DOMCE 18/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3441 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               55 
 
ASSINA(M) PELO(S) CONTRATADO(S): ANNA BREATRIZ 
MARINHO BENEVINUTO. 
  
ASSINA(M) 
PELA 
CONTRATANTE: 
HELOISA 
REJANE 
VERAS DE SOUSA. 
  
Nova Russas-CE, 12 de abril de 2024 
Publicado por: 
Heloisa Rejane Veras de Sousa 
Código Identificador:532F74C9 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 
 
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO 
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, torna público o extrato do 
SEGUNDO ADITIVO ao Contrato nº SAAE-TP02/22, decorrente 
do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 
SAAE-TP02/22, cujo objeto é SERVIÇOS DE ARRENDAMENTO 
E 
MANUTENÇÃO 
DE 
SISTEMAS 
DE 
INFORMÁTICA(SOFTWARE) 
COMPREENDENDO: 
CONTABILIDADE, 
LICITAÇÃO, 
PATRIMÔNIO, 
ALMOXARIFADO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DO SAAE – SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÀGUA E ESGOTO, DESTE MUNICÍPIO. 
  
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar o prazo de vigência do Termo 
Contratual, com fulcro no artigo 57, II da Lei Federal nº 8.666/93 e na 
Portaria nº 090 de 02.12.2020 do Executivo Municipal que normatiza 
no âmbito de Nova Russas acerca dos serviços de natureza 
continuada. 
  
CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto; 
  
CONTRATADA: ASP-AUTOMOÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS 
DE INFORMÁTICA LTDA; 
  
VALOR MENSAL: R$ 2.090,00 (dois mil e noventa reais); 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: de 25 de abril de 2024 à 25 de abril de 
2025; 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO HELTER DE 
OLIVEIRA - Superintendente do Serviço Autônomo de Água e 
Esgoto; 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Rodrigo Nogueira Maciel 
– Representante Legal; 
  
Nova Russas/CE, 17 de abril de 2024 
  
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA 
Superintendente do Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto 
  
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:06149519 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2024.04.17-001/DEPAD 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 
488/2013, 
delega 
competência 
ao 
Secretário 
Municipal 
da 
Administração e dá outras providências. 
Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista 
o que dispõe a Lei Complementar N° 001/92, de 05 de Fevereiro de 
1992, Titulo IV, Capitulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE, conceder 
Férias Remunerada a servidora MARIA ISABEL BESERRA DA 
FONSECA ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS, 
símbolo: 
ATA, 
matricula: 
900583 
lotada 
na 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ao período aquisitivo: 
11/02/2023 Á 10/04/2024, para gozo no período de 02/05/2024 Á 
31/05/2024. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação; 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 17 
dias do mês de abril de 2024. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS 
Secretário Municipal da Administração 
Portaria nº 2023.09.13-005  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:7251E8B5 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2024.04.17-002/DEPAD 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 
488/2013, 
delega 
competência 
ao 
Secretário 
Municipal 
da 
Administração e dá outras providências. 
Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista 
o que dispõe a Lei Complementar N° 001/92, de 05 de Fevereiro de 
1992, Titulo IV, Capitulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE, conceder 
Férias Remunerada a servidora ILENI FRANCISCA LINO 
ocupante do cargo de TÉCNICA DE ENFERMAGEM, símbolo: 
ADO, matricula: 900087 lotada na SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE, ao período aquisitivo: 09/02/2023 Á 08/02/2024, para 
gozo no período de 02/05/2024 Á 31/05/2024. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação; 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 17 
dias do mês de abril de 2024. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS 
Secretário Municipal da Administração 
Portaria nº 2023.09.13-005  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:8A4299D4 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE PALHANO 
INEXIGIBILIDADE N.º 001.2023-INEX-SEDUC 
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
  
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 2023.03.30-0001. 
TIPO DE ADITIVO: Prorrogação de prazo de de vigência contratual. 
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato n.º 
2023.03.30-0001 e consequentes aditivos, por mais 12 (doze) meses, 
com ínício em 30/03/2024 e término em 29/03/2025, cujo objeto é a 
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e 
consultoria jurídica em direito público, para atuação junto aos 
diversos tribunais e órgãos administrativos, em apoio à Procuradoria 
Municipal, 
compreendendo 
a 
elaboração 
de 
defesas 
e 
acompanhamento de demandas administrativas e judiciais, de 
interesse da Secretaria Municipal de Educação do município de 
Palhano, nos termos do Art. 57, Inciso II da Lei n.º 8.666/93. 
PROCESSO DE ORIGEM: Inexigibilidade n.º 001.2023-INEX-
SEDUC. 
CONTRATANTE: 
Secretaria 
de 
Educação. 
CONTRATADO: 
CAMPOS 
CIDRACK 
- 
SOCIEDADE 
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n.º 26669041000169. 
VALOR DA CONTRATAÇÃO: 120.000,00 (cento e vinte mil reais). 
DATA DA ASSINATURA: 26/03/2024.