DOMCE 18/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3441 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ERRATA 
 
O Secretário de Educação do Município de Ibaretama torna público 
para conhecimento dos interessados, ERRATA ao Edital de Pregão 
Eletrônico 
n.º 
PE001/2024 
- 
SEC 
- 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO E CULTURA, cujo objeto é a Contratação de 
empresa especializada para Prestação de Serviços de locação de 
veículos destinados ao Transporte Escolar para os alunos da Rede 
Pública de Ensino Infantil e Fundamental, como também para o 
ensino Técnico e Universitário, conforme as devidas especificações 
e Rotas, constantes do Anexo I (Termo de Referência), de 
responsabilidade da Secretaria de Educação e Cultura do 
município de Ibaretama/CE. Onde lê-se: Edital de Pregão 
Eletrônico n.º PE02/24 - SEC - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA; No aviso e publicações: A sessão Pública se realizará 
no dia 11 de abril de 2024 às 10h00min. Início de Cadastramento 
das Propostas de Preços: a partir de 27/03/2024 às 09h00min 
(horário de Brasília); Local: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL 
www.bll.org.br. Leia-se: Edital de Pregão Eletrônico n.º PE001/2024 
- SEC - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA; A sessão 
Pública se realizará no dia 30 de abril de 2024 às 10h00min. Início 
de Cadastramento das Propostas de Preços: a partir de 19/04/2024 às 
08h00min (horário de Brasília); Local: Bolsa de Licitações do Brasil 
– BLL www.bll.org.br. 
Publicado por: 
Eliane Ricardo da Silva 
Código Identificador:0A7B17B2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ERRATA DA RESOLUÇÃO Nº 02/2024-COMDCA 
 
ERRATA DA RESOLUÇÃO Nº 02/2024-COMDCA 
  
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 
Icapui - COMDCA, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente 
(Lei Federal n. 8.069/1990), na Resolução n. 231/2022 do Conselho 
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e na 
Lei Municipal n.590/12, 
  
CONSIDERANDO o que consta na matéria publicada no Diário 
Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 16/04/2024 (Edição 
3439), referente à RESOLUÇÃO Nº 02/2024-COMDCA, vem 
publicar a presente ERRATA do caput do art. 3º da aludida 
Resolução, determinando que se proceda à publicação na forma de 
costume. 
  
ONDE SE LÊ:  
Art. 3º Compete à Comissão Especial analisar os pedidos de registro 
de candidatura e dar ampla publicidade à relação dos pretendentes 
inscritos, facultando a qualquer cidadão impugnar, no prazo de 5 
(cinco) dias, contados da publicação, candidatos que não atendam aos 
requisitos exigidos, indicando os elementos probatórios. 
  
LEIA-SE: 
  
Art. 3º Compete à Comissão Especial analisar os pedidos de registro 
de candidatura e dar ampla publicidade à relação dos pretendentes 
inscritos, facultando a qualquer cidadão impugnar, no prazo de 2 
(dois) dias, contados da publicação, candidatos que não atendam aos 
requisitos exigidos, indicando os elementos probatórios. 
  
Icapuí-CE, 16 de abril de 2024. 
  
GERCIANA FERREIRA DA COSTA SILVA 
Presidente do CMDCA  
Publicado por: 
Eldevan Nascimento Silva 
Código Identificador:84C38A23 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE 
PREÇOS CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 13.008/2023 - CP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS 
PROPOSTAS – A Comissão de Licitação de Icó/CE comunica aos 
interessados o resultado da fase de análise das propostas de preços 
referente CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 13.008/2023-CP, cujo 
objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE 
ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADO NA MARGEM DA 
RODOVIA CE – 282 – CONJUNTO GAMA, MUNICÍPIO DE 
ICÓ/CE, 
declarando: 
PROPOSTAS 
CLASSIFICADAS 
as 
empresas: 01- CEDIBRA COMERCIO E CONSTRUCOES 
LTDA, CNPJ: 17.247.743/0001-63 02 – TECTA CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
LTDA, 
CNPJ: 
20.160.697/0001-75; 
03 
- 
CLENIZALDO 
CONSTRUÇÕES 
LTDA 
EPP, 
CNPJ: 
22.575.652/0001-97; 04 - ELETROCAMPO SERVIÇOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 63.551.378/0001-01; 05 - 
CONSTRUTORA VIPON LTDA, CNPJ: 34.631.462/0001-29; 06 - 
CONSTRUTORA 
BORGES 
CARNEIRO 
LTDA, 
CNPJ: 
01.590.549/0001-46; 
07 
- 
STAFF 
CONSTRUÇÕES 
EDIFICAÇÕES E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 
03.788.024/0001-45; 08 - NSEG CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 
16.715.147/0001-06; 09 - TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES 
PINHEIRO LTDA, CNPJ: 18.010.834/0001-43; 10 - J L 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 
14.026.525/0001-00; 
11 
- 
THM 
CONSTRUÇÃO 
E 
MANUTENÇÃO LTDA, CNPJ: 45.676.573/0001-78; 12 - S A 
ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 22.102.225/0001-91; 13 - G7 
CONSTRUÇÕS 
E 
SERVIÇOS 
EIRELI 
EPP, 
CNPJ: 
10.572.609/0001-99; 14 - CJR CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 
48.948.570/0001-34; 
15 
- 
ELETROPORT 
SERVIÇOS 
PROJETOS 
E 
CONSTRUÇÕES 
LTDA 
EPP, 
CNPJ: 
06.043.276/0001-33; 
16 
- 
A.A 
LIMA 
LTDA, 
CNPJ: 
12.373.455/0001-31; 17 - MORETTO CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 07.305.610/0001-42. por atenderem as 
exigências do edital. Após análise das Propostas de Preços das 
empresas classificadas chegamos ao seguinte resultado: sagrou-se 
vencedora a empresa A.A LIMA LTDA, CNPJ: 12.373.455/0001-
31, no valor total de R$ 4.825.960,89 (quatro milhões oitocentos e 
vinte cinco mil, novecentos e sessenta reais e oitenta e nove 
centavos). A Comissão de licitação declara aberto o prazo recursal 
conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “b”. 
Icó - CE, 17 de Abril de 2024. 
  
MICHELLE ROQUE GUEDES.  
Presidente da CPL  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:24432741 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU - 
EXTRATO 
DE 
CONTRATO. 
CONTRATANTE: 
CÂMARA 
MUNICIPAL DE IGUATU, CNPJ Nº. 05.716.089/0001-00. 
CONTRATADO: A & C ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE 
LTDA 
CNPJ 
Nº 
20.993.245/0001-74. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 21/06/1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIOR. PROCESSO CARONA/ADESÃO A 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26.03.2024.01 – CAM-
IGUATU-CE. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA 
VISANDO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E 
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A 
PRESTAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
ORGANIZAÇÃO,