DOMCE 18/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3441 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
CONCEDER Adicional de Terço de Férias e dá Outras 
Providências.  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, 
  
Art. 1º. CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS ao(a) servidor(a) 
CICERO DAURISMAR FERNANDES SOUZA, brasileiro(a), 
servidor(a) público(a) municipal, inscrito(a) no CPF nº 771. ***. **3-
00, lotado(a) na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio 
Ambiente, no exercício do cargo efetivo de auxiliar administrativo, 
referente ao período aquisitivo de 02/03/2023 a 01/03/2024, com base 
no que dispõe o art. 71, §1º, da Lei 1.178/2006 de 20 de novembro de 
2006. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contraria. 
  
PUBLIQUE – SE 
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 11 DE MARÇO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:5DEFCCF9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA À CUIDADORA 
DE CRIANÇA DEFICIENTE. 
 
PORTARIA Nº 21010324/2024. 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA 
À 
CUIDADORA 
DE 
CRIANÇA 
DEFICIENTE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER bolsa remuneratória de Cuidador de Criança 
Deficiente à Sra. ANDREA NOGUEIRA DE ARAÚJO, brasileira, 
inscrita no CPF n° 080. ***. **3-58, de conformidade com o disposto 
no art. 1º, §2º da Lei nº. 1.402, de 11 de março de 2015. 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 01 DE MARÇO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:7FF97956 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA À CUIDADORA 
DE CRIANÇA DEFICIENTE. 
 
PORTARIA Nº 04040424/2024. 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA À CUIDADORA 
DE CRIANÇA DEFICIENTE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER bolsa remuneratória de Cuidadora de Criança 
Deficiente com carga horária de 20H, lotação na EEIEF ANTÃO 
PEREIRA E SILVA, à Sra. MARIA BARBOSA RAMOS, 
brasileira, inscrita no CPF n° 089. ***. **3-00, de conformidade com 
o disposto no art. 1º, §2º da Lei nº. 1.402, de 11 de março de 2015. 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 04 DE ABRIL DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:BB5A8476 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA N.º 2024.04.17.1. 
O Município de Farias Brito/CE torna público que será realizado 
Certame Licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma 
ELETRÔNICA, tombado sob o n.º 2024.04.17.1. OBJETO: 
Contratação de serviços a serem prestados na pavimentação em aéreas 
rurais do Município de Farias Brito/CE, nos termos do Contrato de 
Repasse n.º 942391/2023, celebrado com a União Federal, por 
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento 
Regional, representada pela Caixa Econômica Federal. Início de 
acolhimento das propostas: 19 de abril de 2024, a partir das 17 
horas. Fim do acolhimento das propostas e início da sessão: 06 de 
maio 
de 
2024, 
às 
9 
horas, 
no 
endereço 
eletrônico: 
www.licitafariasbrito.com.br. Os interessados poderão ter acesso ao 
Edital 
nos 
endereços 
eletrônicos: 
www.gov.br/pncp/pt-br 
e 
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. 
MAIS 
INFORMAÇÕES: licitacao@fariasbrito.ce.gov.br. Farias Brito/CE, 
17 de abril de 2024.   
  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE 
– Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:C2EF5189 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE JULGAMENTO 
 
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 
2024.04.03.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE 
torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na 
modalidade Pregão Eletrônico tombado sob n.º 2024.04.03.1. 
Empresa(s) 
Vencedora(s): 
DIOTEC 
COMÉRCIO 
E 
MANUTENÇÃO 
INDUSTRIAL 
E 
HOSPITALAR 
LTDA., 
vencedora junto ao(s) Lote(s) 01, e EMERSON MACHADO 
MACEDO, vencedora junto ao(s) Lote(s) 02, por apresentar(em) o 
melhor preço na disputa de lances. A(s) empresa(s) fora(m) 
declarada(s) habilitada(s) por cumprir integralmente as exigências do 
Edital 
Convocatório. 
Mais 
Informações: 
licitacao@fariasbrito.ce.gov.br. Farias Brito/CE, 17 de abril de 2024.   
  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE - 
Pregoeiro Oficial. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:5016C3B8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO