DOMCE 18/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3441 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma 
meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 18 de 
abril de 2024 para transportar os pacientes, Claudia Eledina Fernandes 
dos Santos para o HGF – Hospital Geral de Fortaleza, Antonia Celia 
Araújo Oliveira para o ICC – Instituto do Câncer do Ceará e Rayssa 
Lima de Mesquita para o Hosp. Albert Sabin. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 17 de abril de 2024. 
  
NÚBIA MARIA ALBUQUERQUE FERREIRA 
Secretária Adjunta de Saúde 
Portaria 084/2022 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:2819E565 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº099/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
JOSÉ LEONEL DA SILVA, RG 20020310588512, CPF: 
026.514.183-40, motorista da Secretaria da Saúde do Município, ½ 
(meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Tianguá – CE, no dia 18 de 
abril de 2024 para transportar os pacientes, Raimundo Paiva Bastos e 
Maria Vitória Lima Cassimiro para o Hospital e Maternidade 
Madalena Nunes. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 17 de abril de 2024 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:8E5A98E5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
PORTARIA DE EXONERAÇÃO 
 
PORTARIA 
Nº 202/2024 – GP 
05 de Abril de 2024 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DA 
DIRETORA 
DE 
ENFERMAGEM DO HOSPITAL, LOTADA NA SECRETARIA DE 
SAÚDE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA – 
CEARÁ. 
  
A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do 
Município de Ibaretama-CE, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações 
pertinentes, 
RESOLVE:  
Art. 1º - EXONERAR, a pedido a Senhora Geiciara Costa Ribeiro, 
do cargo em comissão de Diretora de Enfermagem do Hospital, 
Simbologia EXE-2, lotada na Secretaria de Saúde do Município de 
Ibaretama-CE. 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., em 05 de Abril de 
2024. 
  
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Claudia Maria Soares Dos Santos 
Código Identificador:0D36B9D1 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
PORTARIA DE EXONERAÇÃO 
 
PORTARIA Nº 203/2024 – GP 
05 de Abril de 2024 
  
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO DIRETOR DE SERVIÇOS 
RURAIS, 
LOTADO 
NA 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA, 
RECURSOS 
HÍDRICOS, 
MEIO 
AMBIENTE 
E 
DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IBARETAMA – CEARÁ. 
  
A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do 
Município de Ibaretama-CE, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações 
pertinentes, 
RESOLVE:  
Art. 1º - EXONERAR, a pedido o Senhor Francisco de Assis Alves 
de Castro, do cargo em comissão de Diretor de Serviços Rurais, 
Simbologia EXE-4, lotado na Secretaria de Agricultura, Recursos 
Hídricos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico do 
Município de Ibaretama-CE. 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., em 05 de Abril de 
2024. 
  
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Claudia Maria Soares Dos Santos 
Código Identificador:BB8F637B 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
DECRETO MUNICIPAL 
 
DECRETO N.º 004/2024, DE 11 DE ABRIL DE 2024 
  
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do 
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de