DOMCE 18/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3441

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O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
CONSIDERANDO que consta erro material na Portaria nº
03290224/2024, que nomeou DANIEL BELARMINO MACENA-
CONCESSÃO DE BOLSA REMUNERATÓRIA DE CUIDADOR
DE CRIANÇA DEFICIENTE, de forma que o dia e o mês da portaria
ficaram consignado como dia 29 de fevereiro, quando o correto é 01
de março.
CONSIDERANDO que retificação de ato administrativo se trata de
correção para sanar omissão, equívoco ou erro material, de forma que
a autoridade emitente poderá corrigi-las mediante a republicação do
texto com as partes retificadas.
RESOLVE:
Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº 03290224/2024 para corrigir
apenas erro material em relação ao dia e mês. Assim, onde se lê:
03290224/2024, leia-se: 18010324/2024.
Art. 2º. Esta portaria retroage a 01 de março de 2024, revogadas as
disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 20 DE MARÇO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:31FAF1E8

GABINETE DO PREFEITO
REVOGAR BOLSA À CUIDADOR DE CRIANÇA
DEFICIENTE.

PORTARIA Nº. 11020424/2024.

REVOGAR
BOLSA
À
CUIDADOR
DE
CRIANÇA
DEFICIENTE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR bolsa remuneratória de CUIDADOR DE
CRIANÇA DEFICIENTE dantes concedida ao Sr. ANTONIO
GILMAR DIAS FILHO, brasileiro, inscrito no CPF nº 079. ***.
**3-05, de conformidade com o disposto no Art. 1º, § 2º da Lei nº.
1.402, de 11 de março de 2015.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 02 DE ABRIL DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:C80E8795

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES.

PORTARIA Nº 17020124/2024
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, e
CONSIDERANDO o que preceitua a Lei Federal n° 14.133/2021 –
Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
CONSIDERANDO o art. 117, da referida Lei Federal, que trata
especificamente da execução do contrato e que o mesmo deve ser
acompanhado e fiscalizado por representante da administração
pública;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar referido artigo,
bem como designar servidor público para o desempenho das funções
essenciais à execução dos contratos administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os servidores do quadro de pessoal para exercer
a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar e
fiscalizar os contratos firmados entre licitantes e administração
pública, através do Fundo Municipal de Educação, em sua execução.
I – Bruno Henrique Gomes Araujo, Mat. 6953
II – Antonia Gonçalves Pinho, Mat. 1367
III – Gessica Elayne Rodrigues Ferreira, Mat. 8134
IV – Antonia Silvanete Saraiva Silva, Mat. 1708
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 02 DE JANEIRO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:C4956105

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA À CUIDADORA
DE CRIANÇA DEFICIENTE.

PORTARIA Nº 05080424/2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA À CUIDADORA
DE CRIANÇA DEFICIENTE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER bolsa remuneratória de Cuidadora de Criança
Deficiente à Sra. MACIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA
SOUSA, com carga horária de (20 horas), com lotação na EEF
Pedro Fernandes de Alcantara, brasileira, casada, inscrita no CPF n°
030. ***. **3-56, de conformidade com o disposto no art. 1º, §2º da
Lei nº. 1.402, de 11 de março de 2015.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 08 DE ABRIL DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:01810560

GABINETE DO PREFEITO
CONCEDER ADICIONAL DE TERÇO DE FÉRIAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 03210324/2024.
CONCEDER Adicional de Terço de Férias e dá Outras
Providências.