193.808/0001-61
48610.209530/2024-45
.
GLPPA0433514
R. M. BASTOS
24.096.530/0001-43
48610.209624/2024-14
.
GLPSP0433592
RIZZOGAS COMERCIO DE GAS LTDA
44.446.910/0015-73
48610.209792/2024-18
.
GLPMS0433617
ROBSON ALMEIDA CORREA
53.405.929/0001-67
48610.209729/2024-73
.
GLPAM0433602
SOCIEDADE FOGAS LTDA
04.563.672/0067-92
48610.209386/2024-47
.
GLPMG0433607
ULTRA GAZ POPULAR LTDA
52.332.604/0001-39
48610.209465/2024-58
.
G L P BA 0 4 3 3 5 8 6
VEM QUE TEM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
27.398.258/0001-44
48610.209288/2024-18
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 434, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/MG0246269
AUTO POSTO BRASIL PETRO ITAJUBA LTDA
01.255.282/0001-30
48610.209722/2024-51
.
PR/DF0246266
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
00.692.418/0029-08
48610.208942/2024-68
.
PR/MG0246265
AUTO POSTO GASOLI LTDA
46.974.768/0001-67
48610.209356/2024-31
.
PR/SP0246270
AUTO POSTO 992 LTDA
52.419.403/0001-73
48610.209827/2024-19
.
PR/PE0246272
BEZERRA & SILVA COMBUSTIVEIS LTDA
15.774.503/0003-53
48610.209576/2024-64
.
PR/CE0246259
CAMPOS, PONTES & CIA
06.942.759/0001-70
48610.205151/2024-86
.
PR/CE0246263
FLAVIO A VIEIRA
09.152.852/0001-79
48610.209750/2024-79
.
PR/RS0246267
H. F. KRAMER LTDA
53.062.825/0001-05
48610.209709/2024-01
.
PR/RO0246264
MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
84.110.394/0044-60
48610.230786/2023-31
.
PR/SP0246261
NOVA LIONS COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA
44.752.345/0001-77
48610.209370/2024-34
.
PR/MA0246262
PACHECO PETRO LTDA
19.969.349/0005-98
48610.209831/2024-79
.
PR/MG0246260
POSTO FIGUEIREDO FONSECA LTDA
49.214.461/0001-56
48610.209808/2024-84
.
PR/MA0246271
POSTO NICOLLETTI LTDA
41.888.260/0002-03
48610.208458/2024-39
.
PR/GO0246273
POSTO PELICANO P19 LTDA
51.405.844/0001-53
48610.209802/2024-15
.
PR/SC0246268
POSTO RIO NEGRINHO LTDA.
53.997.790/0001-98
48610.209714/2024-13
.
PR/TO0246257
POSTO VIA NORTE E SUL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LT DA
53.204.341/0001-45
48610.208039/2024-05
.
PR/PR0246258
RB 3 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
49.544.043/0001-27
48610.209597/2024-80
JARDEL FARIAS DUQUE