DOMCE 18/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3441 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
  
ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1.973/2024 
  
CARGO 
CARGA HORÁRIA 
VALOR REAJUSTADO 
MOTORISTAS CATEGORIAS “B” 
e “D” 
40 h/s 
R$ 1.825,49 
OPERADOR(A) DE MÁQUINAS 
PESADAS 
40 h/s 
R$ 1.825,49 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipa 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:2FCA4A93 
 
GABINETE DA PREFEITA 
LEI Nº 1.974 DE 17 DE ABRIL DE 2024 
 
DENOMINA COMO RESIDENCIAL JOSÉ DE OLIVEIRA O 
CONJUNTO 
HABITACIONAL 
LOCALIZADO 
NA 
COMUNIDADE DE SÃO JOAQUIM, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, CONFORME AS DESCRIÇÕES 
CONSTANTES 
NA 
PRESENTE 
LEI, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelo Art. 64, inciso V, da Lei Orgânica 
do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei: 
Art.1º. 
Fica 
denominado 
de 
“RESIDENCIAL 
JOSÉ 
DE 
OLIVEIRA”, o conjunto habitacional localizado na comunidade de 
São Joaquim, Zona Rural, no Município de Irauçuba/CE, que possui 
as seguintes confrontações: AO NORTE: Limitando-se com a 
propriedade do Sr. João Almeida Melo; AO SUL: Limitando-se com 
a propriedade do Sr. João Almeida Melo; À LESTE: Limitando-se 
com a propriedade do Sr. João Almeida Melo e À OESTE: 
Limitando-se com a Rua Sem Denominação Oficial – SDO, conhecida 
popularmente como Rua Joana Magno. 
Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
Palácio Verde, Irauçuba/CE, em 17 de abril de 2024. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
  
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.974/2024.  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:52727612 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº. 2023.03.20.02 - SEDUC 
PROCESSO DE ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N°. 
2023.01.27.01 
  
OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de 
projetos de engenharia e arquitetura para a captação de Recursos 
Estaduais e Federais, bem como a utilização em obras de recursos 
próprios municipais, conforme demanda da Secretaria de Educação do 
Município de Irauçuba - CE. 
  
DO VALOR DO ADITIVO: A presente prorrogação importa no 
valor mensal de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 
. 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 
29/03/2024 e término em 28/03/2025. 
  
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  
  
UNIDADE 
GESTORA 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA/SUBELEMENTO FONTE DE RECURSOS 
Secretaria 
de 
Educação 
0604 12 122 0002 
2.027 – Secretaria 
1500100100 
3.3.90.39.00/ 3.3.90.39.05 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Alexsandra Braga de Sousa - 
Secretária de Educação. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Claúdio José Queiroz 
Barros – JOTA BARROS PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA 
LTDA. 
  
Irauçuba(CE), em 15 de março de 2024. 
  
ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA 
Secretária de Educação 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:25827AA6 
 
SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO 
AMBIENTE 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
2024.04.12.01 - SDR 
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.03.15.01 
  
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de 
serviços de cercamento em diversas áreas pertencentes ao Município 
de Irauçuba – CE. Contratado: CNT - CONSTRUTORA NOVA 
TERRA LTDA, com o valor de R$ 48.300,00 (quarenta e oito mil e 
trezentos reais), referente ao Contrato de nº 2024.04.12.01 - SDR. 
Data de Assinatura do Contrato: 12 de abril de 2024. Vigência do 
Contrato: 45 dias, a partir de sua assinatura. Contratante: Secretaria de 
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. Assina pela Contratante: 
Maria Josiane Carneiro Braga. Dotação Orçamentária: 2501 20 122 
0002 2.079, Fonte de Recurso Próprio (Fonte 1500000000). 
Elemento/Subelemento de Despesas, nº 3.3.90.39.00/3.3.90.39.16. 
Irauçuba/CE, 12 de abril de 2024 – Maria Josiane Carneiro Braga – 
Secretária de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.  
 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:A3B71195 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº. 2023.03.20.01 - SEINFRA 
PROCESSO DE ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N°. 
2023.01.27.01 
  
OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de 
projetos de engenharia e arquitetura para a captação de Recursos 
Estaduais e Federais, bem como a utilização em obras de recursos 
próprios 
municipais, 
conforme 
demanda 
da 
Secretaria 
de 
Infraestrutura do Município de Irauçuba - CE. 
  
DO VALOR DO ADITIVO: A presente prorrogação importa no 
valor mensal de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais). 
. 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 
29/03/2024 e término em 28/03/2025. 
  
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  
  
UNIDADE 
GESTORA 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA/SUBELEMENTO FONTE DE RECURSOS 
Secretaria 
de 
Infraestrutura 
1001 15 122 0002 
2.051 – Secretaria 
1500000000 
3.3.90.39.00/ 3.3.90.39.05