DOMCE 18/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3441 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               61 
 
interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
0006/2024 - GAB., cujo objeto é a LOCAÇÃO DE VEICULO 
TIPO 
PASSEIO, 
CAPACIDADE 
07 
LUGARES, 
COMBUSTÍVEL 
ALCOOL/GASOLINA, 
DESTINADO 
A 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO 
PREFEITO DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ, sendo o Início de 
recebimento de propostas no dia 18/04/2024 a partir das 12:00hs; Fim 
de recebimento de propostas no dia 06/05/2024 até às 08:00 e Início 
do Pregão no dia 06/05/2024 às 08:30hs (horário de Brasília). O 
referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico 
www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: 
www.tce.ce.gov.br/licitacoes e no site da Prefeitura municipal de 
Quixeré-Ce: https://www.quixere.ce.gov.br a partir da data desta 
publicação – Ce, 18 de abril de 2024.  
  
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA – 
Agente de Contratação/Pregoeiro.  
Publicado por: 
Jesuina Menezes de Araujo Oliveira 
Código Identificador:83790C13 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA DE DIÁRIAS 005.26.03.2024 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Determinar ao Setor competente a pagar ao (a) Sr.(a), RENATO 
SILVA ALVES, ocupante do cargo de Chefe de Divisão de 
Formação e Acompanhamento da Educação de Jovens e Adultos e 
Projetos Interdiciplinares, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 91,00 
(Noventa e um reais), perfazendo um total de R$ 91,00 (Noventa e 
um reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento 
para a Cidade de Fortaleza/Ce no(s) dia(s) 27/03/2024 com a 
finalidade de participar de I Encontro com os Coordenadores 
Municipais do Programa Agrinho, nesta data citada, ficando 
desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, 
devendo as despesas correr por conta de dotação própria do 
vigente Orçamento. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 26 
de março de 2024. 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretário de Educação  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:3CC190F8 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA DE DIÁRIAS 006.26.03.2024 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Determinar ao Setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) TIAGO 
RODRIGUES DE LIMA, ocupante do cargo de Motorista, 01 
(uma) diária(s) no valor de R$ 70,00 (Setenta reais), perfazendo 
um total de R$ 70,00 (Setenta reais), para fazer face a suas 
despesas 
com 
o 
seu 
deslocamento 
para 
a 
Cidade 
de 
FORTALEZA/CE no(s) dia(s) 27/03/2024 com a finalidade de 
transportar técnico da Secretaria de Educação para participar do 
I Encontro com Coordenadores do Programa Agrinho, ficando 
desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, 
devendo as despesas correr por conta de dotação própria do 
vigente Orçamento. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 26 
de março de 2024. 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretária de Educação 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:2DCA64BA 
 
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
CORRIGENDA N° 01/2024 – CMDCA 
 
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do 
Município de Quixeré - CE, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 
(Estatuto da Criança e do Adolescente), vem tornar público a 
Corrigenda do Edital de n° 01/2024 – CMDCA, que trata sobre o 
processo de Escolha Suplementar dos Membros do Conselho Tutelar 
de Quixeré – CE. 
  
CONSIDERANDO, que é dever do Conselho Municipal dos Direitos 
da Criança e do Adolescente do Município de Quixeré – CE, zelar 
pela assertividade do referido processo de escolha. 
  
RESOLVE 
  
Retificar a data da etapa “Publicação do resultado da Posse” constante 
no item “12. DO CALENDÁRIO”, e em específico, no subitem 
“12.1 Calendário simplificado da inscrição para o processo de 
escolha dos membros do Conselho Tutelar”, disposto no Edital de 
n° 01/2024 – CMDCA, passando dessa forma a adotar a redação que 
segue: 
  
Data 
Etapa 
21/03/2024 
Publicação do Edital 
22/03/2024 a 27/03/2024 
Prazo para registro das candidaturas 
Publicação: 02/04/2024 
  
Impugnação 
das 
candidaturas: 
03/04/2024 – 04/04/2024 
Publicação, pela Comissão Especial do processo de escolha, da lista 
dos candidatos inscritos e abertura do prazo de 02 (dois) dias para 
impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pela 
população em geral, encaminhando-se cópia ao Ministério Público 
Recurso 
das 
impugnações: 
05/04/2024 – 08/04/2024 
  
Reunião acerca das impugnações: 
até 10/04/2024 
Havendo impugnação, a Comissão Especial notificará os candidatos 
impugnados, com abertura do prazo de 02 (dois) dias úteis para 
defesa. 
Realização de reunião da Comissão Especial para decidir acerca da 
impugnação. 
Até 12/04/2024 
Análise do pedido de registro das candidaturas, independentemente 
de impugnação, e publicação da relação dos candidatos inscritos, 
deferidos e indeferidos, pela Comissão Especial 
15/04/2024 – 16/04/2024 
Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das 
decisões da Comissão Especial 
17/04/2024 – 18/04/2024 
Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação 
acerca do resultado 
Até 22/04/2024 
Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e 
indeferidas após o julgamento dos recursos pelo CMDCA, com 
cópia ao Ministério Público 
24/04/2024 
Capacitação dos candidatos para a prova de conhecimentos 
28/04/2024 
Aplicação da prova 
Divulgação do resultado: Até 
30/04/2024; 
Prazo para Recursos: 02/05/2024 
– 03/05/2024; 
Resultado 
dos 
recursos: 
até 
06/05/2024 
  
Publicação dos resultados da prova e abertura do prazo de 2 (dois) 
dias para recurso dos candidatos 
Até 07/05/2024 
Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial, bem 
como da lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao 
Ministério Público 
Até 10/05/2024 
Publicação de resolução disciplinando as condutas vedadas durante o 
período de campanha eleitoral 
11/05/2024 – 14/05/2024 
Período para realização de reunião com os candidatos habilitados 
para orientações acerca das condutas vedadas 
15/05/2024 -20/05/2024 
Início do período de campanha/propaganda eleitoral 
Até 20/05/2024 
Sessão de apresentação dos candidatos habilitados 
Até 20/05/2024 
Divulgação dos locais de votação 
Até 20/05/2024 
Indicação dos fiscais pelos candidatos por cada seção eleitoral - local 
de votação 
Até 20/05/2024 
Convocação de servidores públicos municipais ou distritais para 
auxiliar no processo de escolha de membros suplentes 
Até 20/05/2024 
Solicitação de apoio da Polícia Civil e Militar 
Até 20/05/2024 
Reunião de orientação aos mesários, escrutinadores e suplentes 
Até 22/05/2024 
Reunião com os candidatos habilitados e seus fiscais para 
orientações acerca das condutas vedadas no dia da eleição 
26/05/2024 
Eleição 
27/05/2024 
Publicação do resultado da votação  
30/05/2024 
Posse 
  
Quixeré – CE, 17 de abril de 2024.