DOMCE 18/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3441 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, 
  
Art. 1º. CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS ao(a) servidor(a) 
AURELIO 
DE 
OLIVEIRA 
ALCANTARA, 
brasileiro(a), 
servidor(a) público(a) municipal, inscrito(a) no CPF nº 062. ***. **3-
70, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no 
exercício do cargo comissionado de Chefe do Serviço de Tributação, 
referente ao período aquisitivo de 02/01/2023 a 01/01/2024, com base 
no que dispõe o art. 71, §1º, da Lei 1.178/2006 de 20 de novembro de 
2006. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contraria. 
  
PUBLIQUE – SE 
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 21 DE MARÇO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:D21D65EE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA À CUIDADOR 
DE CRIANÇA DEFICIENTE. 
 
PORTARIA Nº 07110324/2024. 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA À CUIDADOR 
DE CRIANÇA DEFICIENTE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER bolsa remuneratória de Cuidador de Criança 
Deficiente ao Sr. CICERO ANTONIO PEREIRA DA SILVA, 
brasileiro, inscrito no CPF n° 055. ***. **3-54, de conformidade com 
o disposto no art. 1º, §2º da Lei nº. 1.402, de 11 de março de 2015. 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 11 DE MARÇO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:786ED6DA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
REVOGAR CONCESSÃO DE BOLSA À CUIDADOR DE 
CRIANÇA DEFICIENTE 
 
PORTARIA Nº.19010324/2024. 
  
REVOGAR CONCESSÃO DE BOLSA À CUIDADOR DE 
CRIANÇA DEFICIENTE. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. REVOGAR concessão de bolsa remuneratória de 
CUIDADOR DE CRIANÇA DEFICIENTE de conformidade com 
o disposto no Art. 1º, §2º da Lei nº. 1.402, de 11 de março de 2015 da 
Sra. ROBERTA FERNANDES DE OLIVEIRA, brasileira, inscrita 
no CPF sob o nº. 086.***. **3-40 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 01 DE MARÇO DE 2024 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:540C2901 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA 
PATERNIDADE A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 01060224/2024 
Dispõe sobre a concessão de licença Paternidade a servidor público e 
dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE ao servidor 
público municipal Sr. ANTONIO BARBOSA DE MELO brasileiro, 
inscrito no CPF nº 039. ***. **3- 99, de conformidade com o disposto 
no art. 74, IX e 95, da Lei nº 1.178/2006, a partir do dia 05 de 
fevereiro de 2024, em razão do nascimento de seu/sua filho(a). 
  
Art. 2º. Esta portaria produz seus efeitos a partir da data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:CF77E3A5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA 
MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 08110324/2024 
Dispõe sobre a concessão de licença maternidade a servidora pública e 
dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE à servidora 
pública municipal ELISANGELA GONÇALVES DE FREITAS, 
brasileira, exercendo o cargo de Auxiliar de serviços gerais, lotada na 
Secretaria de Administração e Finanças, em razão do nascimento de 
seu/sua filho(a), de conformidade com o disposto no art. 93, § 1º e § 
2º, da Lei nº 1.178/2006. 
  
Art. 2º. Esta portaria retroage seus efeitos ao dia 05 de março de 
2024, revogadas as disposições em contrário.