DOMCE 18/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3441 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               59 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 17.04.001/2024 CONCEDE LICENÇA SEM 
ÔNUS A (O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 17.04.001/2024 
  
CONCEDE LICENÇA SEM ÔNUS A (O) SERVIDOR (A) 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) ANDREZA DA SILVA ARAUJO, 
portador (a) do CPF 065.225.733-00, servidor(a) municipal, lotado(a) 
no (a) SECRETARIA DE SAUDE, admitido(a) em 03/04/2019, sob 
matrícula 00916052, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, 
Licença Sem Ônus, no período de 03 (TRÊS) anos, conforme o Artigo 
93 da Lei Complementar nº 001 de 23 de Novembro de 2007 – 
Estatuto dos Servidores Municipais de Quixadá. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 17 de Abril de 
2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:0414B5E8 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Dispensa de Licitação 
nº 04.006/2024-SEAD. Contratante: Secretaria de Administração, 
torna público o extrato do contrato resultante da Dispensa de Licitação 
04.006/2024-SEAD: nº 202404090003-SEAD – Valor global: R$ 
40.185,50 – Contratada: Emais Comercio, Consultoria e Serviços 
LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Antônio Eduardo 
Benevides Soares Freitas. Unidade administrativa: Secretaria de 
Administração. OBJETO: aquisição de material de limpeza, 
higienização, para atender as necessidades da Secretaria de 
Administração do Município de Quixadá – CE. Prazo de vigência: 
12 meses, contados a partir da data de sua assinatura. Assina pela 
contratante: Secretária, Roberta Glicya de Sá Felix. Data da assinatura 
do contrato: 10 de abril de 2024. 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:95932935 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ – Dispensa Eletrônica 
nº 10.001/2024. Contratante: Fundo Municipal de Saúde torna público 
o extrato do contrato resultante da Dispensa Eletrônica nº 
10.001/2024 – Valor global: R$ 120.000,00. Contratada: João 
Fernandes de Oliveira. OBJETO: locação de 01(um) imóvel 
destinado ao funcionamento do CEO – Centro de Especialidades em 
Odontologia, junto à Secretaria de Saúde do Município de 
Quixadá/CE. Prazo de vigência: 12 meses a partir da assinatura do 
contrato. Signatária:Francimones Rolim de Albuquerque. Data da 
assinatura: 02 de abril de 2024 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:0A30F40B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.04.11.1.1 
 
EXTRATO DO CONTRATO 
  
Extrato do Contrato nº 2024.04.11.1.1. Inexigibilidade de Licitação nº 
2024.04.11.1. Fundamento Legal: Art. 74, inciso II, da Lei nº 
14.133/2021. Partes: O Município de QUIXELÔ, através da 
Secretaria de Cultura e Turismo e a empresa M SHOW PRODUÇÕES 
E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.262.043/0001-67. 
Objeto: Contratação de Show artístico do Cantor Murilo Huff, a se 
realizar na data de 28 de Junho de 2024, sendo a apresentação a partir 
de 01h:00min da manhã do dia 29 de junho de 2024 durante as 
festividades do “Quiforró 2024” no Município de Quixelô/CE. Valor 
do Show: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). 
Vigência Contratual: Até 31 de dezembro de 2024, sendo que o 
show realizar-se-á no dia 29 de junho de 2024, a partir de 01h:00Min 
da manhã. Signatários: Guilherme Macedo Silva e Kamilla Pinheiro. 
QUIXELÔ/CE, 15 de Abril de 2024. 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:2A6E5C86 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO TP Nº 2023.12.11.1 
 
Aviso de Prosseguimento – Tomada de Preços nº 2023.12.11.1 A 
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Quixelô/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que 
estará dando prosseguimento à Tomada de Preços nº 2023.12.11.1 
cujo objeto é a Contratação de serviços a serem prestados na execução 
das obras de pavimentação em paralelepípedo com rejuntamento no 
Sítio Mulungu Zona Rural do Município de Quixelô/CE, nos moldes 
do Plano de Trabalho nº 1837 - Convênio nº 393/2022, celebrado com 
o Governo do Estado do Ceará, através da Superintendência de Obras 
Públicas (SOP), conforme especificações constantes no Edital 
Convocatório, neste dia 19 de Abril de 2024, às 08:00 horas, onde 
serão abertos os envelopes contendo as propostas comerciais dos 
licitantes habilitados. Informações: Sala da CPL, Rua Pedro Gomes de 
Araújo, s/nº, Centro ou pelo telefone (88) 3579-1210.  
  
Quixelô/CE, 17 de Abril de 2024.  
  
FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA –  
Presidente da CPL. 
  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:D3489965 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS 
FINANÇAS da Prefeitura Municipal de Quixeré, Estado do Ceará, na 
conformidade da Lei nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso II, torna publico 
o extrato da DISPENSA DE LICITAÇAÕ Nº 0024/2024 a seguir: 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-
CE, pessoa jurídica, de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07. 807.191/0001-47, com sede na Rua Padre Zacarias, Nº 332 – 
Centro de Quixeré-Ce – CEP 62.920-000, através da SECRETARIA 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS, representada